Organizadas, a despeito do cenário político desfavorável, comunidades quilombolas de Santarém avançam na efetivação de direitos

Mais Direito mais democracia

Esta reportagem, realizada e publicada pela Terra de Direitos, é mais uma iniciativa da campanha nacional Mais Direitos, Mais Democracia – Todos os Direitos para Todas as Pessoas.  
Construída coletivamente por várias redes e organizações, a campanha objetiva estabelecer e ampliar o diálogo com diferentes públicos sobre a importância de fortalecer uma cultura de direitos como condição necessária à construção de uma verdadeira democracia.

Ana Cleide, liderança quilombola durante reunião comunitária no Arapemã

Pela assessoria de comunicação Terra de Direitos / fotos e texto Bob Barbosa

Ao mesmo tempo em que as políticas públicas e os processos de titulações das comunidades quilombolas do Brasil passam por ameaças e retrocessos, ocasionadas também pelas incertezas geradas com a efetivação de Michel Temer na presidência da república, em várias regiões do país os movimentos quilombolas seguem organizados e ativos.

É o caso da atuação da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém, a FOQS, que representa as doze comunidades quilombolas do município paraense, no interior da Amazônia. Em Santarém, a gente quilombola, que vive do agro-extrativismo, da pesca e da agricultura familiar, mora em comunidades próximas às várzeas, canais e lagos formados pelas águas do Rio Amazonas, numa área que é cobiçada por empresas e governos para a instalação de portos.

Pelo menos três grandes projetos de portos estão previstos para esse entorno. O mais adiantado dos projetos é um porto para exportação de soja, que a empresa privada Embraps, cujo maior acionista é um agronegociante do Mato Grosso, pretende construir na entrada do Lago do Maicá – um dos mais belos recantos de Santarém, berçário de várias espécies de peixe e fonte de renda principalmente para pescadores, muitos deles quilombolas.

Diante da ameaça de construção desse porto graneleiro, as comunidades quilombolas, representadas pela FOQS, mostraram sua capacidade de mobilização e articulação, a partir do momento em que ingressaram com questionamentos junto aos Ministérios Públicos, Federal e Estadual, para que as comunidades tivessem garantidas o direito de serem consultadas, conforme expressa a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.

Como consequência da pressão dos quilombolas, em fevereiro de 2016 o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) ingressam na Justiça Federal pedindo a suspensão do licenciamento para construção do porto da Embraps. Dois meses depois, a Justiça Federal, atendendo ao pedido, ordenou a paralisação do licenciamento do projeto. Desde então, a suspensão está em vigor até que os responsáveis pelo porto comprovem a realização da consulta prévia, livre e informada das comunidades quilombolas e povos tradicionais afetados pelo empreendimento.

A empresa privada Embraps ainda entrou, logo em seguida, com recurso para retomar o projeto, mas o Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a decisão da Justiça Federal de Primeira Instância em suspender o empreendimento, até que os responsáveis pelo porto comprovem a realização da consulta. Na mesma decisão o TRF-1 confirmou a necessidade de que o licenciamento do porto seja feito na esfera federal, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), por se tratar de empreendimento na beira do Amazonas, o maior rio federal do país. Até então, a licença ambiental para a instalação do porto no Maicá vinha sendo encaminhada via Secretaria estadual do Meio Ambiente do Pará (SEMAS).

Por enquanto, o projeto de porto na entrada do Lago do Maicá, que receberia 652 milhões de reais de investimento para sua realização, segundo a própria Embraps em matéria publicada pelo jornal local O Impacto, segue suspenso e sem previsão de retomada.

A partir dessa decisão da Justiça Federal, a FOQS realizou entre junho e agosto, com assessoria jurídica da Terra de Direitos, oficinas preparatórias nas comunidades quilombolas para que elas mesmas definissem o modo como pretendem ser consultadas sobre projetos que representem riscos ao equilíbrio sócio-ambiental dos territórios em que vivem e trabalham. Ao final da jornada de oficinas foi realizada em 22 de agosto na comunidade de Nova Vista do Ituqui uma grande assembleia, com participação de 160 representantes dos quilombos, onde o texto final do Protocolo de Consulta foi debatido e aprovado por aclamação. Na sequência, o Protocolo de Consulta foi apresentado e entregue em várias instâncias do Poder Público.

