Sem julgamento, integrantes do MST seguem presos há mais de cinco meses

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Cinco meses após a deflagração da Operação Castra, ação da Polícia Civil do Paraná que quer “castrar” as ações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra no centro-sul do estado, quatro integrantes do MST permanecem presos preventivamente. Fabiana Braga, Claudelei de Lima, Claudir Braga e Antonio Ferreira foram presos no dia 4 de novembro acusados de integrarem organização criminosa.

Nesta quinta-feira (20), a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná deve julgar o habeas corpus impetrado em favor de Fabiana e decidir se a trabalhadora deve ou não responder a ação penal em liberdade.

A jovem de apenas 22 anos é criminalizada por ser uma mulher ativa na luta popular. Além do crime de organização criminosa, Fabiana é acusada de supostamente ter participado da ocupação de um viveiro de mudas da empresa Araupel, no dia 8 de março de 2016. A ação fez parte da jornada de luta das  mulheres da Via Campesina e visou denunciar os inúmeros crimes ambientais cometidos pela empresa na região.

Fabiana faz parte da coordenação do coletivo de mulheres do MST na região e tornou-se conhecida localmente por conta de sua atuação política dentro do movimento. Integrante do grupo, Elaine Oliveira conta que as atividades ficam prejudicadas com a ausência da jovem. “Ela faz muita falta, tanto no acampamento quanto no coletivo de mulheres. Nesse momento, onde ela está, que ela saiba que ela leva um pedacinho de cada uma de nós enquanto mulher’’, fala.

Saiba mais sobre Fabiana

Período maior que o necessário

A prisão das quatro pessoas é uma visível tentativa de criminalizar a ação do MST na região. Desde 1997, o movimento ocupa terras da União que foram griladas pela empresa.

Os trabalhadores e trabalhadoras sem-terra continuam presos sob o argumento de que, em liberdade, colocariam em risco a ordem pública, por estarem em uma região de conflitos. Advogada popular, Rafaela Lima indica que o período que as pessoas estão presas já excede o permitido pela legislação brasileira. “Apesar de não estabelecer de modo expresso o período máximo de duração da prisão preventiva, há consenso entre os tribunais superiores  quanto à necessidade de se atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, estabelecidos da Constituição brasileira”, aponta. E explica: “No caso dos integrantes do MST, presos desde novembro do ano passado, esse prazo já extrapolou o período necessário, uma vez que as investigações já foram concluídas e as ações penais estão em fase de instrução”.

Recentes acordos entre o MST e a Araupel também apontam que para a diminuição dos conflitos na região. No dia 9 de fevereiro, foi firmado acordo que autoriza que a empresa extraia as madeiras que estão em área de acampamento do movimento, enquanto as famílias estão autorizadas a permanecer no local.

Além disso, em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados no último dia 6 de março, organizada para mediar o conflito na região,o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se comprometeu a buscar solução fundiária para o conflito.

Em documento assinado por todos os presentes, está apontado que, se as terras que forem entendidas como de domínio público, deverão ser retomadas e destinadas para a reforma agrária. Caso a parte da área seja reconhecida como de domínio privado, as terras deverão ser compradas pelo INCRA para criação dos assentamentos.

 Abril vermelho

Neste mês, o MST realiza ações em todo o país para relembrar o fato conhecido como Massacre de Eldorado de Carajás. No dia 17 de abril de 1996, 19 trabalhadores sem-terra foram mortos em ação da Polícia do estado do Pará.

No Paraná, o período conhecido como “Abril vermelho” é também marcado por massacre contra integrantes do movimento na região onde ocorriam os conflitos com a Araupel. No dia 7 de abril de 2016, dois trabalhadores sem-terra foram assassinados durante emboscada da Polícia Militar. Outras duas pessoas também já foram mortas na região, em 1997.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

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