Comunicado | A situação dos defensores e defensoras de direitos humanos

A organização International Service for Human Rights (ISHR) divulgou comunicado conjunto à Terra de Direitos sobre a situação dos defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil. O documento foi encaminhado ao relator especial da ONU, Ben Couro.

O comunicado pede atenção urgente para os riscos que enfrentam as defensoras e os defensores de direitos humanos no Brasil, em especial aqueles que lutam pelo direito à terra e pelos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Ainda, o texto cita o Programa Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), como insuficiente para efetivar a política de proteção às pessoas ameaçadas.

Com 26 defensores assassinados neste ano, as organizações denunciam a falta de implementação do PPDDH e destacam os riscos acentuados que enfrentam aqueles que trabalham em questões de terra e ambientais no contexto de projetos empresariais.

O comunicado também aponta a crise econômica que provocou cortes orçamentários severos no âmbito dos direitos humanos, destacando os cortes que restringiram a eficácia de políticas de reconhecimento do direito à terra e sua demarcação para povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, e as tentativas de flexibilizar a legislação ambiental para facilitar o desenvolvimento de projetos de infraestrutura em grande escala representam um novo obstáculo à luta pela defesa dos direitos humanos.

“Os riscos para defensores e defensoras de direitos humanos já implícitos por um modelo econômico que favorece a imposição de projetos de grande escala e um contexto legislativo que relega as liberdades civis, estão agora ainda maiores com um governo provisório que rebaixou a pauta dos direitos humanos na agenda pública”, disse a assessora jurídica da Terra de Direitos, Layza Queiroz.

Em suas primeiras semanas no cargo, o presidente interino Michel Temer tem sido amplamente criticado pela sociedade civil por ter acabado com o Ministério dos Direitos Humanos, Mulheres e Igualdade Racial. Seu novo gabinete é composto exclusivamente por homens.

“Estamos mais preocupados do que nunca”, disse Layza. “O programa nunca foi priorizada pelo governo passado, mas agora foi transferido para o Ministério da Justiça, cuja cabeça tem questionado a legitimidade dos movimentos sociais”, ressaltou.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos