Nós, 120 agricultores e agricultoras, lideranças associativas e sindicais, jovens rurais, técnicos e professores das regiões Centro-Sul e Litoral do Paraná e Planalto Norte Catarinense, estivemos reunidos no XXIII Seminário Regional de Agrobiodiversidade para analisar a situação atual da agricultura familiar em nossas regiões e propor caminhos para o seu fortalecimento.

O cenário que vivenciamos em nossas comunidades revela a existência de uma crise profunda que vem se acentuando no decorrer dos últimos anos. A maior expressão dessa crise é a saída dos jovens da agricultura pois são forçados a procurar outros meios de vida na esperança de encontrar um futuro mais promissor. A migração massiva da juventude tem esvaziado nossas comunidades, colocando em risco o futuro da agricultura familiar por falta de sucessores nas propriedades. Apesar da reconhecida importância das riquezas produzidas por nossas famílias, a maior parte da renda não recompensa o nosso trabalho. A crescente dependência de insumos industriais leva as famílias a gastarem grande parte de seus recursos na compra de adubos químicos, agrotóxicos, sementes, máquinas e equipamentos com o apoio do sistema financeiro a partir dos mecanismos de crédito. Dessa forma, o Pronaf que é o resultado de uma conquista política das organizações da agricultura familiar, transformou-se sobretudo em um mecanismo de facilitação da compra de insumos, que cada vez mais amarra a agricultura aos monopólios do agronegócio.

Ao mesmo tempo, os mercados locais e regionais em que escoávamos tradicionalmente nossas produções alimentares vão sendo dominados por grandes cadeias nacionais e internacionais de distribuição formadas por grandes redes atacadistas. Como resultado, nossos municípios passaram a ser exportadores de produtos para as indústrias e importadores da maior parte dos alimentos que consumimos. A presença em nossas comunidades de kombis e caminhões vendendo alimentos para as nossas mesas que antes produzíamos são também uma manifestação dramática da crise.

O resultado dessa situação é que arcamos com custos maiores para produzir, trabalhamos mais, com maiores riscos para a nossa saúde, com resultados econômicos instáveis, com menor segurança alimentar e com rendas cada vez menores. Outro fator que vem comprometendo a capacidade produtiva e o patrimônio de nossas famílias é a destruição dos solos, das florestas, da biodiversidade, das fontes de água e dos conhecimentos acumulados por várias gerações para manejar esses recursos.

Desde a década de 1960 os sucessivos governos vêm criando as condições para que chegássemos a essa situação através de políticas públicas voltadas ao ensino, pesquisa, extensão e crédito rural subsidiado. O resultado dessas políticas é que a agricultura familiar se encontra hoje em uma condição de grande dependência às indústrias de insumos e de máquinas e aos bancos.

O XXIII Seminário constatou também que um grande número de famílias vem encontrando caminhos de resistência a essa situação e construindo alternativas de produção e venda que demonstram melhores resultados econômicos, maior segurança alimentar e menores riscos frente às instabilidades dos mercados e às variações do clima.

As proposições que apresentamos a seguir se baseiam tanto na análise da crise quanto nas experiências bem sucedidas tocadas por agricultores e agricultoras de nossa região e que ilustraram nossos debates. São elas:

Quanto ao crédito e seguro agrícola

Reafirmamos a importância do crédito rural como instrumento para o fortalecimento da agricultura familiar. No entanto, para que os efeitos atuais negativos sejam superados defendemos um conjunto de modificações:

• O financiamento deve se dirigir para o conjunto da propriedade e não por produto. Isso significa que o crédito deve ser concedido prioritariamente para a estruturação das propriedades;

• O crédito deve estimular a diversificação produtiva e a integração entre as atividades de forma diminuir a dependência do uso de insumos externos;

• Os recursos para projetos de investimento nas propriedades devem ser liberados de forma gradual na medida das necessidades colocadas pela evolução do sistema produtivo;

• As operações de crédito devem incorporar a necessidade de capital de giro nas propriedades, remunerando a mão de obra da família e os insumos produzidos na propriedade.

• Os bancos e as cooperativas de crédito devem adaptar seus procedimentos para concessão, de forma a contemplar a diversidade de projetos. Isso significa que devem abandonar o sistema de elaboração de projetos baseado em planilhas padronizadas.

