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POR UM BRASIL ECOLÓGICO,

LIVRE DE TRANSGÊNICOS & AGROTÓXICOS

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Número 669 - 04 de abril de 2014

Car@s Amig@s,

A CTNBio tem novo presidente. O professor da Unesp Edivaldo Domingues Velini foi indicado por seus colegas e referendado pelo ministro da Ciência e Tecnologia para assumir a direção do órgão. Com a mudança, sempre gera-se alguma especulação buscando prever o que pode mudar na condução da Comissão.

Em entrevista para o site da Monsanto, em 2011, o professor afirmou que “ainda não há um herbicida que possa ser comparado ao glifosato em termos de segurança de uso e benefícios para o agricultor”. Para Velini, “Não há o que contestar sobre uma tecnologia que alcança este nível de aceitação em escala mundial [que é produzido em] quantidade é suficiente para tratar 1 bilhão de hectares de lavouras”.

Ainda sobre a segurança do produto, afirma que o glifosato “não tem matabólitos de alta toxicidade, esquecendo-se, entretanto, de estudos publicados antes de sua entrevista mostrando que o herbicida causa danos a células humanas, produz efeitos teratogênicos em vertebrados, além de relatório do governo argentino informando que ao longo da última década — período em que o uso de venenos agrícolas se expandiu no Chaco argentino — quadruplicaram os nascimentos de bebês com malformações na região.

Pouca coisa deve mudar.

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A consultoria jurídica da CTNBio emitiu parecer informando que o órgão está desobrigado de aguardar posicionamento da Anvisa para deliberar sobre os pedidos de liberação comercial de soja e milho transgênicos resistentes ao agrotóxico 2,4-D que estão na sua pauta. Após audiência pública realizada em dezembro passado, o Ministério Público Federal recomendou prazo de 180 dias para a Anvisa se pronunciar sobre a toxicidade do herbicida 2,4-D. O produto já é classificado como extremamente tóxico e, caso liberado, será aplicado sobre as plantações, gerando, assim, algum resíduo sobre os grãos que serão consumidos. Mas para o CTNBio, pelo jeito, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

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Neste número:

1. ABA envia carta à comissão responsável pela liberação das sementes terminator

2. Especialistas divergem sobre formas de combate de lagarta que prejudica a agricultura

3. Suspensão de agrotóxicos pode ‘banir’ agricultura, diz ministro em MT

4. Fabricante deverá pagar R$ 500 mil a provador de cigarros


A alternativa agroecológica

Mobilização alusiva ao Dia Mundial da Água celebra conquistas dos 21 anos da Articulação do Semiárido Paraibano
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1. ABA envia carta à comissão responsável pela liberação das sementes terminator

A Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) enviou uma carta ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Deputado Federal Vicente Cândido, com pareceres técnicos sobre as GURTs “Tecnologias Genéticas de Restrição ao Uso”, também conhecidas como sementes terminator por sua incapacidade de germinação. O objetivo é que os argumentos científicos sejam ouvidos e que esta tecnologia, que não contribuirá em nada para a sustentabilidade da agricultura brasileira, seja impedida.

No dia 11 de março, graças à mobilização social no Brasil, foi barrada a votação do Projeto de Lei 268/2007, que pede a liberação da produção e comercialização de sementes transgênicas terminator. A CCJC é a última comissão pela qual o PL tramita e, caso seja aprovado, vai diretamente ao plenário da Câmara Federal. A carta produzida pela ABA foi entregue neste contexto.

Alguns estudos e leis a respeito do tema são apontados na carta elaborada pela ABA, além de analisar as implicações técnicas do uso dessa tecnologia. O documento lista alguns impactos promovidos pela sua utilização: agrícolas e socioeconômicos, nos direitos de proteção intelectual, na conservação da diversidade biológica nas propriedades, dos GURTs nos conhecimentos, práticas e inovações das comunidades locais e indígenas e os impactos éticos dos GURTs.

As lições adquiridas com as experiências com outros transgenes também foram consideradas. Os efeitos adversos não previstos e descobertos anos atrás por pesquisadores independentes, após a liberação comercial dos transgênicos no Brasil, é uma delas. Nesse sentido, a ABA propõe a exigência legal da obrigatoriedade de estudos de avaliação de riscos sobre essas sementes. A ameaça à diversidade biológica e seus impactos no ecossistema em consequência da liberação de OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) é outra preocupação apontada.

