Recém criado para se contrapor ao posicionamento da OAB-PR a favor do impeachment, o coletivo Juristas pela Democracia  mobiliza apoio para defender direitos e garantias constitucionais.

Um grupo de advogados paranaenses e professores de direito, reunidos no coletivo Juristas pela Democracia, está convocando a sociedade para um ato em defesa da democracia nesta terça-feira (22). O evento vai acontecer em Curitiba, às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), local onde o juíz Sérgio Moro leciona.

Segundo o integrante do coletivo e coordenador da Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos, Darci Frigo, a mobilização do grupo tem caráter plural e suprapartidário. “O ato em defesa da democracia tem como foco central a defesa dos direitos e garantias constitucionais, isto é, do Estado Democrático de Direito, que é o garantidor dos Direitos Humanos no nosso país”, afirma.

O evento será aberto ao público e contará com a presença e o apoio de mais de cem juristas, entre eles juízes, defensores públicos, professores de direito, advogados e procuradores, além de estudantes.

Posicionamento crítico

Darci Frigo explica que o coletivo surgiu a partir da necessidade dos juristas de se posicionar contra a decisão do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Paraná a favor da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no dia 10 de março.  Segundo o coletivo, não há fundamentações jurídicas que sustentem a decisão, visto que não há demonstração de ocorrência de infração político-administrativa que comprove crime de responsabilidade.

“Parte das provas que dão sustento ao pedido de impeachment são ilícitas. A OAB não pode compactuar com isso. Além disso, o que move o grupo é o fato de que no dia da divulgação das escutas telefônicas, advogados ficaram sabendo que colegas estavam sendo escutados, ou seja, isto é uma flagrante ilegalidade e a OAB deveria ter se posicionado”, complementa o integrante do coletivo Juristas pela Democracia.

Em nota, o coletivo defendeu que na democracia presidencialista, o descontentamento da população deve ser expresso pelo voto durante as eleições e não através de medida “drástica” como o impeachment. "Nessa situação, a tentativa de impeachment da Presidente não pode ser apoiada por aqueles que defendem a ordem jurídica constitucional", diz o texto.