No Ministério Público do Estado do Pará, quilombolas de Santarém entregam o Protocolo de Consulta, documento produzido pelas próprias comunidades, expressando o modo como elas devem ser consultadas diante das grande obras que possam afetá-las

É essa uma das frentes de mobilização dos quilombolas de Santarém: fazer valer seus direitos diante dos projetos de impacto planejados por empresas privadas e governos. Outra frente, não menos importante, é a luta pela titulação dos seus territórios. Ainda que muitas delas tenham avançado bastante nos prazos e procedimentos necessários, nenhuma das comunidades de Santarém, por enquanto, alcançou a desejada e definitiva titulação quilombola, encerrando todas as etapas.

A comunidade Pérola do Maicá, formada por remanescentes dos quilombos do Arapemã residentes no Maicá, é a que está mais próxima da titulação. Como o quilombo se encontra em área do município, em 2015 a Justiça Federal homologou, por sentença, um acordo judicial em que Prefeitura de Santarém se comprometeu em assinar a titulação em favor dos quilombolas. O prefeito Alexandre Von, no entanto, não assinou. Em agosto de 2016, diante da falta de cumprimento, a Justiça Federal, em decisão proferida pelo juiz Érico Pinheiro, fixou “multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais), que incidirá enquanto perdurar o inadimplemento”. A prefeitura segue descumprindo o acordo e, como consequência, vai acumulando multas para o erário.

Na esfera federal, o direito de comunidades quilombolas aos seus territórios também está no centro de uma judicialização envolvendo políticos. É o partido Democratas (DEMo autor da principal ameaça jurídica às titulações quilombolas no Brasil. Está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada em 2004 pelo Partido da Frente Liberal (atual DEM) questionando o Decreto 4.887 de 2003, que “regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.

Resumindo, o DEM entrou na justiça contra o decreto 4.887/2003 que regulamenta o direito conquistado pelos quilombolas na Constituição de 1988, mas o STF ainda não concluiu a decisão sobre essa ação que vai contra a pauta dos quilombolas. O placar da votação está um a um. Se de um lado o ministro Cezar Peluso votou pela inconstitucionalidade do Decreto Quilombola, do outro, a ministra Rosa Weber considerou improcedente a ação do DEM. Ainda faltam os votos de nove ministros.

Murumurutuba

Crianças de Murumurutuba, comunidade quilombola que no seu processo de titulação está na fase de elaboração do Relatório Agroambiental no INCRA

O Decreto 4.887 de 2003 que, a despeito da ação do DEM, segue em pleno vigor, foi assinado pelo governo do presidente Lula, atendendo a uma reivindicação dos quilombolas. Esse decreto criou as condições para a retomada das titulações ao: adotar uma conceituação adequada de comunidade e de terra de quilombo com a adoção do critério da auto-identificação; ao instituir a possibilidade de desapropriação de propriedades incidentes em terras de quilombos quando necessário; e também, por atribuir a competência de condução do processo ao INCRA.

é desconsiderando a regulamentação dos processos de titulação quilombola pelo INCRA, que uma outra armadilha foi preparada, dessa vez no Congresso Nacional. O deputado Celso Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, incluiu no texto da já reacionária PEC 215 e que aguarda votação no plenário, uma proposta, que representa um retrocesso nos processos de titulação quilombola, alterando o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao determinar que os títulos das terras pertencentes aos quilombolas sejam expedidos por meio de lei.

Ou seja, caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição PEC 215, para qualquer terra quilombola ser titulada, além da burocracia já existente e consolidada, será preciso que os deputados decidam sobre cada uma das titulações através de votações na Câmara. Hoje, a Constituição de 1988, em vigor, diz em seu artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

Felizmente, a PEC 215 vem sendo barrada por pressão dos movimentos sociais, principalmente indígenas, que seriam os mais prejudicados numa eventual aprovação dessa proposta. Mesmo durante a gestão de Eduardo Cunha, que se empenhou pelo andamento da PEC 215 na Câmara, os ruralistas defensores da proposta não conseguiram aprová-la em definitivo no plenário.

O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM, e sem o perfil truculento do seu antecessor, já se manifestou nos meios de comunicação sobre a PEC 215: “Só para deixar claro que qualquer assunto que mexa com terras indígenas, qualquer coisa, só vai ao Plenário se tiver o acordo de todos. Eu prometi uma presidência com menos conflitos. E para ter menos conflitos a gente tem que trazer para a pauta as agendas que geram radicalismo menor do que a gente viu nesses últimos meses na casa. Não estou discutindo o mérito dela [PEC 215] com vocês. Quero só dizer o seguinte: esse é um assunto polêmico. Se não tiver acordo, não será pautado. Não é prioridade na minha agenda nesse curto período que eu tenho até 1º de fevereiro, na verdade até 15 de dezembro. Eu quero ver se eu trato dos assuntos que eu prometi na minha eleição e que eu acho que são os assuntos prioritários da Casa”.

Se no legislativo, a principal ameaça é a PEC 215, e no judiciário é a ADI do DEM, no executivo é a restrição orçamentária, que praticamente está inviabilizando o trabalho do INCRA neste ano de 2016. Em artigo publicado em fevereiro, antes portanto do impeachment da presidenta Dilma Roussef, o advogado Fernando Prioste, da Terra Direitos, alertava: “A dura restrição orçamentária da política pública de titulação dos territórios quilombolas não é fruto do acaso. No momento de arrocho financeiro do Estado os cortes são mais profundos onde não há prioridade política. Esse é o principal fundamento que relegou a política de titulação de territórios à total inoperância neste ano de 2016, dado seu orçamento pífio.”

Para se ter uma ideia do recuo do governo Dilma nas titulações quilombolas, em 2011 a destinação orçamentária iniciou com 30 milhões, cresceu até chegar ao patamar de 51 milhões em 2012, quando então iniciou uma queda vertiginosa até o ano de 2016, com um orçamento de 5 milhões de reais.

01 - Provisão orçamentária do INCRA para titulação de territórios quilombolas em milhões de reais

Fonte: Lei Orçamentária Anual / INCRA

Com a substituição da presidenta pelo seu vice, o cenário que já não era favorável para as pautas quilombolas, ficou pior. Poucos dias após assumir interinamente a presidência, Michel Temer passou, através de Medida Provisória, para o Ministério da Educação, comandado por Mendonça Filho do DEM, a responsabilidade de realizar “a delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como a determinação de suas demarcações, que serão homologadas mediante decreto”, retirando do INCRA a atribuição.

A reação de entidades e organizações ligadas aos quilombolas foi imediata, repercutindo inclusive na opinião pública. então governo interino, para evitar mais um desgaste político logo no início, volta atrás e devolve ao INCRA a responsabilidade pelas titulações quilombolas, conforme está regulamentado no Decreto 4.887/2003.

Porém, no dia 29 de setembro de 2016, Michel Temer assina o Decreto Presidencial 8.865, “transferindo, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para a Casa Civil da Presidência da República, a competência de delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos e determinação de suas demarcações, a serem homologadas por decreto”, e ainda vincula diretamente o INCRA à Casa Civil. Com isso, além das rigorosas exigências técnicas do Decreto Quilombola 8.887/2003, as titulações tem agora um outro obstáculo. A figura do presidente da república passa a ter uma função ainda maior de centralizadora das decisões sobre delimitação, demarcação e titulação de territórios quilombolas.

Maira Vasconcelos, enconstando sua embarcação em frente à escola da sua comunidade, o quilombo do Arapemã

No oeste do Pará e Baixo Amazonas (noroeste do estado)áreas de atuação da SR 30 (Superintendência Regional) do INCRAestá o município de Santarém também o de Oriximináonde as lutas e conquistas pelas titulações dos territórios quilombolas estão mais avançadas. Em Oriximiná já foram tituladosentre 1995 e 2000, os territórios quilombolas de Boa Vista, Água Fria, Trombetas e Erepecuru, quem englobam dezenas de comunidades. Nesse município, ainda estão em processo de regularização os territórios Alto Trombetas (parcialmente titulado), Alto Trombetas 2, Ariramba e Cachoeira Porteira, que juntos somam duas dezenas de comunidades quilombolas.

Se em Oriximiná os quilombolas conquistam suas primeiras titulações na década de 1990 (a primeira titulação quilombola do Brasil foi a do território de Boa Vista), na região de Santarém foi mais a partir do Decreto de 2003 que os quilombos começam a se mobilizar pela titulação dos seus territórios. Contudo, a história dessas mulheres e homens na luta pelo direito de viver em liberdade, usufruindo dos seus espaços de trabalho, é bem mais antiga.

