Paraná Portal | Liminar é recusada e zoneamento prossegue

Fonte: Paraná Portal

veread-300x225A 3° Vara de Fazenda Pública de Curitiba negou o pedido de uma ação civil pública para que o processo da revisão da Lei de Zoneamento da cidade fosse suspenso.

A ação foi protocolada pelas organizações Terra de Direitos e Instituto Democracia Popular, que fazem parte da Frente Mobiliza Curitiba. Eles afirmam que o processo, que vem sendo capitaneado pelo Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba), impediu a participação efetiva da sociedade, além de não dar as informações necessárias para que a população fizesse sugestões.

“Na consulta pública pela internet eles oferecem um texto de lei do ano 2000. Acontece que muitos artigos desse próprio texto já foram alterados pela legislação esparsa. Ou seja, contribuir em cima do texto antigo é inócuo”, exemplifica a integrante da Frente e assessora jurídica, Maria Eugênia Trombini.

A preocupação das organizações é que sem a participação popular o zoneamento seja ‘contaminado’ por setores que com maior influência junto aos vereadores, ou que tenham interesse na lei — caso do setor imobiliário, por exemplo.

Prefeitura

O Ippuc disse ontem que ainda não recebeu a decisão sobre a ação pública e que só irá se manifestar depois de tomar conhecimento do parecer judicial. O prazo para as contribuições à lei de zoneamento pela internet acaba amanhã.

No mesmo dia começa a Conferência Municipal da Cidade de Curitiba, que vai até sábado. No evento haverá novas audiências para recebimento sugestões. Só depois disso o Ippuc fechará o novo texto do zoneamento, com envio dele ao prefeito Gustavo Fruet (PDT) e à Câmara Municipal.

Arquivado em Notícias, Terra de Direitos na mídia
Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

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