Justificando | A onda neoliberal, um tsunami que devassa pontes democráticas

A partir da votação que ocorreu na Câmara dos Deputados, no último dia 17, aprovando o processo de impedimento da Presidenta Dilma, a advogada associada da Terra de Direitos, Júlia Ávila Franzoni, e Patrick Mariano, escritor e colunista da ContraCorrentes, da revista Justificando, traçam uma análise sobre a agenda de projetos prioritários do Congresso, composto por maioria massiva de representantes do capital empresarial. 

Segundo os autores, além da aliança viciosa entre os setores conservadores do Congresso, o apoio da mídia hegemônica, é preciso destacar a atuação do Poder Judiciário, que contribuiu de forma decisiva para ampliar o clima de instabilidade política e fortalecer a ação institucional do golpe.

Da mesma forma, Júlia e Patrick afirmam que a covardia do Supremo Tribunal Federal, ao não se contrapor ao imoral e inconstitucional golpe parlamentar, são elementos que decisivamente contribuíram para a retomada da ascensão neoliberal. “O neoliberalismo governa, aqui, de mãos dadas com as instituições, protegido pelo sistema jurídico e defendido pela grande mídia”, concluem. Confira o artigo completo: 

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A onda neoliberal, um tsunami que devassa pontes democráticas

Fonte: Revista Justificando 
Por Júlia Ávila Franzoni, advogada popular associada da Terra de Direitos e membro da Rede Margarida Alves, doutoranda em direito pela UFMG e pesquisadora do Grupo de Pesquisa Indisciplinar, e Patrick Mariano, escritor e colunista da ContraCorrentes, publicada todo sábado no Justificando. 

Eis que no último dia 17 de abril mais uma catástrofe anti-democrática se une ao malfadado desastre golpista de 1964. Uma onda autoritária, vil e patética estraçalhou a frágil estrutura que foi erguida em 5 de outubro de 1988. Obra inacabada e em permanente edificação, a democracia brasileira vem sendo carcomida pela ação imoral de pequenos grupos e partidos que se aliaram sob regência do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para vilipendiar a Constituição da República.

A plataforma política-jurídica neoliberal se assenta em quatro eixos: (i) desfavorável composição do parlamento que antecipa vitória da luta de classes pelo empresariado; (ii) aprovação de normas que transferem para o setor privado recursos públicos (MP 700, fim do licenciamento ambiental, pré-sal); (iii) alterações legislativas que esfacelam direitos sociais (terceirização, etc) e fortalecem o estado policial (lei terrorismo, Organizações Criminosas, etc) e (iv) instrumentalização do Poder Judiciário como força política conservadora.

É no campo do direito que essas contradições de classe se regulam. É nele que os ataques neoliberais atuam para fazer desmoronar conquistas de lutas sociais e retirar qualquer proteção aos direitos dos trabalhadores. A obra de Avelãs Nunes, um dos grandes teóricos do direito e economia, há anos alerta para isso.

O golpe parlamentar que ocorreu na Câmara dos Deputados aprovando o processo de impedimento da Presidente Dilma pode ser visto como o anticlímax de uma estratégia discursiva e institucional, levada à cabo por parlamentares representantes da racionalidade neoliberal. Basta reler algumas análises da composição do nosso Parlamento, como a 6ª edição do estudo Radiografia do Novo Congresso, publicação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)[1], para enxergá-lo como um dispositivo do neoliberalismo à brasileira – maioria massiva de representantes do capital empresarial.

Por essa análise já era possível constatar alguns indicativos do que estava por vir. A bancada empresarial é a maior do Congresso sendo composta por 251 deputados e 30 senadores. Sob tutela da Confederação Nacional da Indústria (CNI), essa bancada conta com uma agenda de projetos prioritários para o setor composta de 101 proposições. A pauta do setor patronal trabalha com temas que vão desde a redução da carga tributária até projetos de lei nocivos aos trabalhadores, como a terceirização, o simples trabalhista e a prevalência do negociado sobre o legislado.

