Terra de Direitos

Linhas de atuação

Terra, território e equidade sócio-espacial

17/05/12

Campanha pede apoio da sociedade na defesa das comunidades quilombolas

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (Conaq) lança campanha nacional em defesa do direito dos quilombolas. A iniciativa é uma resposta ao julgamento iniciado em abril pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo Partido Democratas, contra o decreto n° 4887/2003, que regulamenta a titulação das terras de quilombo. A campanha tem apoio da Via Campesina, da organização de Direitos Humanos Terra de Direitos e a da assessoria técnica popular Dignitatis.

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16/05/12

Folha de S. Paulo: Artigo de dom Tomás Balduino “Da ocupação das terras à vitória no STF”

“Os títulos de áreas indígenas invadidas tem de ser dados como nulos, para que a terra fique livre da motosserra, da queimada e dos agrovenenos”. Confira artigo de Dom Tomás Balduino, conselheiro permanente da CPT, publicado hoje pela Folha de São Paulo sobre a decisão do STF de devolver aos índios Pataxó suas terras na Bahia.

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15/05/12

MPF/PA: Tribunal obriga Funai a delimitar terra indígena Kapotnhinore, entre o Mato Grosso e o Pará

A Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União foram condenadas nesta terça-feira, 8, a concluir o procedimento de identificação e delimitação da terra indígena Kapotnhinore, habitada pelos índios Kayapó, no norte do Mato Grosso, divisa com o Pará. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parecer do Ministério Público Federal.

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14/05/12

Envolvidos no massacre se entregam à polícia; MST espera que comandantes cumpram pena

16 anos após o episódio que ficou conhecido como o Massacre de Eldorado dos Carajás, o Tribunal de Justiça do Pará expediu na segunda-feira (7) o mandado de prisão contra o Coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira.

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14/05/12

PEC do Trabalho Escravo é adiada. Ruralistas querem rever conceito de escravidão

A votação da proposta de emenda constitucional 438/2001 – que prevê o confisco de propriedades em que escravos forem encontrados e sua destinação à reforma agrária ou ao uso social urbano – foi adiada para o dia 22 de maio. A decisão foi tomada na noite desta quarta (9), pelo presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS), depois de pedido feito por Henrique Alves (PMDB-RN), que alegou não haver segurança de vitória.

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09/05/12

Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa considera Lei Geral da Copa inconstitucional

É com profundo sentimento de indignação que a sociedade brasileira, por meio dos Comitês Populares da Copa do Mundo e Olimpíadas, organizados nas 12 cidades-sede dos jogos, vem novamente manifestar-se contrária às atuais propostas de mudança de nossa legislação contidas no Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara (PLC) 10/2012, a chamada Lei Geral da Copa, o qual encontra-se na iminência de ser votada por esta Casa.

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08/05/12

Gazeta do Povo: Ameaça de morte no campo cresce 178%

A redução no ritmo da reforma agrária já começa a cobrar seu preço. O número de pessoas ameaçadas de morte no campo aumentou 178% no ano passado em relação a 2010, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgado ontem. Já os casos de conflitos agrários cresceram 15% (de 853 para 1.035) e os de pessoas agredidas, 139% (de 90 para 215), no mesmo período.

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07/05/12

Cresce o número de Conflitos no Campo

Os dados que a CPT está divulgando dão conta de um crescimento de 15% no número total de conflitos no campo, em 2011, em relação a 2010. Passaram de 1.186, conflitos, para 1.363. As pessoas envolvidas, 559.401, em 2010, 600.925 em 2011, mais 7,4%. Estes conflitos compreendem 1.035 conflitos por terra, 260 conflitos trabalhistas e 68 conflitos pela água.

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07/05/12

Comitês Populares da Copa completam um ano e encontram desafios na luta contra remoções forçadas

Passado aproximadamente um ano da formação de Comitês Populares nas doze cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014, já foram realizadas várias mobilizações, discussões e atos conjuntos, como a publicação da Nota Pública de Repúdio à Aprovação da Lei Geral da Copa na Comissão Especial (leia aqui) e o Dossiê da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (leia aqui).

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04/05/12

Catadores conquistam direito de permanecer em barracão ocupado em Almirante Tamandaré

Audiência de conciliação realizada no dia 26 de abril entre representantes da Associação Ilha, da Massa Falida e Likakal Indústria Eletrônica LTDA e o Procurador Municipal Victor Vitelci De Souza Alves resultou no comprometimento do município de Almirante Tamandaré perante o Poder Judiciário a tomar as providências devidas para ceder área em disputa judicial para o uso da Associação Ilha, de catadores de materiais recicláveis.

