Brasil de Fato | Medida Provisória que diminui área de preservação ambiental será votada nesta terça

MP abre espaço para que outras unidades de conservação na Amazônia sofram pressão política para serem reduzidas. 

Fonte: Brasil de Fato
Por Lilian Campelo
Edição de Vanessa Martina Silva

Rio Jamanxim, no oeste do Pará: áreas protegidas podem ser alteradas pelo governo / Foto / Divulgação

Rio Jamanxim, no oeste do Pará: áreas protegidas podem ser alteradas pelo governo / Foto / Divulgação

A Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente golpista, Michel Temer, que pretende diminuir os limites atuais do Parque Nacional (Parna) do Jamanxim e a Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, ambos localizados no Pará, será votada nesta terça-feira (11). Para ambientalistas, a MP é um sinal positivo para grileiros e tem como objetivo atender ao modelo de desenvolvimento agroexportador, sem se preocupar com as particularidades da região.

As alterações das áreas, que serão desmatadas, ocorrem para atender a passagem da Estrada de Ferro (EF) 170, também chamada de Ferrogrão. A ferrovia irá consolidar um dos corredores de exportação de grãos do Brasil pelo Arco Norte, ligando o município de Sinop, no Mato Grosso, ao porto de Miritituba, em Itaituba, no Pará.

O relator da MP 758 será o deputado José Reinaldo (PSB-MA) e a comissão mista será presidida pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). De acordo com a medida, depois que a ferrovia for instalada, as áreas que não forem utilizadas serão reintegradas ao Parna do Jamanxim. A malha ferroviária terá 1.142 km, ligando regiões produtoras de grão do Centro Oeste até a região Norte, desembocando no estado paraense.

O Parna do Jamanxim, localizado nos municípios de Itaituba e Trairão; e a APA do Tapajós, encontra-se nos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso e Trairão.

Padre Ediberto Sena, membro da Comissão da Justiça e Paz (CJP) da Diocese de Santarém e integrante do Movimento Tapajós Vivo, afirma que a medida é mais uma tentativa de legalizar a grilagem de terras na região e fortalecer outras propostas que visam atender ao modelo de desenvolvimento agroexportador. “A invasão do nosso território está sendo geral: mineração, madeireiras, agronegócio, hidrelétricas e portos; isso tudo está dentro de um esquema porque o nosso território é riquíssimo para o capital”, alerta.

Existe outra medida que também pretende modificar os limites de áreas de preservação e florestas nacionais. É a MP 756, que propõem alterar os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim e do Parque Nacional do Rio Novo. Todas essas unidades de conservação ficam na região sudoeste do Pará, que é também cortada pela BR-163.

Singularidade

Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), é necessário levar em consideração, quando se discute a Amazônia, sua realidade singular, problemas sociais e ambientais diversos nos diferentes atores que moram na região e uma medida provisória não é o melhor instrumento político”, conforme declarou em vídeo no site do PT Senado.

“Todo e qualquer governo que quer mexer com a Amazônia tem que levar em consideração a diferenciação da região na sua biodiversidade. (…) Agora um governo que entra dessa forma, que quer solucionar um problema que está há séculos através de Medida Provisória… esse não é o melhor instrumento de discussão política porque tem que envolver os interessados capazes de, no debate político e democrático, assegurar uma legislação que possa assegurar todos esses interesses: reserva florestal, indígenas, produção agrícola e produção mineral. Para que a gente veja um modo que Amazônia possa ser incluída no processo de desenvolvimento nacional”.

Pedro Martins, assessor jurídico da Ong Terra de Direitos, explana que a MP 758, que dará viabilidade para a passagem da Ferrogrão, irá trazer diversos impactos ambientais e sociais para a região, além de pressionar cada vez mais as unidades de conservação para que sejam reduzidas. “A alteração prevista pela 758 vai fazer uma reorganização daquele espaço territorial e cada vez mais as unidades de conservação vão sofrer uma pressão política para que elas sejam reduzidas e deem espaço para outros investimentos”, afirma Martins.

Arquivado em Terra de Direitos na mídia
Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar, Terra, território e equidade sócio-espacial