Ao mesmo tempo em que a bancada empresarial se tornou hegemônica, como era de se esperar, essa legislatura viu reduzir, consideravelmente, a representação sindicalista na Casa.  Atualmente representada por um total de 51 deputados e 9 senadores.

Na Câmara, a representação dos trabalhadores teve o seguinte desenvolvimento: em 1998, foram eleitos 44 sindicalistas. Em 2002, a bancada teve crescimento exponencial, talvez pela influência da eleição de Lula. Eram 74 representantes, sendo 69 deputados e cinco senadores. Em 2006, caiu para 61, sendo 54 deputados e sete senadores. Em 2010, foram 91 representantes, 83 na Câmara dos Deputados e oito no Senado

Os rumos da democracia brasileira, portanto, ambienta-se num microcosmo institucional que revela uma vitória antecipada da luta de classes pelo setor empresarial. Mesmo antes da votação do pedido de impeachment, esses setores, sob a liderança de Eduardo Cunha, votaram o projeto que amplia a terceirização trabalhista. No campo dos direitos humanos, a redução da maioridade penal e, com relação ao sistema político, o financiamento empresarial de campanha. O primeiro e o terceiro tema são caros ao empresariado e, o segundo, serviu para atender os anseios das bancadas da “bala” e dos evangélicos.

A aliança viciosa entre os setores conservadores no Congresso estava amparada por um forte sentimento de confiança construído pelo franco apoio da Rede Globo aos inúmeros testes legislativos protagonizados por esdrúxulas propostas de lei e de emendas constitucionais, votadas e aprovadas sem alarde. Estava firmado o terreno a dar certeza de que havia votos, inclusive, para depor a presidente eleita pelo voto popular. É preciso, também, dizer que o Poder Judiciário (pela ação ou inação) contribuiu de forma decisiva para ampliar o clima de instabilidade política e fortalecer a ação institucional do golpe.

A instrumentalização do Poder Judiciário ou a sua desarrazoada ação de se arvorar e imiscuir em temas que vão desde decisões de magistrados de primeiro grau que cassam nomeações de presidentes sem qualquer respaldo legal, até divulgações ilegais de áudios de autoridades, passando pela tentativa de prisão do ex-presidente Lula. Da mesma forma, a covardia do Supremo Tribunal Federal ao não se contrapor ao imoral e inconstitucional golpe parlamentar, são elementos que decisivamente contribuíram para a retomada da ascensão neoliberal.

Eis que o pós-17 de abril desenha um possível governo Temer e Cunha. O golpe é fruto da captura dessa aliança entre empresariado, evangélicos, bancada da bala, Globo, CNI/Fiesp em parceria com interesses estrangeiros; nada mais natural que o possível programa de governo da dupla Temer & Cunha incorpore a pauta que desde 1 de janeiro de 2015 tem sido a tônica da Câmara dos Deputados. O documento “Uma Ponte para o Futuro”[2], lança as bases de um completo alinhamento do Brasil ao neoliberalismo, contido, as duras penas, nos últimos anos, principalmente pelas duas gestões do governo Lula e da primeira de Dilma.

Da leitura da principal proposta de Temer é possível mapear os caminhos econômicos e sociais pelos quais o Brasil passará nos próximos meses. O PMDB, é sabido, não é hábil em construir ciclovias, o que dirá pontes para o futuro; o presente então, estará a pé.

Em síntese, a proposta acaba com a vinculação constitucional dos gastos com saúde e educação; implode a política de valorização automática do salário mínimo (expressiva conquista dos trabalhadores) e deixará a cargo do Parlamento (isso mesmo) o arbítrio dos reajuste em “nome da sociedade”; concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura para a iniciativa privada; ataque à CLT por meio da prevalência da convenção coletiva sobre as normas legais; revisão periódica dos Programas Sociais e o retorno de acordos regionais com a antiga ALCA, em detrimento do fortalecimento do Mercosul.