Eurípedes Funes, pesquisador da história quilombola e do trabalho escravo no Baixo Amazonas, região que inclui Santarém e Oriximiná, escreve: “…se os principais mocambos estavam nos altos dos rios, em trechos navegáveis, acima das cachoeiras, abaixo destas, no entanto, nos afluentes dos rios principais, como o Curuá-Una, nos lagos e paranãs como Ituqui e Maicá, nas cercanias de Santarém, se encontravam quilombos menores, como o de Ituqui, Tiningu, Una e ainda o de Urucurituba, que serviam de apoio, tanto para fuga como para resistência daqueles situados nas águas bravas.”

De lá pra cá as estratégias de luta se transformaram. Estão agora principalmente na mobilização e pressão dos quilombolas junto ao Poder Público para que este seja ágil nos processos de titulação e reconheça de fato os territórios, possibilitando, além da segurança sobre o uso das terras para suas atividades de sustento, também o acesso às políticas públicas voltadas para comunidades quilombolas.

Dileudo Guimarães, agricultor, quilombola de Bom Jardim e presidente da FOQS, na luta desde quando o Decreto 4.887 foi assinado pelo presidente Lula em 2003, recorda: “Antes, o INCRA não tinha servidores treinados pra fazer esses processos de titulação andarem mais rápido. A gente teve muita dificuldade para avançar nesses trabalhos, não só no Bom Jardim como nas outras comunidades também. No decorrer do tempo o INCRA foi trabalhando essas questões e já tem hoje servidores treinados. Estão até fazendo o levantamento ocupacional da comunidade do Bom Jardim. A gente sabe que é um processo burocrático e a gente tem um bom tempo pela frente até chegar à titulação”.

A observação de Dileudo, quanto à demora nas etapas para se chegar à titulação, é pertinente. Segundo a Comissão Pró-Índio, que atua há mais de 30 anos no acompanhamento das pautas e lutas quilombolas, “desde a titulação pioneira da Terra Quilombola Boa Vista, no Pará, em 1995, apenas 163 terras foram tituladas no Brasil. Ainda tem 92,5% das famílias quilombolas na esperapara que o governo garanta a efetividade do direito assegurado na Constituição Federal”. Segundo levantamento da Comissão Pró-Índio, são apenas 252 comunidades vivendo em 163 terras quilombolas tituladas, enquanto que só no INCRA, sem contar órgãos estaduais, são 1.500 os processos para titulação que estão em curso.

Mas, mesmo num contexto de retrocessos sociais, conduzidos por um governo sem legitimidade, com uma pauta visivelmente contrária aos interesses das populações tradicionais, quilombolas e indígenas, e priorizando o agronegócio em detrimento das políticas públicas voltadas para agricultura familiar e agroecologia, mesmo numa conjuntura desfavorável, mesmo assim os quilombolas de Santarém encontram nos servidores e servidoras do INCRA aliados e aliadas.

Cristina Sosniski, antropóloga, analista em reforma e desenvolvimento agrário, atualmente na Coordenação do Serviço Quilombola da SR30 do INCRA, conversou com a Terra de Direitos sobre as dificuldades e desafios no andamento e conclusão dos processos de titulação quilombola, especialmente na região atendida pela SR30, a Superintendência Regional do oeste do Pará e Baixo Amazonas.

Terra de Direitos – Diante da ascensão de Temer à presidência, qual é a perspectiva, a curto e médio prazo, nas titulações dos territórios quilombolas da região correspondente à SR30?

Cristina Sosniski - Não temos como precisar esta informação. Infelizmente, este é um momento de incerteza em todo o INCRA, inclusive no Serviço Quilombola. A própria SR30 está com superintendência interina há meses, não temos informação de quem assumirá a SR. A expectativa é de que agora, com a ascensão definitiva de Temer, assumirá um quadro também definitivo na SR, assim como novas forças políticas devem assumir o INCRA em âmbito nacional. Apenas quando tivermos estas informações poderemos começar a esboçar um panorama futuro para o INCRA e os serviços que desempenhamos.

Terra de Direitos – Como estão os processos de titulação nessa região?

