18 anos de espera: uma condenação, uma decisão anulada e três júris adiados

Marcos Prochet deveria ter sido julgado em 25 de agosto pela segunda vez, já que o primeiro julgamento que resultou em sua condenação de 15 anos, foi cancelado. Prochet é acusado de matar o trabalhador rural sem-terra Sebastião Camargo, em 1998.

Por Assessoria de Comunicação Terra de Direitos 

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>> Caso Sebastião Camargo

Mais de 18 anos após o assassinato do trabalhador rural sem terra Sebastião Camargo, o ruralista Marcos Prochet irá, novamente, a júri popular, no próximo dia 31. Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista – associação de proprietários rurais voltada à “defesa do direito de propriedade” – é acusado de coordenar a ação de milícias privadas e executar, com um tiro na cabeça, à queima roupa, Sebastião Camargo. Ação foi realizada durante o despejo ilegal de famílias acampadas na Fazenda Boa Sorte, na cidade de Marilena, Noroeste do Paraná.

O ruralista já foi julgado em 2013 e condenado a 15 anos e 9 meses de reclusão em regime inicialmente fechado por ter sido considerado autor do disparo que vitimou Sebastião Camargo, mas teve a decisão anulada pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Prochet é a quarta pessoa a ir a júri popular pela morte de Sebastião Camargo.

Em 23 de agosto, dois dias antes do novo julgamento, a defesa de Prochet entrou com o pedido de Habeas Corpus, alegando que não poderia cumprir um prazo determinado pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri. Pelo fato da defesa ter incorporado no processo cerca de 3mil páginas de documentos e 26 CDs em menos de uma semana antes do julgamento, o juiz determinou que os advogados apresentassem quais documentos e vídeos seriam utilizados no júri, para que houvesse tempo hábil de análise por parte do Ministério Público.

O julgamento foi suspenso por decisão do relator do pedido, o desembargador do Tribunal de Justiça, Clayton Camargo, que já declarou, durante sessão, que integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) seriam “bandidos, e não assentados”.

>> Leia: Família de trabalhador sem-terra assassinato denuncia seletividade penal brasileira

Entenda melhor a cronologia dos casos

7 de novembro de 1997
Fazendas Santo Ângelo e Boa Sorte localizadas em Marilena, Noroeste do Paraná, são declaradas de interesse social pelo governo Federal. As áreas descumpriam sua função social, por isso deveriam ser desapropriadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e destinadas à reforma agrária.

19 de novembro de 1997
Cerca de 70 famílias ocupam a Fazenda Boa Sorte para cobrar agilidade no processo de desapropriação da área.

7 de fevereiro de 1998
Mais de 40 homens armados com escopetas calibre 12, encapuzados e vestidos com camisas pretas invadem a Fazenda Boa Sorte determinados a despejar ilegalmente as 70 famílias sem terra que ocupavam o local. Durante a ação, os pistoleiros fazem os acampados e acampadas – incluindo crianças e idosos- deitar chão, com as mãos na cabeça. Sebastião, na época com 65 anos e sofrendo de problemas de coluna, tem dificuldade para se manter nessa posição e tenta apoiar cabeça sob as mãos. É morto com um tiro na cabeça.

30 de junho de 2000
Movimentos e organizações denunciam Estado Brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por violações de direitos humanos e demora nas investigações do assassinato de Sebastião Camargo.

5 de maio de 2000
Mais de 2 anos depois, o inquérito policial é concluído. Devido à demora, alguns crimes prescrevem.

2 de março de 2001
Devido à existência de fortes indícios de que Prochet seria o responsável pela execução de Sebastião Camargo, o ruralista é denunciado pelo Ministério Público.

19 de março de 2009
A CIDH emite Relatório 25/2009, responsabilizando o Estado Brasileiro por violação ao direito à vida, garantias judiciais e proteção judicial no caso.

27 de novembro de 2012
Um dia antes de ir à júri popular, o ruralista troca de advogado e pede para que o seu julgamento seja adiado.

4 de fevereiro de 2013
Prochet deveria ir a júri popular, porém o ruralista consegue, mais uma vez, adiar o julgamento.

22 de novembro de 2013
Prochet vai a júri e é condenado a 15 anos e 9 meses de prisão pelo assassinato do trabalhador sem terra Sebastião Camargo.

19 de dezembro de 2014
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná anula júri que condenou o ruralista, Marcos Prochet, por falhas na intimação das testemunhas e uso de objeto não juntado aos autos durante sustentação oral do assistente da acusação.

23 de agosto de 2016

A defesa de Prochet entrou com o pedido de Habeas Corpus, alegando que não poderia cumprir um prazo determinado pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri. Pelo fato da defesa ter incorporado no processo cerca de 3mil páginas de documentos e 26 CDs em menos de uma semana antes do julgamento, o juiz determinou que os advogados apresentassem quais documentos e vídeos seriam utilizados no júri, para que houvesse tempo hábil de análise por parte do Ministério Público.

Serviço | Júri Popular de Marcos Prochet
Data: 31 de outubro de 2016, às 8h
Local: Tribunal do Júri
Endereço: Rua Ernâni Santiago de Oliveira, 268 - Centro Cívico, Curitiba/PR


Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos, Terra, território e equidade sócio-espacial