A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove nesta sexta-feira (8), às 14h30, audiência pública sobre o projeto de transferência de potencial construtivo para a conclusão do estádio Joaquim Américo (Proposição nº 005.00167.2010). No encontro, também será analisado o projeto que trata sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para parceiros da Fifa (nº 02.00007.2009). Representantes do Executivo Municipal, da Secretaria de Finanças e secretaria de Urbanismo, devem estar presentes.
Mobilização
Na semana passada houve a tentativa de aprovação de um requerimento que concedia a esses dois projetos a possibilidade de tramitação em regime de urgência, o que impediria uma discussão mais aprofundada sobre o tema e, consequentemente, a participação da sociedade em todo o processo, pois as propostas não precisariam passar pelas comissões da Câmara e poderiam seguir direto para votação em plenário. Essa audiência pública é resultado da mobilização dos movimentos sociais, que conseguiram impedir a tramitação do regime de urgência e exigir o debate público dos temas.
A primeira audiência para discutir o potencial construtivo foi realizada 3 de setembro, na Câmara Municipal. Como resultado da reunião, 16 organizações participantes assinaram um “documento de providências”, que foi entregue ao governo estadual e municipal. O documento reivindica a divulgação e a discussão das informações, projetos e orçamentos destinados à Copa por meio de Audiências Públicas com a participação do Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado Observatório de Políticas Públicas do Paraná e da sociedade civil organizada. Também é solicitada a reativação do Comitê Estadual Executivo da COPA 2014, aberto à participação e intervenção dos conselheiros do ConCidades. Com relação ao Ministério Público do Paraná, o documento propõe que o órgão possa acompanhar todas as etapas de negociação, planejamento e execução das obras e intervenções destinadas ao evento. Outro ponto central do documento chama a atenção para impactos negativos da utilização de Potencial Construtivo para a construção de projetos privados, desrespeitando as previsões legais.
A mobilização dos movimentos sociais e de entidades busca evitar que as obras para a Copa de 2014 beneficiem o patrimônio privado com recursos públicos, em detrimento do interesse coletivo. Por meio das audiências públicas, a sociedade civil organizada pode acompanhar e fiscalizar os projetos destinados ao evento.
Agende-se
Data: 08/10/2010
Horário: 14h30
Local: Plenário da Câmara Municipal de Curitiba – Rua Barão do Rio Branco, 720, Anexo II, 4º Andar.