Reconhecendo a inestimável contribuição das comunidades locais e indígenas, sobretudo dos pequenos agricultores, na conservação da diversidade desse patrimônio genético de fundamental importância para a alimentação no mundo e a sustentabilidade desses territórios, o documento conclui exigindo estudos de impacto ambientais para atender as leis e o princípio da precaução. (...)

Acesse a Nota Técnica sobre o CGURTs (terminator) na íntegra na página do GT sobre Agrotóxicos e Transgênicos.

ABA Agroecologia, 27/03/2014

2. Especialistas divergem sobre formas de combate de lagarta que prejudica a agricultura

A agricultura brasileira perdeu no ano passado mais de R$ 2 bilhões por causa de uma lagarta chamada Helicoverpa armigera, que ataca a soja, o milho, o algodão e o feijão. A praga, reconhecida no Brasil no ano passado, é devastadora. E ainda não se sabe de onde veio.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural discutiu o combate a essa praga com representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Uso de defensivo [agrotóxico]

A principal polêmica é um defensivo chamado benzoato de emamectina, que chegou a ter sua importação autorizada para uso emergencial, mas, em alguns casos, teve a utilização interditada pela Justiça após ação do Ministério Público, com base em uma norma sanitária de 1934 (Decreto 24.114/34, Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal).

Segundo a gerente-geral de toxicologia da Anvisa, Ana Maria Vekic, estudos de médio prazo apontam que o benzoato provoca problemas neurológicos em quem o aplica na lavoura. “Nesse produto, a gente já observou degenerações no sistema nervoso central e no sistema nervoso periférico nos estudos agudos, coisa que não é comum. Então qualquer dose a que o aplicador do produto estiver exposto, ele estará correndo um sério risco.”

O diretor de Qualidade Ambiental do Ibama, Márcio Rosa Rodrigues de Freitas, também condena o benzoato sob o ponto de vista ambiental. “É um produto que está em reavaliação nos Estados Unidos. Uma das questões que eles colocam é justamente a ausência da avaliação de risco que não foi feito na época do registro em 2002, do ponto de vista ambiental.”

Nos Estados Unidos, atualmente o uso de benzoato é bastante restrito. Mesmo com restrições, o benzoato de emamectina também têm uso autorizado na Europa, Japão, Austrália e Canadá. (...)

Formas de combate

Segundo os especialistas, o combate à praga da helicoverpa armigera é uma corrida contra o tempo. A lagarta tem alta capacidade de reprodução, rápido desenvolvimento e, ao chegar ao Brasil, encontrou um clima favorável. Quando vira mariposa, pode voar 10 km de uma vez e é rápida: atinge 21 km/h. Ela pode voar até 1.000 quilômetros em vôos migratórios.

Para o assessor da Embrapa, Paulo Roberto Galerani, o desespero dos agricultores diante da nova praga mobilizou as atenções para o benzoato, mas, segundo ele, existem dezenas de produtos menos agressivos que cumprem a mesma função. (...)

Agência Câmara, 27/03/2014

3. Suspensão de agrotóxicos pode ‘banir’ agricultura, diz ministro em MT

MPF pediu suspensão de 9 princípios ativos usados em agrotóxicos.

Ministro da Agricultura anuncia reunião para avaliar atuação do Executivo.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Neri Geller, disse nessa sexta-feira (28) em Mato Grosso que a suspensão de algum tipo de agrotóxico, entre os quais o glifosato, pode “banir a agricultura brasileira”. A fala é uma referência àsduas ações do Ministério Público Federal (MPF) que pedem a imediata suspensão de nove princípios ativos que compõem produtos usados no combate a pragas e plantas invasoras das lavouras.

“Se banirmos o glifosato vamos simplesmente banir a agricultura. Não tem como fazer a agricultura sem [o herbicida]”, declarou Geller, em Lucas do Rio Verde, durante participação no Show Safra, evento voltado ao agronegócio.

Nas duas ações o MPF inclui ainda a parationa metílica, lactofem, forato, carbofurano, abamectina, tiram, paraquate e o 2,4-D. Para a Procuradoria, o uso dos produtos deve ser reavaliado porque já foram considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Geller afirma que ainda no início da próxima semana vai se reunir com o corpo técnico do Mapa e a Controladoria Geral da União (CGU) para avaliar os impactos do possível embargo. Órgãos do governo que tratam de questões do meio ambiente e saúde humana serão chamados para uma série de conversações.

Geller, no entanto, não confirmou se o Mapa vai tentar derrubar as duas ações. Mas, segundo ele, enquanto o Ministério acompanha o caso, vai atrás de suporte jurídico para subsidiar futuras ações. Tentativa de acordo também não está descartada.

“A CGU será importante para ajudar nosso jurídico e nossa secretaria executiva no encaminhamento das ações que vamos ter que fazer. Ela [a Controladoria] é um órgão fiscalizador dentro do Mapa, mas tem uma proximidade muito forte para ajudar a nos orientar”, disse o ministro.

“É chamar os órgãos para construir uma solução em conjunto, um diálogo com o MPF e o judiciário. Esses produtos são importantes e foram tecnicamente amparados para serem incorporados [à agricultura]”, avaliou ainda o novo ministro da Agricultura.

Os nove princípios ativos estão presentes em 180 agrotóxicos aprovados e usados no país. Entidades do setor produtivo nacional estimam que o embargo pode gerar prejuízos de R$ 82 bilhões à agricultura.

G1, 29/03/2014 – via Em Pratos Limpos.

N.E.: As saúvas não acabaram com o país, mas, segundo o ministro da agricultura, a dependência do veneno glifosato pode fazê-lo.

4. Fabricante deverá pagar R$ 500 mil a provador de cigarros

A fabricante de cigarros Souza Cruz foi condenada a pagar R$ 500 mil por dano moral a um ex-funcionário que trabalhou como provador de cigarros por dez anos e adquiriu pneumotórax, uma doença pulmonar grave. A decisão é da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ela manteve a condenação de primeiro e segundo graus e da Oitava Turma Recursal do TST, reduzindo, no entanto, a indenização que era R$ 2 milhões.

Segundo o tribunal, o trabalhador foi admitido na Souza Cruz como mensageiro em 1976, aos 15 anos de idade. Dos 18 aos 28 anos, participou do painel de avaliação sensorial, ou painel do fumo, atividade que consiste em experimentar uma média de 200 cigarros por dia, quatro vezes por semana, das 7h às 9h, em jejum.

Pneumotórax é o acúmulo de ar entre o pulmão e a membrana (pleura) que reveste internamente a parede do tórax. No local, o ar pode comprimir o pulmão e causar dificuldade para respirar, entre outras complicações.

Na decisão inicial, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no Rio de Janeiro se baseou em registro da perícia. No laudo, o médico responsável afirmou que "o fumo aumenta o risco de pneumotórax espontâneo, e a quantidade de cigarros por dia e a duração da exposição são fatores de risco dominantes".

A fabricante de cigarros Souza Cruz informa que irá analisar a decisão do tribunal e um eventual recurso perante o Supremo Tribunal Federal. “Tal como reconhecido pelo TST em outras oportunidades, a atividade de avaliação sensorial é lícita. Todos os participantes são maiores de idade, previamente fumantes, e voluntariamente optaram por participar do painel, no exercício do seu livre-arbítrio”, disse representante da empresa à Agência Brasil.

Agência Brasil, 27/03/2014

A alternativa agroecológica

Mobilização alusiva ao Dia Mundial da Água celebra conquistas dos 21 anos da Articulação do Semiárido Paraibano

Cerca de 1.200 pessoas participaram em Campina Grande, no último dia 28 de março, da “Mobilização pelo acesso à água de qualidade como um direito de todos”, realizada pela Articulação do Semiárido Paraibano (ASA Paraíba) em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março. O objetivo da atividade foi ainda o de celebrar as conquistas dos 21 anos de atuação da ASA Paraíba no seu trabalho de construção de um projeto de convivência com o semiárido baseado na agricultura familiar de base agroecológica e em especial a democratização do acesso à água.

