A segunda edição do caderno Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil já está disponível online. Lançado após 10 anos de criação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, esta edição traz o acúmulo das reflexões produzidas pela sociedade civil nesses últimos anos acerca do Programa.

Elaborado pela Terra de Direitos, o caderno tem como objetivo reafirmar a importância da construção de uma efetiva política pública para a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos, partindo de uma reflexão crítica a respeito dos avanços e desafios enfrentados em sua implementação.

As análises e recomendações construídas a partir dos debates realizados pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos orientam este material. Também contribuem com esta publicação o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), Justiça Global, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Centro de Defesa de Direitos Humanos Serra/ES.

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Confira o primeiro texto do caderno Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil: 

A necessidade de consolidação de uma efetiva política pública de proteção às defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil

Ao longo dos últimos anos o Brasil ratificou os principais instrumentos globais e regionais de proteção aos direitos humanos. Também incluiu várias dessas diretrizes na Constituição Federal de 1988. Seguindo esse caminho, instituiu, em 2009, a Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e criou no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH/PR) o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).

Em 2015, o PPDDH completa onze anos de existência. Ao longo desse tempo, se mostrou instrumento importante para a proteção das defensoras e defensores de direitos humanos no país. No entanto, passados mais de dez anos de sua criação, o Programa ainda necessita da implementação de alguns mecanismos para se tornar uma efetiva política pública de proteção.

O PPDDH segue sem aprovação do marco legal – o Projeto de Lei que institui o programa já passou por todas as comissões da Câmara dos Deputados, mas até o momento não foi aprovado. Além do mais, enfrenta sérios problemas com a descontinuidade dos convênios estaduais, pois a institucionalização dos programas nos estados ainda está à mercê da vontade política. Também seguem inalteradas as inúmeras situações que geram violência e criminalização contra defensoras e defensores de direitos humanos no país – muitas delas são resultados do modelo de desenvolvimento adotado pelo Estado Brasileiro, capturado pelos interesses do grande capital.

Desde 2004, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos aponta que o enfrentamento dessas questões é fundamental para a efetividade do PPDDH – do contrário, serão causas do seu progressivo enfraquecimento, como vem ocorrendo nos últimos anos.

O recrudescimento do conservadorismo e a intensificação de sua atuação no Poder Legislativo apontam para um cenário ainda mais desafiador para a consolidação dos direitos humanos no Brasil. Nesse sentido, fica a questão: o capital político e social acumulado pelas organizações e movimentos sociais em relação aos direitos humanos poderá impedir a consolidação dessas forças?

Seguimos lutando para que o Programa se torne uma política pública efetiva. Porém, acreditamos que é no empoderamento da sociedade civil organizada, dos movimentos sociais, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, organizações de direitos humanos e de advocacia popular que reside a potencialidade e as condições para a afirmação de uma efetiva cultura de direitos humanos no Brasil.

FICHA TÉCNICA

Título: Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil n° 2

Produção de conteúdo: Erina Batista Gomes, Maiara Bitencourt de Lima e Layza Queiroz

Colaboração: Darci Frigo, Dayse Porto, Franciele Petry Schramm e Luciana Pivato

Curitiba: Terra de Direitos, 2015. p. 8