Na manhã desta segunda-feira (13), foi realizado na sede do Ministério Público de Pernambuco localizado na Rua do Imperador, no centro do Recife, o 1º Encontro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e Sociedade Civil com os candidatos ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. O evento foi promovido por iniciativa da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, com intuito de fomentar um momento de exposição dos candidatos ao cargo de PGJ de suas propostas de gestão para entidades da sociedade civil ligadas à luta pela defesa e promoção dos Direitos Humanos.
Dentre as entidades presentes estiveram a organização de direitos humanos Terra de Direitos, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), o Instituto Pesquisa Estudos Terceira Idade (IPETI), o Grupo Mulher Maravilha, a Fundação Miguel Mendonça e o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH).
A coordenação do debate foi realizada pela promotora de justiça Norma da Mota Sales Lima, presidente da AMPPE. Durante o evento, os candidatos passaram por uma “sabatina”, e responderam às perguntas, feitas pelos convidados, seguindo ordem de sorteio realizado pela coordenação do debate. Os temas foram variados, principalmente sobre as possibilidades de interlocução e dialogo entre o Ministério Público e as entidades da sociedade civil organizada, o papel do Ministério Público na mediação de conflitos fundiários rurais e urbanos, a necessidade de mudanças do sistema penitenciário estadual, o andamento da implementação de medidas protetivas e de combate a violência contra mulher, o papel de parceria do Ministério Público na tutela e defesa dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais e as possibilidades de utilização da Ação Civil Pública, dentre outras.
Ressalte-se a importância de iniciativas como esta em vistas de ser um importante instrumento de fomento e de construção da participação social na Administração da Justiça, de modo que seja uma experiência a ser replicada para outros estados e instâncias no sentido de fortalecer e aprofundar os processos de democratização do sistema judicial. Além disso, o debate é importante para referendar o compromisso dessas instituições com trabalhos em parceria com a sociedade civil, com o seu compromisso e responsabilidade em relação à efetivação dos direitos humanos, em todas as suas dimensões.
A importância de atividades como esta reside no incentivo ao diálogo permanente e abertura necessária para que a sociedade civil exerça seu papel de participação social nas instituições diretamente ligadas à realização dos direitos humanos no Brasil, contribuindo na construção do planejamento estratégico das instituições responsáveis pela efetivação da política pública de distribuição da justiça, no Brasil.
(fonte: site AMPPE – http://www.amppe.com.br/)