Nota de solidariedade à defensora de direitos humanos Maria Mariana

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Nós, organizações abaixo assinadas, viemos por meio desta prestar solidariedade à grande companheira Maria Mariana que no dia 5 de abril terá que encarar uma injusta audiência criminal em que responde pelos crimes de desobediência civil e desacato.

No dia 7 de setembro de 2015, Maria Mariana participava do ato do grito dos excluídos em Diamantina, Minas Gerais, quando foi violentamente abordada por policias militares. O vídeo do momento da prisão de Maria Mariana não deixa dúvidas. Ela, que participava pacificamente da manifestação, foi abordada pelos policiais que pediram para que entregasse seus documentos pois, segundo eles, ela seria líder da manifestação.

Maria  respondeu que não era líder da manifestação, fato que foi corroborado por todos os demais manifestantes que estavam presentes. Além disso, não havia justificativas para pegar documento de manifestantes pois a manifestação, legítima, estava sendo conduzida de forma pacífica.  Porém, enquanto conversava com os policiais, Maria Mariana foi agarrada por trás por um PM que estava sem identificação visível.  Indignada e tomada pelo susto de ser conduzida sem que tivesse praticado qualquer crime, Maria Mariana desesperou-se, assim como todos os manifestantes presentes no ato.

Neste momento, a brutalidade da Polícia Militar se fez ainda mais presente. Maria Mariana foi arrastada para a viatura, caiu no chão e teve sua roupa rasgada antes de ser brutalmente colocada dentro do camburão. Agressões de cacetete também foram desferidos pela PM contra demais manifestantes de forma completamente irresponsável, violenta e ilegal.

Desde esse fato Maria Mariana passa pela seletividade penal do sistema de justiça unicamente por estar exercendo seu direito constitucional à livre e pacífica manifestação. Em nenhum momento ela foi agressiva contra a PM, muito pelo contrário. Maria Mariana somente tentava argumentar e entender a razão pela qual estavam abordando-a e exigindo seus documentos. A PM, por sua vez, andava sem a devida identificação, agiu com violência, machucou Maria Mariana, além de ter feito com que sua roupa rasgasse, deixando-a exposta em praça pública perante toda à população que acompanhava a cena. Sua dignidade foi violada, seu direito à liberdade também.

São recorrentes as violações cometidas pelas Polícias Militares em protestos e em abordagens nas ruas ao povo negro e periférico que, completamente despreparada e sem formação, comete toda a  sorte de atos abusivos, arbitrários e ilegais  Além disso, o sistema de justiça segue legitimando essas ações violentas praticadas por parte do Estado sem sequer questionar a brutalidade da PM no caso.

Por isso, nós organizações e movimentos sociais, queremos com essa nota prestar toda a nossa solidariedade e apoio à Maria Mariana.  Sabemos que toda essa violência institucional tem como único propósito coibir e criminalizar a legítima luta dos movimentos sociais.

Não a criminalização dos movimentos sociais.

Assinam:

Terra de Direitos

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

Justiça Global

Movimento dos Atingidos por Barragens

Grupo Tortura Nunca Mais- Bahia

Centro de Direitos Humanos de Sapopemba

CEDECA Mônica Paião Trevisan.

Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra

Marcha Mundial das Mulheres

Assessoria Popular Maria Felipa

Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos