Por Assessoria de Comunicação Terra de Direitos
Com informações do Fórum Nacional de Reforma Urbana

A Terra de Direitos estará participando, entre os dias 17 e 20 de outubro, da Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat), em Quito, no Equador. Essa é a terceira edição do evento que acontece a cada 20 anos, e é a primeira vez que ele será sediado em uma cidade latino-americana.

Reunindo cerca de 30 mil pessoas e lideranças globais, a Conferência definirá uma Nova Agenda Urbana, texto que irá estabelecer as bases para o desenvolvimento urbano mundial para os próximos 20 anos. O evento tem como objetivo assegurar a renovação do compromisso a favor do desenvolvimento urbano sustentável, abordar a questão da pobreza e identificar os novos desafios urbanos.

A programação é focada em debater novos caminhos para responder aos desafios da urbanização, promovendo um novo modelo de desenvolvimento que contribua para a redução das desigualdades sociais.

Alguns casos e debates devem ser levados do Brasil para a Habitat III. As violações de direitos contra a ocupação Izidora, em Belo Horizonte serão julgadas no Tribunal Internacional de Despejos, durante o evento. O Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) também participará da Conferência, para debater a necessidade de moradia adequada.

A Terra de Direitos estará participando, junto com o Fórum Nacional de Reforma Urbana, do Fórum: Resistência Habitat III – Todas as Vozes em Resistência, evento paralelo ao oficial. Integrantes desse espaço estarão enfatizando a importância das questões sociais e dos direitos humanos na definição de uma nova agenda urbana (confira aqui a programação completa do Resistência Habitat III – Todas as Vozes em Resistência).

Moradia adequada

Após participar de evento paralelo durante a reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a coordenadora do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), Maria Lucia Pereira da Silva, também participa da Habitat III.

Em março deste ano, a liderança esteve em Genebra, na Suíça, onde avaliou o documento produzido pela Relatora Especial de Moradia Adequada, que trouxe, nessa edição, a discussão relacionada ao homelessness (termo inglês que equivale ao que compreendemos por ‘população em situação de rua’). O relatório especial produzido pela ONU contribui para a construção do Rascunho Zero da Habitat III, documento que orienta os debates que estão sendo realizados em Quito.

Em junho, Maria Lucia também participou de uma roda de conversa em Curitiba, para avaliar as ausências e invisibilidades da população em situação de rua no cenário internacional e na Nova Agenda Urbana.

O MNPR e a Terra de Direitos acompanharão mesas e debates relacionados à moradia adequada durante a Conferência.

Tribunal dos Despejos

As violações de direitos que estão ocorrendo nas três áreas de ocupação da região de Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia (MG), foram levadas ao Tribunal Internacional de Despejos, realizado nesta segunda-feira (17),durante a Habitat.

O caso foi selecionado como um dos sete mais graves do mundo. A ocupação – uma das maiores do país - é formada por três áreas (Rosa Leão, Vitória e Esperança) e abriga cerca de 8 mil famílias, que totalizam em torno de 30 mil pessoas, que estão no local desde 2013. No fim de setembro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou um mandado de segurança que pedia que a reintegração de posse fosse feita de acordo com as normas e tratados internacionais que o Brasil é signatário, para evitar um despejo violento e forçado.

A reintegração de posse do local foi concedida no mesmo ano da ocupação, mas foi temporariamente suspensa por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça do estado. Em seu voto, o relator do processo, ministro Og Fernandes, defendeu que o direito da dignidade da pessoa humana vem à frente do direito à propriedade.

A decisão que suspendeu a liminar de reintegração de posse é trazida no livro Justiça e Direitos Humanos: Olhares críticos sobre o Judiciário em 2015, produzido pela Terra de Direitos e pela Articulação Justiça e Direitos Humanos