Durante a Habitat, eventos paralelos debatem as invisibilidades da Conferência

Por Assessoria de Comunicação Terra de Direitos

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Maria Lucia, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, e Horacio Ávila Piñeiro, do proyecto SETI (Search for Extraterrestrial Intelligence).

Na última semana aconteceu em Quito, capital do Equador, a terceira edição da Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), evento que reuniu aproximadamente 50 mil delegados governamentais, de organizações não governamentais, organismos internacionais, academia e setor empresarial, de 17 a 21 de outubro.

Em paralelo ao evento oficial, militantes de vários países se reuniram para denunciar os limites da Conferência e a invisibilidade de temas que não entraram na Nova Agenda em fóruns alternativos.

Resistência popular e críticas à Habitat III

Denunciando o debate e a participação restrita dos movimentos sociais, organizações de diversos países criticaram a forma com que o evento foi conduzido. Entre eles povos e comunidades indígenas, grupos de mulheres, pessoas ameaçadas de despejo, ciclo-ativistas, acadêmicos e defensores e defensoras do direito à moradia.

O fórum social Resistência à Habitat III, reuniu organizações sociais de todo o mundo para discutir assuntos como rejeição aos despejos e defender o direito à cidade e a outro conjunto de direitos no âmbito urbano.

Um segundo fórum alternativo foi realizado na sede da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) para debater o papel dos movimentos sociais na construção das cidades e questionar as propostas governamentais para a gestão urbana.

Maria Lucia Santos Pereira da Silva, da coordenação do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), participou de um dos fóruns onde reforçou a crítica às metas da Conferência, que nesta edição teve o tema Cidades para todos, ninguém de fora.

“Pra mim é contraditório”, declarou a coordenadora. “Como é que se fala ‘ninguém de fora’, se nas nossas cidades, nos nossos países, a população em situação de rua continua na mesma situação?”. A discussão acerca dos direitos da população da rua é invisibilizada em todo o mundo e já foi denunciada pela militante no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre moradia adequada.

“Eu fico com medo que daqui a 20 anos a gente esteja aqui, ou qualquer outro local, discutindo a mesma coisa”, ressaltou Maria Lucia ao citar as políticas para a população em situação de rua, que não resolvem o problema estrutural desta população. “E aí querem dar novamente albergues”, concluiu a militante.

>> Leia: Líder do Movimento da População em Situação de Rua vai ao Conselho de Direitos Humanos da ONU

Legado da Habitat III

No final da Conferência, os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) assinaram a declaração de comprometimento em melhorar todas as áreas da vida urbana através do Plano de Implementação de Quito, com apoio dos resultados da Habitat III e da Nova Agenda Urbana—documento que vai orientar a urbanização sustentável pelos próximos 20 anos.

Este documento não vincula os Estados-membros ou prefeituras a metas ou objetivos específicos, mas estabelece diretrizes e “compromissos voluntários” dos países para a transformação de áreas urbanas com base em um melhor planejamento e desenvolvimento.

Na segunda feira (17), ativistas marcharam rumo a Casa da Cultura Equatoriana, o “território ONU”, e foram detidos pela polícia, sinalizando o tratamento das mobilizações populares que aconteceriam durante a Conferência.

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