(...) Ainda dentro do teatro houve a exposição feita por Luciano Silveira, da AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, uma das 300 entidades que faz parte da ASA Paraíba presentes em mais de 160 municípios paraibanos. Luciano fez uma apresentação da região semiárida brasileira, uma área de aproximadamente um milhão de quilômetros quadrados onde vivem perto de 2 milhões de famílias agricultoras. Em seguida trouxe um resgate histórico das secas na região e do cenário de calamidade, subordinação e dependência das famílias no acesso a terra, a água e as sementes e as soluções apresentadas pelos governos da época de “combate à seca”. Relembrou o momento de ocupação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) em 1993, o qual deu origem a Articulação do Semiárido Paraibano e que significou um marco na luta pela autonomia dos agricultores e agricultoras da região. Falou ainda do processo de criação do Programa Um Milhão de Cisternas, da ASA e atualmente executado com recursos do Governo Federal, por meio da parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que já construiu mais de 600 mil cisternas em todo o semiárido brasileiro.

Cisternas de plástico – Ao final da exposição foram exibidas matérias veiculadas na imprensa com queixas de agricultores de várias regiões do semiárido sobre problemas apresentados pelas cisternas de plástico como deformações e aquecimento da água. As cisternas de plástico ou PVC estão sendo propostas pelo Ministério da Integração Nacional, por meio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), do Governo Federal. Os agricultores não concordam com a substituição das cisternas de alvenaria pelas de plástico e alegam que, além de funcionar bem, as cisternas de placa trazem oportunidade de trabalho no campo com o emprego de pedreiros e a compra de material no comércio local, dinamizando a economia. Já as cisternas de plástico só beneficiam uma única grande empresa e é uma tecnologia que os agricultores não dominam.

Caminhada – Após a exposição os participantes saíram em caminhada pela Avenida Floriano Peixoto, no centro da cidade, organizados em alas que simbolizavam temas estratégicos de atuação da ASA como acesso à terra, educação para a convivência com o semiárido, sementes, criação animal, pedreiros e feiras agroecológicas, entre outras. E uma ala dedicada às ameaças denominada de “Cultura da Morte”, que incluiu símbolos do agronegócio como os transgênicos, os agrotóxicos e as cisternas de plástico. Segurando faixas, cartazes, banners e produtos da agricultura familiar e acompanhados por um minitrio elétrico e um carro de som, com direito a carro “abre-alas”, os manifestantes distribuíram panfletos e dialogaram com a população. Levando para a cidade uma demonstração da riqueza e das conquistas alcançadas pelo movimento de trabalhadores e trabalhadoras rurais.

A manifestação seguiu até a Praça da Bandeira onde uma feira de experiências com exposição de produtos, maquetes e distribuição de mudas foi montada. Um ato público trouxe depoimentos que resgataram momentos importantes da caminhada de 21 anos de luta da ASA Paraíba e apontaram seus desafios atuais. Rogéria Campos, da coordenação do Coletivo das Organizações da Agricultura Familiar, sediado em Soledade-PB, relembrou a conquista na luta pela afirmação do modelo das cisternas de placas como a tecnologia mais adaptada ao semiárido: “Em maio de 2013 recebemos um convite para compor um comitê gestor das cisternas de plástico no município. Fomos para ouvir, nos posicionamos contra e, com muita luta, conseguimos barrar esse projeto. Em dezembro do ano passado fomos surpreendidos com um novo convite. A gente se organizou e conseguiu pressionar o governo municipal para barrar pela segunda vez e varrer as cisternas de plástico de lá. É bom lembrar que Soledade foi o primeiro município a ter construída uma cisterna de placas na Paraíba, então seria uma vergonha pra nós, se fosse construído lá uma cisterna de plástico”, afirmou.

A programação foi encerrada com uma mística onde os manifestantes fizeram o “enterro simbólico” de uma cisterna de plástico. Os participantes então celebraram o êxito do evento com uma bonita ciranda. A mobilização contou com parceiros como o Núcleo de Extensão Rural e Agroecologia (NERA) da UEPB.

AS-PTA, 31/03/2014

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Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos

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