Fonte: CPT

A fazenda Antas, localizada no município de Sapé, Paraíba, é palco de um dos mais antigos e emblemáticos conflitos pela Terra no estado e no Brasil. O conflito dura mais de 60 anos e as famílias envolvidas já foram vítimas de inúmeras violências, como destruição de lavouras, despejos, ameaças de mortes e execução de duas lideranças históricas no Estado, João Pedro Teixeira, das Ligas Camponesas, em 1962 e o trabalhador rural Sandoval, assassinado em 2000.

Há 13 anos, as famílias retomaram o processo na justiça. A área foi desapropriada, a partir de decreto presidencial, em dezembro de 2006, mas o Incra não chegou a ser imitido na posse por conta de um Mandado de Segurança ajuizado pelo então proprietário da área, o que resultou na suspensão do decreto de desapropriação em janeiro de 2007. Em dezembro do mesmo ano, a fazendo foi objeto de nova desapropriação para fins de reforma agrária, mas a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie concedeu medida liminar ao proprietário da fazenda e suspendeu, novamente, o decreto presidencial poucos dias depois.

Os autos do processo foram para a Procuradoria Geral da República, que manteve a desapropriação. Agora, o caso está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal. No último dia 02 de março, o relator do processo, o Ministro Joaquim Barbosa se pronunciou favorável à manutenção do decreto presidencial que garante a desapropriação das terras. Entretanto, os ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Marco Aurélio votaram pela anulação do decreto de desapropriação, alegando que houve ocupação de trabalhadores sem terra antes da vistoria realizada pelo Incra. Já o ministro Dias Tóffoli pediu vistas, o que irá atrasar a decisão final.

Uma extensa documentação anexada ao processo confirma que não houve nenhuma ocupação na Fazenda Antas antes da vistoria realizada pelo Instituto. Diante de tal controvérsia, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) reforça a necessidade de que as organizações sociais, entidades, pessoas físicas e movimentos sociais manifestem solidariedade às famílias de trabalhadores rurais que encontram-se na iminência de perderem suas terras. Nesse sentido, a CPT propõe, através do modelo de mensagem que segue abaixo, que as entidades solicitem aos demais ministros do Supremo que se posicionem favoravelmente à manutenção do decreto presidencial que assegura a terra para fins de Reforma Agrária.