Cristina Sosniski – O Serviço Quilombola da SR30 empenha todos os esforços possíveis, dentro das nossas capacidades e competências, para que os processos de titulação sigam em andamento e tenham agilidade. Aqui na SR30 nós executamos uma série de tarefas, e dentre elas, aquelas que tem por objetivo a efetivação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID dos territórios quilombolas, tais como: elaboração do Relatório Antropológico, elaboração do Relatório Agroambiental, realização do Cadastro Quilombola, elaboração da Planta e Memorial Descritivo, elaboração dos pareceres (técnicos e jurídicos), além das análises das contestações ao RTID. O processo de regularização quilombola constitui-se, dessa forma, em uma série de etapas que, para serem realizadas, demandam um certo tempo e recursos físicos e financeiros. Então, o andamento dos processos, dentro da SR30, naquelas etapas que dependem das nossas ações, possuem certa agilidade. Porém, alguns conflitos territoriais, como sobreposições de pretensões territoriais, por exemplo, acabam, as vezes, interrompendo este fluxo contínuo de atividades, paralisando certos processos. Assim, naqueles casos em que a pretensão quilombola se sobrepõe a pretensões indígenas, ou a FLONAS (Florestas Nacionais) e Projetos de Assentamentos, temos uma menor agilidade no andamento de titulação; pois os conflitos necessitam ser sanados antes da finalização do processo.

Terra de Direitos – No município de Santarém, quais comunidades quilombolas estão com seus processos de titulação mais adiantados?

Cristina Sosnisky – Em Santarém nós temos nove processos de regularização quilombola em andamento, cada um em uma etapa diversa. O mais adiantado é o processo da comunidade Maicá, que está aguardando titulação, todas as ações que a SR30 precisava realizar foram efetivadas e o processo está, neste momento, dependendo apenas das ações da Prefeitura de Santarém. A comunidade Bom Jardim está em fase bem adiantada também, sendo efetivada neste momento as vistorias de imóveis para a elaboração dos Kits desapropriação. Os processos de Arapemã e Saracura, por serem área de várzea, necessitam de ações da Secretaria do Patrimônio da União (SPU); o Serviço Quilombola está aguardando que a SPU realize as ações de sua competência para que possa dar andamento aos processos. O Tiningu está na fase de análise do recurso a contestação do RTID. Maria Valentina (que engloba três comunidades) está na fase de elaboração do Parecer Jurídico, peça técnica final do RTID, pela Procuradoria da SR30 do INCRA. Murumuru está na fase final de elaboração do RTID, com a elaboração do Parecer Jurídico também. Murumurutuba está na fase de elaboração do Relatório Agroambiental, todavia, estamos aguardando o conflito territorial entre quilombolas e indígenas ser sanado, para que possamos dar andamento a peça técnica. Patos do Ituqui está na fase de elaboração do Relatório Antropológico, peça técnica inicial do RTID.

Quilombo de Nova Vista do Ituqui, comunidade que faz parte do território Maria Valentina, localizado às margens do Rio Ituqui, que é um braço do Rio Amazonas

Terra de Direitos – Fazendo um paralelo com períodos recentes, qual a situação orçamentária com relação aos processos de titulações quilombolas na região da SR30?

Cristina Sosniski – Tivemos uma redução orçamentária em 2016, o que impactou o andamento de alguns processos que demandavam mais recursos, como Cachoeira Porteira, por exemplo, que requer um volume robusto de recurso para cada viagem, devido a distância. Estava previsto para este território, inicialmente, nas nossas metas para este ano, uma série de viagens que subsidiariam a elaboração do Relatório Antropológico; e, tivemos, devido às limitações orçamentárias, que reduzir o número de idas a campo, impactando assim, a agilidade do andamento deste processo e a finalização de peças técnicas.

Terra de Direitos – E com relação aos atuais processos de titulação quilombola, quais os avanços?

Cristina Sosniski - Nos últimos quatro anos, aproximadamente, o Serviço Quilombola, que não tinha nenhum antropólogo, recebeu três novas servidoras nesta especialidade, como também um incremento na área de agronomia, com a vinda de engenheiros agrônomos para o setor. Esse fato impactou positivamente os trabalhos deste serviço, que pode, a partir de então, executar tarefas que antes eram efetivadas por terceiros, por meio de contratos externos, dando uma grande agilidade aos processos. Assim, com a formação de uma equipe de servidores do próprio INCRA e comprometidos com a causa quilombola, especializados na área, processos de regularização de territórios que estavam com um andamento mais moroso, pela falta de uma equipe especializada para elaborar as peças técnicas necessárias a um RTID, começaram a alavancar e terem mais agilidade nos seus andamentos.

Dileudo Guimarães, presidente da FOQS, durante reunião preparatória para a elaboração do Protocolo de Consulta

>> A frase visualizada na foto acima, e projetada numa tela ao fundo, faz referência à matéria realizada pela Repórter Brasil em Santarém: O quilombo que parou um porto

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