Direito delas, com elas: entenda alguns desafios para participação de mulheres no Poder Judiciário

Rosa Weber é a terceira ministra na história do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, dos 11 ministros do STF, apenas 2 são mulheres

Rosa Weber é a terceira ministra na história do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, dos 11 ministros do STF, apenas 2 são mulheres

Por Franciele Petry Schramm, comunicadora popular da Terra de Direitos

Muitas das dificuldades e desafios enfrentados cotidianamente pelas mulheres no Brasil deságuam no Poder Judiciário. Os dados alarmantes relacionados à violência doméstica, por exemplo, indicam demandas que são – ou deveriam ser – encaminhadas através do Sistema de Justiça.

Apesar de acessarem esse espaço constantemente e de representarem 51,4% da população brasileira, as mulheres ocupam apenas 38,9% dos cargos da magistratura brasileira. Isso quer dizer que a cada 100 juízes e desembargadores, mais de 60 deles serão homens. Nos tribunais superiores (como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, entre outros), essa disparidade é ainda maior: os homens ocupam mais de 70% das vagas nesses espaços.

Gráfico Mulhres e Judiciário

Advogada e integrante do Coletivo Margarida Alves de Assessoria Jurídica Popular, Mariana Prandini Assis considera que a baixa participação das mulheres no Poder Judiciário – principalmente nos tribunais superiores – está relacionada a fatores que se aplicam ao mercado de trabalho em geral.

A divisão sexual do trabalho, por exemplo, é um dos elementos que faz como que as mulheres sejam consideradas responsáveis pelas tarefas como cuidado com a casa, com os filhos e filhas, companheiros e pessoas doentes da família, o que gera uma dupla jornada de trabalho. “Essa segunda jornada, não remunerada, ocupa praticamente todo o tempo livre que as mulheres têm, impedindo que elas se dediquem, por exemplo, aos estudos para entrar em carreiras extremamente competitivas, como o Judiciário”, avalia.

A advogada popular lembra também que esse é um espaço que não é apenas é masculinizado, mas também elitizado. Uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes em 2015 e 2016 indica que cerca de 30% dos promotores e procuradores dos Ministérios Públicos do país têm avós, tios, primos ou algum parente na área jurídica.

Segundo ela, as mulheres são maioria nas universidades na maior parte dos cursos – inclusive no de Direito – e começam a chegar em carreiras da magistratura, do Ministério Público e Defensorias Públicas, mas há uma resistência interna do Poder Judiciário para mudar esse cenário.

“Nesse momento, criam-se mecanismos que funcionam como verdadeiras barreiras, como, por exemplo, as entrevistas, conduzidas por bancas majoritariamente (ou completamente) masculinas e brancas, que rechaçam então, na última fase, candidatas mulheres e negro/as”, conta. E destaca: “Quando as mulheres conseguem entrar nesses espaços, elas têm que cotidianamente ‘provar’ que merecem estar naquele lugar”.

Pesquisas com magistradas apontam que, além da carga de trabalho ser maior, elas precisam fazer sacrificar alguns planos pessoais para que possam crescer na carreira, como é o caso de renúncia da maternidade.

Decisões e representatividade

Mariana Prandini AssisMas até que ponto essa disparidade entre homens e mulheres pode interferir nas decisões dos casos analisados no Poder Judiciário?

Mariana Assis acredita que a influência é grande. Ela explica que alguns pesquisadores e pesquisadoras, como a teórica feminista Iris Young, sugerem que os pessoas que estão próximas no campo social têm pontos de vista semelhantes sobre esse campo. Ou seja, pessoas que tenham uma condição de vida próxima levam em consideração aspectos que seriam desconsiderados por outros grupos sociais.

“Homens brancos da elite brasileira, por exemplo, compartilham uma visão de mundo, decorrente de sua posição social, que é muito distinta daquela das mulheres negras das periferias”, avalia a advogada popular. E acrescenta: “É isso que explica que, ainda hoje, tenhamos um judiciário que responsabiliza a vítima de estupro pelo ataque que sofreu, ao avaliar suas roupas, vida sexual pregressa ou conduta social”.

O aumento da participação de mulheres (brancas e negras) no Poder Judiciário poderia trazer importantes contribuições nas decisões, principalmente em casos relacionados à violência de gênero e racial.

“As nossas instituições, inclusive o direito, são feitas pelos homens brancos para os homens brancos, e enquanto não incluirmos outros grupos sociais tanto no processo de produção das leis quanto no de aplicação, continuaremos a nos deparar com situações absurdas”, reforça.

Leia a entrevista completa com Mariana Assis| “Quando as mulheres conseguem entrar nos espaços do Poder Judiciário, elas têm que cotidianamente ‘provar’ que merecem estar naquele lugar”

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça