Manifesto | Em Defesa da Agricultura Familiar e da Agroecologia

Organizações e entidades da Sociedade Civil de todo o país tornam público um manifesto em defesa das políticas públicas que hoje alcançam milhões de famílias agricultoras e que são conduzidas principalmente pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O manifesto afirma que não serão admitidas quaisquer tentativas de desmonte das estruturas que sustentam essas políticas públicas e nem aceitas quaisquer propostas que atentem contra a existência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), ou que se coloquem contra os processos de demarcação dos territórios indígenas e de regularização dos territórios das comunidades tradicionais.

Entre as dezenas de signatárias está a Terra de Direitos. Abaixo, o manifesto na íntegra.

CPRA

A criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ainda no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso respondeu a uma demanda dos movimentos sociais do campo brasileiro e a uma necessidade de dotar o governo de um mecanismo de administração de políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. Nos governos dos presidentes Lula e Dilma este ministério cresceu e formulou e executou um conjunto amplo de políticas de desenvolvimento: crédito, seguro agrícola, assistência técnica e extensão rural e reforma agrária, além de promover programas de compras institucionais de alimentos através da CONAB/MAPA (PAA) e do MEC/FNDE (PNAE) e de pesquisa e produção de sementes com a EMBRAPA/MAPA e de pesquisa/formação/extensão através do CNPq/MCTI.

Este conjunto de políticas atingiu um público de cerca de dois (2) milhões de famílias agricultoras, inclusive assentados/as da reforma agrária, povos tradicionais, indígenas, quilombolas, mulheres e jovens com amplos efeitos positivos na sua renda e nas suas condições de vida e de trabalho, o que contribuiu para que o Brasil pudesse sair do Mapa da Fome das Nações Unidas.

Estas políticas foram elaboradas e implementadas com ampla e intensa participação de representantes de todos os atores envolvidos na promoção do desenvolvimento: organizações de produtores, de mulheres, de jovens, de indígenas, de quilombolas, de extrativistas, de pescadores, de entidades de assistência técnica, de entidades de educação do campo vindas de todos os biomas do país. Esta experiência participativa de elaboração de politicas públicas foi articulada através do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF) e não tem precedentes no Brasil e no mundo. Cabe também destacar a participação ativa do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) e da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO).

As políticas do MDA evoluíram ao longo dos últimos 13 anos para adotar a meta de apoiar a agricultura familiar para a produção sustentável de alimentos saudáveis através da promoção da agroecologia. Esta proposta ficou consagrada tanto na I Conferencia Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural como na II Conferencia Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, bem como na elaboração do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) que envolveu 11 ministérios sob a coordenação do MDA e da Secretaria de Governo.

Outras políticas que beneficiaram a agricultura familiar, coordenadas por outros ministérios, tais como os programas Um Milhão de Cisternas e Uma Terra e Duas Águas, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), estiveram estreitamente articuladas com as politicas e com recursos do MDA e contando com a participação na sua elaboração e execução com as várias das entidades representadas no CONDRAF.

Neste momento em que há ameaças de retrocessos na jovem democracia brasileira, nas políticas de desenvolvimento bem como nas políticas sociais, as entidades abaixo assinadas querem reafirmar a necessidade da manutenção do governo Dilma Rousseff, eleito pelo voto popular majoritário.

Ressaltamos que não serão admitidas quaisquer tentativas de desmonte das estruturas que sustentam a efetivação de referidas políticas públicas, nem mesmo propostas que atentem contra a existência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), e contra os processos de demarcação dos territórios indígenas, ameaçados pela PEC 215, e de regularização dos territórios das comunidades tradicionais.

Destacamos a necessidade de manutenção do MDA e das politicas por ele executadas, bem como do seu modelo de participação social através do CONDRAF, sem que se altere o seu conteúdo original que fez do Brasil um modelo defendido inclusive pela FAO. Os milhões de beneficiários destas políticas não permitirão que as mesmas sejam eliminadas ou deturpadas sem uma forte reação de caráter nacional.

Assinam este manifesto:

AARJ - Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro

ABA – Associação Brasileira de Agroecologia

AGABIO – Associação dos Agricultores Guardiões da Agrobiodiversidade de Tenente Portela, RS

AGAPAN  Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural

AGEFA – Associação Gaúcha das Escolas Famílias Agrícolas

AMA – Articulação Mineira de Agroecologia

AMASE – Associação Mão no Arado de Sergipe

AMEFA – Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícola

ANA – Articulação Nacional de Agroecologia

AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia, PR

APA – Articulação Paulista de Agroecologia

ASA – Articulação Semiárido Brasileiro

ASPTA – Agricultura Familiar e Agroecologia

ASSESOAR, PR

Associação de Agricultores Orgânicos de Vargem Grande, Rio de Janeiro-RJ

CAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, MG

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida

CAPINA – Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa

CDJBC – SE Centro de Assessoria e Serviços aos Trabalhadores/as da Terra Dom José Brandão de Castro

Centro Ecológico

Centro Sabiá, PE

CETAP – CENTRO DE TECNOLOGIAS ALTERNATIVAS POPULARES

CETRA, CE

COAOPA – Cooperativa de Agricultores Orgânicos e de Produção Agroecológica

Coletivo Nacional de Agricultura Urbana

CONAQ – COORDENAÇÃO DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS

CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura

Cooperativa CEDRO

CSA Brasil – Comunidade que Sustenta a Agricultura

ESPLAR- CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA

FASE-Solidariedade e Educação

FETRAF – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar

GIAS MT – Grupo de Intercâmbio em Agroecologia de Mato Grosso

Grito dos Excluídos Continental

Grupo Semente – Semeando para o desenvolvimento socioambiental

GT saúde e ambiente da ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva

Instituto Centro de Vida

Instituto Uruçu – Sergipe

ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)

MMC – Movimento de Mulheres Camponesas

MMTR NE – Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

MST – Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

MUDA SP Movimento Urbano de Agroecologia, São Paulo

Núcleo de Estudos e Vivências Agroecológicos – EVA/UFS

PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul

PESACRE – Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre/PESACRE

Plataforma de Apoio à Agricultura Orgânica de São Paulo

Quilombo Vargem “Associação dos moradores e remanescentes do quilombo Cafundá Astrogilda”, Rio de Janeiro – RJ

REDE – Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas, MG

Rede de Agroecologia de Pernambuco

REDE ECOVIDA DE AGROECOLOGIA

Rede Nordeste de Núcleos de Agroecologia

REGA – Rede dos Grupos de Agroecologia do Brasil

REMA – Rede Maniva de Agroecologia

RESEA – Rede Sergipana de Agroecologia

SASAC – SE – Sociedade de Apoio Socioambientalista e Cultural

SASOP – Serviço de Assessoria às Organizações Populares

Serra Acima – Associação de Cultura e Educação Ambiental

Sociedade Brasileira de Etnobiologia e Etnobiologia

TERRA DE DIREITOS

THEMA – Programas e Projetos Alternativos

UFBA/Núcleo Interdisciplinar de Agroecologia

UNEFAB – União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil

UNICAFES – União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária

VP Consultoria Nutricional

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