Nessa quinta-feira (15) haverá em Brasília nova reunião da CTNBio para votar o pedido de liberação comercial do feijão transgênico. A reunião anterior, ocorrida em agosto, terminou com o adiamento da votação por conta do pedido de vistas feito por dois membros da Comissão.
A ausência de informações no processo do feijão transgênico tem sido a principal pauta de reivindicação da sociedade civil. Além do sigilo que impede de saber a alteração genética realizada no feijão, os próprios estudos da Embrapa apontam que dos 22 eventos gerados, apenas 2 apresentaram a resistência desejada ao vírus do mosaico dourado. Ou seja, menos de 10% dos testes apresentaram o resultado desejado, o que levanta dúvidas sobre a eficácia da tecnologia.
Nessa terça-feira (13), organizações encaminharam ao Ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante um pedido de suspensão da votação, por conta das “diversas inconsistências e ilegalidades que permeiam o processo administrativo de liberação da variedade transgênica do feijão da Embrapa”. Na semana passada, organizações encaminharam uma representação a 4ª Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal, para solicitar o adiamento da votação enquanto não houver esclarecimentos sobre as questões apontadas.
Alguns dos problemas apontados pelas organizações são a ausência de estudos nas regiões Norte e Nordeste, conforme determina uma resolução normativa da própria CTNBio; ausência de referências científicas nos pareceres apresentados pelos relatores do processo e o conflito de interesses na votação, já que muitos membros envolveram-se em uma verdadeira campanha de aprovação do feijão transgênico, ao invés de realizarem o debate técnico e científico exigido.
Data: 15 de setembro de 2011
Local: Auditório no Ministério da Ciência e Tecnologia, Brasília
Horário: 9 horas
Telefone para informações: (41) 3232-4660 (Laura)
FEIJÃO TRANSGÊNICO: MAIS ESTUDOS, MENOS PROPAGANDA.
Os estudos são insuficientes: A Embrapa não realizou testes em todas as regiões do país, o que impede de saber a interação desta nova planta nos diferentes biomas. Preocupação especialmente com a região Nordeste, tradicional produtora de feijão crioulo na agricultura familiar, e que foi excluída dos testes da Embrapa, descumprindo decisão judicial que exige a realização de estudos caso a caso em todos os biomas brasileiros.
O risco de contaminação é grande: Não houve estudos suficientes sobre a ação dos polinizadores (abelha, pássaros, vento etc) e a possibilidade de contaminação genética pelo feijão transgênico. É preciso garantir o direito dos agricultores à livre escolha de seu sistema produtivo, seja convencional, agroecológico ou transgênico, de forma que as culturas coexistam, e também que o direito dos consumidores à informação sobre que tipo de alimento querem consumir seja também respeitado.
A tecnologia é falha: Os estudos apresentados pela Embrapa demonstram falhas na modificação genética das planas testadas: dos 22 eventos gerados, apenas 2 realmente resistiram ao vírus do mosaico dourado, sem que se tenha estudado porque os outros 20 falharam. Menos de 10% dos testes deram certo e a própria Embrapa afirma não saber o motivo.
Muitos segredos e poucos esclarecimentos: Informações indispensáveis sobre o feijão transgênico estão sob sigilo, ou seja, a sociedade, e até alguns membros da CTNBio, não sabem o que de fato foi inserido na construção genética do feijão e quais seus impactos no meio ambiente e na saúde humana. Apesar disso, o pedido é de que esta mesma seqüência genética possa ser inserida em todas as outras variedades comerciais de feijão existentes no Brasil, sem promover novos estudos para cada uma delas, ao contrário do que obriga a legislação nacional e internacional.
CTNBio se recusa a pedir mais estudos: Diante dos diversos problemas identificados pela comunidade cientifica, organizações e movimentos da sociedade civil, a CTNBio deveria, no mínimo, justificar cientificamente por que considera os estudos atuais suficientes para a liberação do feijão transgênico. Ao contrário, a Comissão, apesar de técnica e com a função de avaliação, ao invés de cumprir com as próprias normas que edita, afirma que não vai seguir a Lei porque a mesma é “caduca”.
Fala-se em ciência, mas se mostra pouco conhecimento científico: A CTNBio é um colegiado composto por 27 pesquisadores. Destes, 16 já se mostraram favoráveis ao feijão transgênico e anteciparam seus votos, sem aguardar o debate técnico em plenária sobre o assunto, desconsiderando os pontos apresentados pela comunidade científica e a sociedade civil em audiência pública. Os pareceres favoráveis à liberação do feijão transgênico também não possuem nenhum argumento científico e não citam nenhuma referência bibliográfica para fundamentar suas opiniões a favor da liberação. Muitos defendem o feijão transgênico somente por ele ser desenvolvido pela Embrapa, como se isso substituísse a devida avaliação de riscos exigida por Lei.
Existem outras opções tecnológicas: A Embrapa já havia desenvolvido experiências que comprovavam o controle do vírus do mosaico dourado a partir de práticas de manejo do feijão orgânico. Mas agora prioriza investir na tecnologia transgênica, mesmo assumindo as diversas falhas em seu desenvolvimento, dando um péssimo exemplo de descumprimento das leis nacionais. Enquanto ente público, a Embrapa deveria priorizar o respeito pela Lei de Biossegurança e garantir os estudos de avaliação de risco obrigatórios pela legislação brasileira.
Feijão brasileiro é feijão da agricultura familiar: Alguns pesquisadores da CTNBio e articulistas têm falado que o feijão transgênico é uma tecnologia “verde e amarela” e afirmam ainda que o Brasil não tem variedade crioula de feijão. Por isso, supostamente, a falta de estudos não geraria risco para a biodiversidade de feijão no país. Contudo, o senso agropecuário publicado pelo IBGE em 2009 revela que é a agricultura familiar quem alimenta os brasileiros produzindo 70% de todo o feijão disponível no país.