Direito à “panha”, o direito apanha e a necessidade de apanhar o direito

Em seminário, apanhadoras de flores do Cerrado trocam experiências e debatem direitos de comunidades tradicionais

Seminário Apanhadoras de Flores

Por Naiara Bittencourt

 “Sem fogo não há flor”. A frase de Andreia Ferreira dos Santos, jovem apanhadora de flores sempre-vivas e liderança da comunidade quilombola Raiz, traz à tona a resistência, a força e o modo de vida tradicional dos povos do Cerrado.

A experiência de Andreia e de outras apanhadoras de flores foi trazida durante o seminário “Direito de acesso e uso da biodiversidade por povos e comunidades tradicionais”, realizado entre os dias 10 e 12 de abril, em Diamantina (MG). A atividade, organizada pela Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas (Codecex) com o apoio da  Heks Brasil e do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas, debateu o direito das comunidades do Cerrado à “panha” (coleta) de flores sempre-vivas, folhas, frutos secos, cipós, raízes e sementes.

SelecionadaAs flores sempre-vivas fazem parte da cultura das comunidades organizadas na Codecex e integram seus modos de viver, trabalhar e criar, envolvendo laços de todo o núcleo familiar. São flores que guardam sua cor e sua forma por um longo período e são utilizadas como instrumentos decorativos, fazendo parte de tradições culturais e religiosas do povo mineiro. Muitas das comunidades apanhadoras de flores são também comunidades quilombolas, cuja identidade tem sido recentemente reconhecida interna e externamente.

Além disso das reflexões relacionadas aos direitos desse grupo, foram apresentadas no seminário experiências de mobilização de comunidades tradicionais relacionadas à terra e território e à preservação da biodiversidade: as raizeiras da articulação Pacari frente ao cerceamento de suas atividades com medicinas tradicionais; e os quilombolas de Santarém na resistência da instalação do Porto que afetava diretamente as comunidades locais.

Para apanhar o direito

As advogadas populares da Terra de Direitos, Naiara Bittencourt e Layza Queiroz, participaram do seminário, e trabalharam estas ameaças e conflitos a partir do campo jurídico com as comunidades apanhadoras de flores. As assessoras trouxeram as questões a partir de três aspectos: o direito à “apanha”, o direito apanha e a necessidade das comunidades também apanharem o direito.

O direito à panha refere-se ao modo de vida tradicional das comunidades, ao respeito cultural, à sustentabilidade e à preservação do meio ambiente. Ao direito de ser, de viver em harmonia com a natureza a partir de um modo de vida não hegemônico. Isto é, do direito das comunidades apanhadoras de flores continuarem a exercer a apanha como fundamento da produção e reprodução de seus modos de vida tradicionais, também na resistência da colonização e ingerência do direito posto e do Estado os modos de viver desses povos. O direito à “panha”, portanto, significa também reconhecer sua identidade tradicional.

Selecionada 3O direito apanha, por sua vez, quando há violações dos direitos humanos destas comunidades no cotidiano de seu viver. No momento em que o direito ao modo de vida tradicional não é respeitado, ele apanha, esmorece, traduzindo-se em violência e conflito.

Assim, as comunidades extrativistas devem apanhar também seus direitos, de modo que haja respeito às diversidades dos modos de vidas tradicionais. Isto é, é preciso disputar, torcer, apanhar as lacunas, interpretações e modos criativos do fazer do direito. É preciso que haja apropriação dos instrumentos normativos já construídos, lutando por sua efetividade.

O direito também é um campo de disputa. A maior violência ou o avanço das conquistas ao povo depende da composição de forças em cada momento histórico. Nenhum direito é dado, são conquistas por meio de lutas, organizações e reivindicações populares. São os embates políticos que dão o tom ao direito. São lutas cotidianas para aprovar legislações que reconheçam os direitos humanos, novas lutas para sua efetivação e outras para que haja interpretação pelo sistema de justiça, especialmente pelos magistrados, quando decidem o direito nos casos de violação concreta.

Apanhadoras de Flores e preservação do cerrado

As comunidades apanhadoras de flores organizadas na  Codecex têm seus territórios localizados na porção meridional da Serra do Espinhaço, na região de Diamantina, em Minas Gerais. Historicamente vivem da apanha de flores nas serras do bioma como fonte principal de renda, além da coleta de frutos, sementes, cipós e folhas e das práticas da agricultura agroecológica. Conservam nesses ambientes mais de 200 espécies da biodiversidade local.

Além disso, têm um modo próprio de trabalhar e de relacionar com o território, tendo um profundo conhecimento sobre o manejo, cultivo e preservação para a reprodução das espécies vegetais e animais do cerrado.

Selecionada 2O manejo do fogo é um destes aspectos. Estudos científicos comprovam que a biodiversidade do cerrado necessita do fogo controlado para quebrar a dormência das sementes e reciclar os nutrientes do solo árido para germinação. As comunidades tradicionais desenvolveram há décadas o manejo controlado do fogo, evitando incêndios desenfreados e favorecendo a germinação e a coleta sustentável dos recursos da flora.

No entanto, a “panha” de flores, como se referem as comunidades à coleta tradicional das inflorescências, está ameaçada por vários conflitos que têm permeado os povos da região no decorrer das últimas décadas.

Conflitos

A atividade da “panha” (coleta), tradicionalmente realizada pelas comunidades da Serra do Espinhaço, tem sido fortemente ameaçada por processos de expropriação territorial e mercantilização da terra. Os principais conflitos relacionam-se a três eixos principais: a terra e o território, as ameaças à biodiversidade local e à criminalização das apanhadoras e apanhadores de flores.

O conflito territorial tem no Estado brasileiro e mineiro a figura central de violações de direitos humanos. Após a demarcação arbitrária e sem qualquer consulta às comunidades locais, instalou-se o Parque Nacional (PARNA) das Sempre-vivas em extensa área que abrange os locais de coleta, cultivo e moradia das famílias, as quais viram suas atividades de renda e subsistência cerceadas.

As comunidades reivindicam a mudança da categorização do PARNA para a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) prevista na Lei 9985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a qual é regulamentada pelo Decreto 4.340/2002. Tal modalidade permitiria a continuidade do manejo sustentável e conservação dos ecossistemas pelos povos e comunidades tradicionais, reconhecendo o papel destes sujeitos como verdadeiros guardiões da biodiversidade.

Após a instalação do PARNA das Sempre-vivas e do Parque Estadual do Rio Preto, as comunidades foram proibidas de realizar a “panha” das flores. Discursos ambientalistas preservacionistas mascaram as intenções de apropriação dos parques como mecanismo financeiro de compensação ambiental. Os apanhadores e apanhadoras de flores já sofreram inúmeras ameaças, torturas psicológicas, criminalização com emissão de multas indevidas e abusivas pelos órgãos ambientais, resultando inclusive em quadros de depressão e adoecimento.

Selecionada 4Além disso, é visível a perda da biodiversidade da Serra nos últimos anos.  As comunidades sofrem com a ofensiva dos processos de expansão do agronegócio monocultor de eucalipto, que sugam irrefreavelmente as águas das nascentes e contaminam os leitos dos rios com agrotóxicos. O mesmo ocorre com a elevação da mineração, que afeta seriamente os recursos naturais e avança sobre os territórios historicamente ocupados pelas comunidades tradicionais do cerrado.

A possibilidade de ocupação ostensiva das terras do cerrado pelo agronegócio e pela mineração concomitante à criminalização dos sujeitos das comunidades tradicionais evidenciam a falácia do discurso ambiental de preservação e a escolha política de um modelo de desenvolvimento de mercantilização da natureza.

Não bastasse o acirramento destes embates, as comunidades ainda percebem a chegada de empresas “biopiratas”, isto é, empresas que se apropriam dos conhecimentos tradicionais de manejo, cultivo, coleta e artesanato das flores sempre-vivas sem sequer realizar as devidas repartições dos benefícios da comercialização com as comunidades. Corre-se o risco também do patenteamento privado dos conhecimentos tradicionais e da utilização das brechas legais da Lei 13.123/2015 (chamada de Lei da Biopirataria pelos movimentos sociais) para cercear as próprias comunidades de seu conhecimento tradicional.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

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