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Após um ano de retrocessos, Comissão de Direitos Humanos da Câmara volta a se reunir com organizações da sociedade civil


Comissão de DHFonte: Plataforma Dhesca Brasil

Após um ano de retrocessos na agenda política da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), o colegiado voltou a se reunir com movimentos sociais, redes e organizações de direitos humanos.

A audiência pública aconteceu nesta quarta-feira (19), quase um mês após a escolha do deputado federal Assis do Couto (PT/PR) para a presidência da CDHM. O objetivo da reunião foi reaproximar a Comissão das organizações com trajetória ligada aos direitos humanos para debater uma agenda comum na área, de modo a subsidiar o plano de trabalho para 2014.

Mais de trinta entidades estiveram presentes na reunião, entre elas a Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, Terra de Direitos, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Comunidade Bahá'í, Anistia Internacional, Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Fian Brasil, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).

Darci Frigo, coordenador da Plataforma Dhesca e da Terra de Direitos, destacou temas que precisam ser considerados na pauta política da Comissão. Entre eles: incidência pela aprovação do projeto de lei que cria o novo Conselho Nacional de Direitos Humanos; incidência pela aprovação/ratificação do Protocolo Facultativo do Pidesc; apoio à aprovação de um marco legal para organizações da sociedade civil de direitos humanos e da cidadania ativa; monitorar e combater a criminalização das manifestações públicas, protestos sociais, movimentos sociais e defensores de direitos humanos; monitoramento da implementação do PNDH-3.

O tema da laicidade do Estado foi destacado por Jolúzia Batista, da Articulação de Mulheres Brasileiras, que apresentou uma carta da AMB reforçando a necessidade de que os princípios dos direitos humanos, igualdade e justiça e a laicidade estejam orientando os debates dentro da Comissão.

Alexandre Ciconello, da Anistia Internacional, recuperou o histórico da Comissão e de sua relação com a sociedade civil como espaço aberto para o diálogo. Lembrou que a Comissão era responsável pela convocação das Conferências de Direitos Humanos e demonstrou preocupação com o período de obscurantismo do ano passado.

Rosane Kaingang, da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), cobrou respeito aos direitos dos povos indígenas e fez referência à carta das mulheres indígenas do Estado Brasileiro, que aborda temáticas como terra/território, cultura alimentar, saúde, consulta prévia e marco legal.


>> Confira as fotos da audiência aqui.




Eixos: Política e cultura dos direitos humanos