Oportunidade de representantes da população deliberarem sobre o texto da lei enviado à Câmara foi substituída por uma plenária estendida do Concitiba; para movimentos sociais, medida é irregular e grave

Fonte: Gazeta do Povo, por Bruna Komarchesqui

Uma reunião do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), na tarde de ontem, decidiu abolir a Conferência do Plano Diretor, marcada para fevereiro, substituindo-a por uma “plenária estendida”. A proposta, feita pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e acatada pela maioria dos conselheiros presentes, surgiu depois de um ofício enviado ao órgão pelo Ministério Público, questionando a composição do colegiado por apenas 82 delegados, número bem menor do que os 500 da última Conferência da Cidade. Embora o Ippuc alegue se tratar somente de uma mudança no nome do evento, conselheiros presentes à reunião afirmaram que o caráter deliberativo da Conferência também foi abortado do processo.

“Será apenas uma reunião de apresentação da minuta, não mais deliberativa. As sugestões de emendas feitas pelos 64 conselheiros e pelos 18 membros eleitos na regionais [dois em cada] serão anotadas em relatório, mas não alterarão o texto da lei”, conta o conselheiro Bruno Meirinho, membro da Frente Mobiliza Curitiba. Para ele, a alteração é irregular e grave. “Eles não podem convocar uma conferência e depois mudar. Esse medo da participação é uma coisa absurda, era importante que o prefeito tivesse uma posição. Os conselheiros de entidades sociais e sindicais votaram pela manutenção da conferência, mas os empresariais e do poder público venceram.”

Na opinião de Meirinho, a abolição da conferência é um retrocesso ainda maior do que o apontado pela Promotoria de Habitação e Urbanismo, no ofício enviado ontem ao Ippuc. Assinado pelo promotor Odoné Serrano Júnior, o documento afirma que “Se não houver justificativas consistentes para esse retrocesso no número de delegados e na representatividade desses delegados, esse árduo processo revisional, tão bem conduzido até agora, pode vir a ser maculado juridicamente, o que não se quer.” Procurado na tarde de ontem, o promotor informou, por meio de assessoria, que vai esperar uma resposta oficial do Ippuc antes de se manifestar.

Na visão do conselheiro Rodolfo Jaruga, da CicloIguaçu, a prefeitura “deu um passo atrás”. “É uma pena. O Ippuc perde a oportunidade de fazer a grande festa da democracia no planejamento urbano.” Segundo ele, o município justificou a mudança com base na resolução 25 do Conselho das Cidades, que afirma que as emendas propostas pelos delegados sejam anotadas em ata. “Isso é sobre as emendas perdedoras. As vencedoras precisam integrar o corpo da minuta.”

Por meio assessoria de imprensa, o Ippuc afirmou que a única mudança definitiva é a do nome de Conferência para Plenária Estendida. Já o regimento do evento – incluindo possibilidade de deliberação sobre o texto da lei –, segundo o órgão, deve ser definido em nova reunião do Concitiba, na quinta-feira. Até lá, o município não irá se manifestar oficialmente.

Para vereador, conferência só é válida se for ampla

Presidente da comissão de Habitação e Urbanismo da Câmara, o vereador Jonny Stica esteve na abertura da reunião do Concitiba ontem, para fazer coro com a recomendação do Ministério Público. “Se o objetivo é discutir o futuro da cidade, é importante envolver o maior número de pessoas.” Para ele, na impossibilidade de fazer uma conferência ampla, com 500 ou 600 participantes, é melhor não fazer nada. “A conferência é algo que, talvez, não seja obrigatório, mas ajuda a validar o processo. Se for para fazer uma conferência pequena, é melhor não fazer. A Câmara garante que fará seu papel, ouvindo amplamente a sociedade.”