Do total de 1067 conflitos por terra no campo ocorridos em 2012 no Brasil, 489 foram em solo amazônico. O Pará está há dois anos fora do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos.

Reivindicar território tradicional e se organizar para garantir condições e de vida trouxe riscos aos quilombolas da comunidade Patos do Ituqui, localizada em Santarém/Pará. Desde que fizerem o auto-reconhecimento como comunidade quilombola, as lideranças comunitárias sofrem constantes ameaças e intimidações por fazendeiros vizinhos às terras onde vivem.

O quilombo Patos do Ituqui é exemplo do contexto de pressão e violação de direitos em que vivem comunidades tradicionais, pequenos agricultores, trabalhadores sem terra e indígenas da região Amazônica. Os dados confirmam a gravidade da situação: em 2012, do total de 1067 conflitos por terra no campo ocorridos no Brasil, 489 foram em solo amazônico.  Considerando o total de conflitos no país, a Amazônia concentra 58,3% dos assassinatos, 84,4% das tentativas de assassinatos, 77,4% das ameaças de morte, 62,6% de presos por conflitos e 63,6% de agressões, segundo o Relatório de Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra – CPT.

O cenário que coloca a Amazônia no topo da lista de conflitos no campo é de grandes projetos de infraestrutura, com a expansão do agronegócio –principal fronteira de expansão agrícola do país - projetos hidrelétricos, minerários e construção de portos graneleiros. Por outro lado, a falta de regularização fundiária, de demarcação das terras indígenas e titulação dos territórios quilombolas gera insegurança e torna o terreno ainda mais fértil para conflitos e ameaças aos povos que defendem seus territórios.

Com o objetivo de fortalecer a atuação dos defensores, a Terra de Direitos realiza nos dias 31 de março e 1º de abril uma oficina sobre os desafios a avanços nas políticas para defensores/as de direitos. O encontro será em Santarém, Oeste do Pará, no Centro de Formação Francisco Roque, e vai reunir lideranças indígenas, trabalhadores agroextrativistas, quilombolas e ribeirinhos. A Federação das Organizações Quilombolas de Santarém – FOQS, a CPT/Santarém/BR 163 e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR de Santarém são parceiro da atividade.

Falhas na política de proteção

Desde 2004, existe no Brasil o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PPDDH, criado para adotar medidas de proteção a pessoas que estejam ameaçadas em decorrência da atuação na promoção ou proteção dos direitos. Em 10 anos de funcionamento, 464 casos foram atendimentos e 257 defensores/as foram incluídos no Programa. Segundo informações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 325 defensores/as recebem ou receberam algum tipo medidas protetivas.

Apesar de estar no topo da violência no campo, o Pará apresenta falhas na proteção de defensores/as. O estado está há dois anos sem o Programa de Proteção, por falta de renovação com o governo federal.

Para a assessora jurídica da Terra de Direitos em Santarém, Érina Batista Gomes, uma grande dificuldade do PPDDH é que seja instituído em âmbito estadual. Segundo a advogada, é preciso transformar o Programa em uma política de estado, assim este problema poderia ser resolvido com a aprovação do marco legal do PPDDH, em tramitação desde 2009 (PL 4575/2009).

“É preciso fortalecer os/as defensores/as de direitos humanos, dar visibilidade a sua luta e construir estratégias para a sua proteção. Mas acima de tudo, é preciso que os órgãos responsáveis pela execução da política pública cumpram o seu papel e atuem para assegurar os direitos territoriais das comunidades”, afirma Érina Batista Gomes.

Em Santarém, a assessoria jurídica da Terra de Direitos acompanha casos de ameaça aos defensores/as. A organização também compõe a coordenação do PPDDH, como uma das representantes da sociedade civil.