Todos esses itens estão no documento sem subterfúgios ou eufemismos linguísticos. A ponte para o futuro é uma pinguela devassada pelo retorno da ressaca neoliberal. Portugal e Espanha são dois países exemplos do que pode ocorrer com o Brasil. Por lá, a Troika vem destruindo as bases de um estado de bem-estar social que não teve tempo sequer de se consolidar.

O resultado do neoliberalismo nesses países é nefasto. Direitos adquiridos foram atacados, se cortou gastos sociais e atacou a Constituição, principal documento jurídico de contenção. O resultado era previsível: desemprego, crise social e revolta[3].

O ataque à democracia e à Constituição da República de 1988 exigirá das forças progressistas a mobilização e o protesto, num processo de coalizão e repactuação constante. O malfadado documento “Ponte para o futuro” só se sustentará com o apoio de uma forte repressão às demandas sociais e a criminalização das insurgências, receita já clássica do terror neoliberal.

Neste ponto, recordemos que muitos instrumentos criminalizadores a serem opostos aos trabalhadores e trabalhadoras são frutos da desastrosa política legislativa criminal do governo Dilma; já refém das estratégicas neoliberais de mudanças legislativas aceleradas pelos Megaeventos Esportivos e outros Megaprojetos adotados pelo país. Podemos citar, como exemplo, a Lei Geral da Copa, a Lei do Terrorismo, das Organizações Criminosas e a mais recente MP que endurece as penalidades a quem bloquear estradas. Tanto que não se fala, no documento Temer, em quaisquer alterações a esses temas. Infelizmente, o governo Dilma ampliou o estado policial, próprio da governamentalidade neoliberal e deixará esse legado aos conservadores.

Para se refrescar a memória de como funciona o uso da repressão como instrumento de sufocamento das reivindicações populares, basta analisar a política de tratamento dos governos tucanos às reivindicações sociais e as mortes de dois trabalhadores rurais sem-terra no Paraná.

Não sem razão, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)[4], antes mesmo de Michel Temer assumir a presidência, pleiteou o emprego das Forças Armadas para reprimir conflitos fundiários em áreas rurais. A medida faz parte do conjunto de propostas que os representantes do agronegócio no Congresso defendem em um possível governo do vice-presidente.

Se a correlação de forças no parlamento é amplamente desfavorável aos trabalhadores, a consolidação do golpe aprofundará ainda mais o quadro de esfacelamento dos direitos e desmonte da Constituição, à revelia do agravamento das desigualdades sociais. As instituições democráticas são as mais recentes vítimas do conluio entre as classes conservadoras e os interesses internacionais.

Por outro lado, se é preciso encontrar outras vozes e outras ações contrárias, elas residem  no poder de refundar, a todo momento, a união das esquerdas, como demonstrado nas manifestações que ocorreram contra o golpe e pela legalidade democrática. Força que já foi capaz de derrotar a ALCA e possibilitou a eleição de partidos de esquerda e centro esquerda por toda América Latina. Essa união pode representar não somente uma contundente reação a implementação do neoliberalismo, como até mesmo impedir o provável e ilegítimo governo Temer.

O neoliberalismo governa, aqui, de mãos dadas com as instituições, protegido pelo sistema jurídico e defendido pela grande mídia. Caso o afastamento da presidenta Dilma se confirme, esse Estado-estrategista, definidor dos investimentos e das normas, será uma das peças da máquina a ser combatida. Como um 18 de Brumário de Luís Bonaparte, o golpe de Temer e Cunha, em conluio com o capital estrangeiro, já entrou para a história como farsa.

[1]http://www.diap.org.br/downloads/Radiografia%20do%20Novo%20Congresso/radiografia_do_novo_congresso_-_legislatura_de_2015_a_2019.pdf
[2] http://pmdb.org.br/wp-content/uploads/2015/10/RELEASE-TEMER_A4-28.10.15-Online.pdf
[3] http://justificando.com/2014/12/06/o-direito-e-imagens/
[4] http://www.mst.org.br/2016/04/26/ruralistas-propoe-a-temer-uso-do-exercito-em-casos-de-conflito-agrario.html

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

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