Sociedade civil entrega Carta de recomendações sobre temas da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) ao governo

Novas assinaturas para a Carta Aberta de Recomendações da Sociedade Civil Brasileira podem ser enviadas até o dia 30 de novembro, para o e-mail andre@terradedireitos.org.br.

Por Cristine Rodrigues, estagiária jurídica da Terra de Direitos 

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Na manhã desta quinta-feira (17) foi realizada no Itamaraty,  Ministério de Relações Exteriores, em Brasília, reunião sobre a participação do Brasil na Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (COP), evento que reunirá cerca de 190 países nos dias 4 a 17 de dezembro, em Cancun, no México.

Na ocasião, representantes do Grupo de Trabalho em Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (GT BIO), Gustavo Soldati (SBEE) e Carla Bueno (MST), entregaram Carta Aberta de Recomendações da Sociedade Civil Brasileira, documento que tem o objetivo de subsidiar os posicionamentos de diplomatas brasileiro durante as negociações internacionais.

A Carta aponta a ilegitimidade do governo atual para representar os interesses na sociedade civil brasileira perante a comunidade internacional, assim como os retrocessos à conservação da biodiversidade derivados de cortes orçamentários, fragilização de políticas públicas e criminalização dos movimentos sociais.

Sem títulodfhdghAinda, o documento denuncia negligências incompatíveis com os compromissos assumidos pelo Brasil, tal como a aprovação da Lei 13.123, conhecida como Lei da Biopirataria, os retrocessos causados pelo Novo Código Florestal e ausência de análises de riscos para a liberação comercial de agrotóxicos e transgênicos no país.

Resultado das discussões realizadas em reunião preparatória para a COP-MOP, organizada pelo GT BIO e pela Terra de Direitos no último dia 5, a Carta foi construída coletivamente por movimentos sociais e organizações para consolidar os posicionamentos da sociedade civil sobre os temas que deverão ser discutidos em espaços internacionais.

A CCarta Aberta de Recomendações da Sociedade Civil Brasileira, que já conta com mais de 60 assinaturas, está aberta para adesão de movimentos e organizações até o próximo dia 30. As assinaturas podem ser enviadas para o assessor jurídico da Terra de Direitos e membro do grupo operativo do GT BIO, André Dallagnol, através do e-mail andre@terradedireitos.org.br.

Debate internacional | A COP

A cada dois anos, cerca de 190 países se reúnem para debater e decidir questões relacionadas à proteção da biodiversidade, com o objetivo de definir estratégias a nível mundial e local para a proteção dos recursos naturais com base na Convenção da Diversidade Biológica (CDB).

Considerado o principal instrumento internacional de defesa e conservação da biodiversidade, a Convenção é um tratado da ONU originado na ECO-92 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento). Paralelamente à COP, ocorrerão Reuniões das Partes (MOP) sobre documentos decorrentes da CDB, como o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que trata de estudos, manejo e transporte de transgênicos, e o Protocolo de Nagoya, referente ao acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios sobre sua utilização.

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