• A política de seguro agrícola deve se orientar para proteger a renda dos agricultores e não a segurança dos bancos, tal como é hoje.

• O seguro não deverá excluir a proteção da renda dos agricultores que utilizam sementes crioulas e outras práticas de manejo agroecológico.

Quanto à política de sementes

• A política de aquisição e doação simultânea de sementes crioulas já operada pela Conab deve ser massificada contemplando também um amplo leque de espécies cultivadas inclusive as de adubação verde. Para viabilizar essa política em nossa região implantaremos um sistema de informação sobre a diversidade de variedades e o volume da oferta de sementes crioulas. Esse sistema deverá fortalecer a prática de intercâmbio de sementes entre as famílias agricultoras em nossa região.

• As sementes adquiridas pela Conab devem ser submetidas a testes de pureza contra contaminação transgênica. Os custos para a realização dos testes devem ser assumidos pela Conab.

• As organizações da região encaminharão um sistema de identificação das variedades crioulas já normalmente utilizadas na região com vistas a garantia de seguro nas solicitações de crédito.

Quanto a organização para acesso aos mercados

• Os governos federal, estadual e municipais deverão implantar medidas de fortalecimento de mercados locais para favorecer o escoamento da diversidade de produtos da agricultura familiar.

• Uma das medidas necessárias para isso deverá ser o apoio às organizações da agricultura familiar para que ampliem suas capacidades estruturais e de gestão para abastecimento desses mercados, inclusive os institucionais.

• A legislação e normativas de vigilância sanitária deverão ser adequadas de forma a proteger e valorizar os produtos beneficiados da agricultura familiar.

• O atual sistema de preços do Programa de Aquisição de Alimentos operado pela Conab deve contemplar remuneração diferenciada para produtos de sistemas em fase de transição agroecológica.

Quanto ao direito de não contaminação por agrotóxicos e transgênicos

• Manifestamos a nossa indignação e repúdio contra o incentivo público e privado ao uso de agrotóxicos e transgênicos. Nossas boas experiências já demonstraram que além de desnecessário, o uso dessas técnicas têm inviabilizado as alternativas autônomas de trabalho e renda que temos construído. Esse uso favorece a contaminação das lavouras das famílias que têm procurado se desvencilhar das amarras dos pacotes tecnológicos da Revolução Verde. Temos claro que essa contaminação não pode ser atribuída às famílias agricultoras que utilizam essas técnicas.

• Manifestamos o apoio ao inquérito instaurado pelo Ministério Público para averiguação das denúncias encaminhadas pelo Coletivo Triunfo quanto à responsabilidade das empresas pelos prejuízos sofridos por famílias agricultoras na região provocados pelo uso do gamit em lavouras de fumo.

• Os municípios de nossa região devem tomar iniciativa de estabelecer leis que restrinjam ou proíbam o uso de agrotóxicos seguindo o exemplo de municípios de outras regiões.

• Repudiamos as tentativas de aliciamento de escolas públicas de ensino agrícola como instrumento de propaganda e distribuição de sementes de variedades transgênicas.

• O material didático utilizado nas escolas públicas deve promover o uso de métodos de manejo agroecológico e não o emprego de agrotóxicos.

• Nossos sindicatos não devem distribuir materiais das empresas sobre o uso correto ou seguro de agrotóxicos já que todo uso de agrotóxicos implica em riscos para a saúde dos produtores, dos consumidores e para o meio ambiente.

• As organizações da agricultura familiar devem assumir uma posição pública crítica contra a comercialização e uso das sementes transgênicas.

Propostas da juventude rural

• Defendemos uma educação voltada para a realidade de nossas comunidades que valorize a nossa identidade cultural e de agricultor familiar.

• As organizações de base devem fomentar o diálogo com os pais sobre o espaço do jovem na propriedade.

• Criação de processos de formação da juventude para atuação em espaços organizativos tais como grupos de jovens, coletivos, sindicatos e jornadas de luta.

• Promover atividades de experimentação e intercâmbio no campo da Agroecologia específicas para a juventude rural.

As propostas que apresentamos nessa carta deverão ser assumidas e defendidas por nossas organizações, compondo uma plataforma política em defesa da agricultura familiar.

São João de Triunfo, 20 de agosto de 2011