1 ano do Massacre de Quedas do Iguaçu

Como assassinatos e prisões políticas de integrantes do MST estão relacionados

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Um ano após massacre promovido pela Polícia Militar do Paraná, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra segue sendo alvo de ataques e perseguições. No dia 7 de abril de 2016, integrantes do MST circulavam no interior do acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu (centro-sul do Paraná) quando foram surpreendidos por um grupo de policiais militares, junto com um segurança da empresa madeireira Araupel.

O ataque resultou na morte de Vilmar Bordim (44) e Leonir Orback (25). Outros sete trabalhadores ficaram feridos. A PM assumiu a autoria de 128 disparos. Apesar de atingidos pelas costas, enquanto tentavam fugir dos disparos e não estarem portando nenhuma arma, dois trabalhadores gravemente feridos foram presos.

Concluídas as investigações, nenhum policial foi indiciado pelo ataque.

Não por coincidência, a região onde os dois trabalhadores foram mortos é a mesma onde foi deflagrada uma das maiores ações de criminalização dos movimentos sociais no país, a Operação Castra. Realizada pela Polícia Civil do Paraná, a operação quer “castrar” as ações do MST no centro-sul do estado. Quatro integrantes do movimento foram presos desde novembro acusados do crime de organização criminosa.

Uma das pessoas presas, a militante Fabiana Braga presenciou o ataque da Polícia Militar há um ano e viu seus companheiros de luta caírem sob a chuva de tiros.

A região onde ocorreu o massacre e onde é realizada a Operação Castra é palco de intensos conflitos com a Araupel. A empresa tem os títulos de dois imóveis – as fazendas Pinhal Ralo e Rio das Cobras, entre as cidades de Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu – questionados na Justiça.

Cerca de 3 mil famílias ocupam parte das terras em quatro acampamentos: Dom Tomás Balduíno, Herdeiros da Terra de 1º de maio, Vilmar Bordim e Leonir Orback.

Há anos, o MST também denuncia os crimes ambientais cometidos pela empresa e ocupa as terras griladas. Em 2015, a Justiça Federal já sentenciou que os títulos da Fazenda Rio das Cobras são nulos e pertencem à União.

História antiga

A primeira ocupação do movimento na região data de 1997. Mais de 3 mil famílias ocuparam as fazendas Rio das Cobras e Pinhal Ralo, imóveis ilegalmente explorado pela antiga madeireira Giacomet Marodin S/A, que deu origem à Araupel. A ocupação, à época a maior da América Latina, foi registrada pelo fotógrafo Sebastião Salgado em seu livro Terra.

Em 1997 e 1998 o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desapropriou cerca de 25 mil hectares da Fazenda Pinhal Ralo. No local, foram criados os assentamentos Ireno Alves e Marcos Freire, que abrigam, hoje, em torno de 7 mil pessoas

Em 2004, o INCRA finalizou estudo da cadeia dominial do imóvel Rio da Cobras e concluiu tratarem-se de terras da União. O imóvel, explorado durante décadas pela Araupel, tem origem em concessões da época do Império a uma Companhia de estrada de ferro para a construção de ferrovia ligando São Paulo ao Rio Grande .

Em 1931, diante da inércia da empresa, que não realizou as obras prometidas, o governo federal revogou todas as concessões. Em 1944, todavia, o estado do Paraná revalidou os títulos da empresa, mas, segundo o Incra, esse processo não tem validade jurídica.

Na década de 1970, surge, da fusão de grupos do ramo madeireiro que atuavam no estado desde 1910, a Giacomet Marodin, que incorporou parte dos imóveis anteriormente explorados pela Companhia de estrada de ferro. Em 1997, a Giacomet alterou sua razão social para Araupel S/A.

Com base neste estudo, o instituto ingressou com ação anulatória em face da Araupel, requerendo a declaração da nulidade de parte dos títulos do imóvel Rio das Cobras. Ainda em 2004, a Justiça federal concedeu o pedido formulado liminarmente pela autarquia emitindo-a na posse das terras. No local fora criado Pré-assentamento Celso Furtado, com 1107 famílias.

Em 2015, na ação anulatória formulada pela autarquia, a Justiça Federal declara a nulidade dos títulos do imóvel rio das cobras. Neste mesmo ano, o Incra ingressou com outras duas ações civis públicas sobre a área remanescente.

Solução dos conflitos

A despeito dos assassinatos e prisões, em 2017 o conflito entre trabalhadores sem terra e Araupel dá sinais de estar perto de chegar ao fim. No dia 9 de fevereiro de 2017, foi firmado acordo entre empresa – que fica autorizada a fazer a extração de madeira na fazenda Pinhal Ralo – e MST, que poderá manter no local o acampamento onde vivem três mil famílias. O acordo suspende a ação de reintegração de posse movida pela multinacional contra o movimento.

Além disso, em 6 de fevereiro de 2017, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, organizada para mediar o conflito na região, o Incra se comprometeu a buscar solução fundiária para o conflito, analisando a legalidade dos títulos de domínio.

Em documento assinado por todos os presentes, está apontado que, se as terras que forem entendidas como de domínio público, deverão ser retomadas e destinadas para a reforma agrária. Caso a parte da área seja reconhecida como de domínio privado, as terras deverão ser compradas pelo INCRA para criação dos assentamentos.

*Com informações do Brasil de Fato

Arquivado em Notícias
Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

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