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04/05/12

Cúpula não participará de evento preparatório para Rio+20 com governo brasileiro

A propósito do convite feito pelo governo brasileiro ao Comitê Facilitador da Sociedade Civil para a Rio+20 (CFSC) para participarmos dos Diálogos para o Desenvolvimento Sustentável (DDS), a ser realizado entre os dias 16 e 19 de junho, informamos que: Ao longo das últimas décadas, as redes e entidades que compõem o CFSC e realizam a Cúpula dos Povos na Rio+20 por Justiça Social e Ambiental lutaram e seguem lutando nos dias de hoje pela abertura de espaços de participação e diálogo visando a conquista de políticas públicas que façam avançar a democratização no âmbito dos Estados, a justiça social e ambiental, e a distribuição da renda e riqueza.

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03/05/12

Comitê Popular denuncia acordo em Curitiba para construir estádio que dá à empresa privada direito de usar como garantia bens do próprio Estado

Existe no Estatuto da Cidade, que é a lei federal que regulamenta a política urbana, um instrumento que se chama Outorga Onerosa do Direito de Construir, popularmente conhecido como solo criado. Isto também está previsto no plano diretor de Curitiba. É um mecanismo que permite construir acima dos índices previstos na lei de uso e ocupação.

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30/04/12

Gazeta do Povo: HABITAÇÃO / Sonho da casa própria desmorona

Famílias que adquiriram moradias populares por meio de programas de habitação encontram problemas estruturais nas residências. Uma porta que não fecha, o banheiro que alaga, vazamentos espalhados pela rede hidráulica, rachaduras que começam a surgir nas paredes ou no piso. De repente, o sonho da casa própria já não é mais tão belo quanto se mostrava quando o proprietário recebeu as chaves em mãos.

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27/04/12

Nota de repúdio do Comitê Popular da Copa de Curitiba à engenharia financeira da reforma do estádio Joaquim Américo Guimarães

Os movimentos sociais, sindicatos, comunidades ameaçadas, entidades da sociedade civil e cidadãos em geral, organizados no Comitê Popular da Copa de Curitiba, vêm, por meio da presente nota, publicamente manifestar seu repúdio às negociações e operações financeiras em andamento entre o Município de Curitiba, o Estado do Paraná e o Clube Atlético Paranaense…

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26/04/12

Comunidades quilombolas iniciam discussão de proposta popular para o desenvolvimento do Oeste do Pará

Lideranças, jovens e moradores das dez comunidades remanescentes de quilombos do município de Santarém/PA participaram da primeira oficina do Projeto “Direitos Humanos e Desenvolvimento no Oeste do Pará: combate à pobreza extrema através da educação em direitos humanos”, realizada nos dia 21 e 22 de abril, pela Terra de Direitos. Além de representante das 10 comunidades quilombolas de Santarém, a atividade teve participação de integrantes da CPT, do MAB, do Grupo Consciência Indígena e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município.

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26/04/12

Carta dos Povos Indígenas e Quilombolas de Mato Grosso

Nós povos indígenas, quilombolas, articuladores e demais presentes no Encontro dos povos indígenas e quilombolas do Mato Grosso – Direitos ameaçados|resistência, realizado entre os dias 16 a 18 de abril de 2012, na Universidade Federal de Mato Grosso apresentamos nossos posicionamentos políticos em dizer NÃO a quaisquer Projetos de Emendas Constitucionais (PEC) e projetos de leis seja municipal, estadual e federal que venha ferir os direitos coletivos dos povos indígenas e quilombolas.

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25/04/12

Legislação de exceção para megaeventos será tema de debate na UFPR

A Lei Geral da Copa e outras legislações relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 serão tema do ‎(De)bate-bola “Copa do Mundo: o direito entre a regra e a exceção”, organizado pelo Comitê Popular da Copa de Curitiba e pelo Sajup -Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular da UFPR, no dia 3 de maio, às 19h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR.

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24/04/12

Caros Amigos – MST: Jornada de Lutas no PR cobra justiça e reforma agrária

Nas imediações da Boca Maldita, em Curitiba – tradicional cenário de protestos na cidade – um grupo de pessoas se reunia em frente a um muro branco, mais da metade de delas trajando o boné vermelho do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

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19/04/12

Jornada de Lutas: MST faz vigília no Incra e Ministério Trabalho no Paraná

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), fará hoje, no início da tarde (13h), vigília em frente à superintendência estadual do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Curitiba. “O objetivo é pressionar o governo federal para que se desenrole as questões referentes à Brasília”, diz Armelindo Rosa da Maia, membro da coordenação estadual do Movimento Sem Terra. A ação está sendo articulada nacionalmente e pretende dar respaldo à reunião da equipe de negociação nacional do MST junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Incra.

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19/04/12

Defensor do direito à terra Raimundo Alves Borges é assassinado

No dia 14 de abril de 2012, o defensor dos direitos humanos Raimundo Alves Borges, o “Cabeça”, foi assassinado em uma emboscada nas proximidades de sua casa no assentamento Terra Bela na cidade de Buriticupu, no estado do Maranhão. O Sr. Raimundo era presidente da Associação de Moradores do Assentamento Terra Bela e havia feito diversas denúncias ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) sobre atividades ilegais relacionadas a compra e venda de terras dentro do assentamento.

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