Banco de Petições


01/11/2005

  Ofício ao PGJ/PR - Caso Eduardo Anghinoni

Editora

Ministério Público do Paraná  •  Ofício

Ofício ao Procurador Geral de Justiça do Paraná , manifestando preocupação em relação à impronúncia do MP-PR no caso do assassinato do trabalhador rural sem terra Eduardo.
Tags: Eduardo Anghinoni, Assassinato, Conflitos rurais

28/09/2004  •  Defensores e Defensoras de Direitos Humanos +

  Ofício para CIDH - Caso Sétimo Garibaldi

Editora

Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH  •  Ofício

Ofício para CIDH comunicando sobre novas informações (arquivamento inquérito policial e interposição de mandado de segurança).
Tags: MST, Arquivamento, Inquérito policial

24/09/2004  •  Quilombolas +

  Petição de requerimento de habilitação como Amicus Curiae - ADIN 3239

Editora

Supremo Tribunal Federal - STF  •  Amicus Curiae

Petição de requerimento de habilitação como Amicus Curiae na ADIN 3239.
Tags: Decreto 4887/2003, ADIN 3239, quilombolas

31/12/2003  •  Defensores e Defensoras de Direitos Humanos +

  Petição de denúncia contra o Estado brasileiro - Caso Antonio Tavares

Editora

Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH  •  Denúncia

Petição de denúncia à CIDH contra o Estado brasileiro, em virtude do assassinato do trabalhador rural Antônio Tavares.
Tags: MST, Medidas judiciais

06/05/2003  •  Defensores e Defensoras de Direitos Humanos +

  Petição de denúncia contra o Estado brasileiro - Caso Sétimo Garibaldi

Editora

Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH  •  Denúncia

Petição de denúncia à CIDH contra o Estado brasileiro, em virtude do assassinato do trabalhador rural Sétimo Garibaldi.
Tags: MST, Impunidade, Sétimo Garibaldi

15/12/2002

  Ação de Indenização - Familiares de Antônio Tavares

Editora

Justiça Estadual  •  Ação de indenização

Ação de indenização dos familiares de Antônio Tavares em face do Estado do Paraná, em virtude de assassinato por policial militar.
Tags: PM-PR, Antonio Tavares, MST, Responsabilidade do Estado, Indenização

30/06/2000  •  Defensores e Defensoras de Direitos Humanos +

  Petição de denúncia contra o Estado brasileiro - caso Sebastião Camargo

Editora

Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH  •  Denúncia

Petição de denúncia à CIDH contra o Estado brasileiro, em virtude do assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo.
Tags: Despejo, Investigação, MST






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