Assim como diversas entidades e órgãos representativos, o Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná (COPED) emitiu uma nota de repúdio às medidas adotadas pelo Governo do Estado do Paraná, que resultaram no massacre dos manifestantes no dia 29 de abril, em Curitiba.

O órgão, que integra a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), tem por principal atribuição a formulação e a fiscalização das políticas públicas de proteção dos direitos humanos e da cidadania.

Por isso, na nota o COPED exige que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário apurem a responsabilidade por ação ou omissão dos agentes que tinham poder de decisão e que acabaram se vinculando ao massacre, já que as violações aconteceram dentro de prédios públicos das três instituições políticas do Paraná.

O documento destaca ainda que as ações do Governo do Paraná contra os manifestante, foi além dos atos de violência e impediu a livre circulação e expressão dos cidadãos. “A liberdade, em todas as dimensões constitucionais, foi violada. O resultado foi a pura violência institucional, com, no mínimo, 213 feridos”.

Além de declarar apoio às vítimas do massacre, o Conselho finaliza a nota afirmando que realizará audiência pública para analisar a violação dos Direitos Humanos e Fundamentais ocorridos no dia 29 de abril.

Leia a nota de repúdio na íntegra.

Caso 29 de abril:

Ação violenta da polícia do PR contra servidores/as é discutida em audiências em Brasília.

Audiência Pública no Senado discute violação de direitos em massacre no Paraná.

Em documento, Comitê de Direitos Humanos 29 de abril aponta o ataque aos professores como “um verdadeiro massacre”.

Plataforma DHesca divulga nota de repúdio ao Governo do Paraná.