Publicado no jornal Gazeta do Povo, em 19/06/2011.
O engajamento de ativistas em causas ambientais, sociais e humanitárias traz benefícios ao planeta e à população e, por outro lado, muitos casos de morte e ameaça a esses que se dedicam à preservação. Conflitos no campo estão entre os que mais fazem vítimas no país. Entre o fim de maio e o início de junho, seis ativistas foram mortos na Região Norte do país. Situação que levanta mais uma vez a discussão em torno de medidas a serem adotadas pelo governo para proteger essas pessoas. Debate que não tem saído do papel e dos discursos nos últimos anos.
Nos últimos dez anos, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), 1.855 trabalhadores rurais e ativistas foram ameaçados de morte, principalmente por atuarem em questões ambientais e de reforma agrária. A lista com os nomes foi entregue à Secretaria Nacional de Direitos Humanos e a ministra Maria do Rosário reconheceu que o governo federal não tem condições de garantir a segurança de todos os trabalhadores perseguidos da lista. Só em 2010, 125 pessoas foram ameaçadas no país. “Ameaça é uma marca registrada no Brasil. De fato haverá continuidade na ação se não forem alteradas as estruturas”, diz o membro da coordenação nacional da CPT Dirceu Fumagalli.
Além disso, ele afirma que a impunidade fomenta esse tipo de situação: de 1.580 assassinatos ocorridos de 1985 a 2010, 91 chegaram a julgamento. Segundo a comissão, 21 mandantes e 73 executores foram condenados.
Um dos casos mais emblemáticos foi a morte da missionária Dorothy Stang, em 2005. Defensora do meio ambiente e denunciante de irregularidades na Região Amazônica, ela foi ameaçada, perseguida e assassinada. O crime ganhou repercussão e o governo anunciou medidas para combater esse tipo de violência. A situação se repete seis anos depois, com outras mortes brutais. E a proteção a ativistas políticas continua sendo um desafio no Brasil.
O último caso, revelado na semana passada, vitimou o agricultor Obede Loyola Souza, 31 anos, que condenava a extração de madeira no Pará. Incluído em uma lista de ameaçados da CPT, o ativista José Claudio Ribeiro da Silva é outra vítima recente. Morto no dia 24 de maio, dizia viver “com uma bala na cabeça”.
Proteção
Com relação aos ativistas ameaçados, o Brasil criou em 2004 o Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), que é considerado referência, mas está instalado em apenas cinco estados e carece de um marco legal e de mais orçamento.
Quem faz as críticas é o advogado Darci Frigo, coordenador executivo da ONG Terra de Direitos, de Curitiba, e que participou da elaboração do programa devido a sua experiência pessoal. Ele conta que em 2000 começou a sofrer ameaças de morte após ser erroneamente apontado como o responsável por quebrar a perna de um policial durante uma manifestação. Depois de dois meses ouvindo ameaças, recebeu proteção da Polícia Federal.
O advogado hoje faz parte da coordenação do PPDDH, representando a sociedade civil. Ele avalia que o programa é uma iniciativa fundamental, mas que precisa se nacionalizar e ter mais orçamento. “O programa precisa de maior empenho dos governos estaduais. Sem este empenho vai ter uma lacuna praticamente intransponível”, completa. A Secretaria de Direitos Humanos afirma que a ação tem garantido proteção aos defensores (leia mais nesta página).
Incluído e sem proteção
Falhas fazem com que muitos defensores incluídos no PPDDH continuem sem proteção, aponta a Anistia Internacional. “Achamos o programa ótimo, mas faltam recursos e há problemas de coordenação entre o nível federal e os estados”, diz Patrick Wilcken, pesquisador sobre assuntos brasileiros da Anistia.
O cacique Odair José Alves de Souza, por exemplo, está incluído no programa estadual de proteção do Pará desde 2007, mas diz não se sentir seguro. “O programa não tem estrutura boa para a gente ter uma segurança. Tenho escolta policial que não é 24 horas.” Ele denuncia a exploração de madeira em uma área de Santarém, no oeste do Pará, e não tem acompanhamento policial na aldeia onde vive, somente na cidade.
Segundo o coordenador do núcleo de direitos humanos da Defensoria Pública do Pará, Márcio da Silva Cruz, o cacique disse que se sentia seguro na aldeia. Cruz afirma ainda que nenhuma das vítimas assassinadas nos últimos dias no Pará solicitou proteção.
Vítimas recentes
Maria do Espírito Santo e José Claudio Ribeiro da Silva
24 de maio, em Nova Ipixuna (PA)
O casal de extrativistas foi morto a tiros. Os dois viviam em uma comunidade rural e fizeram denúncias sobre as irregularidades ambientais cometidas na região.
Adelino Ramos
27 de maio, em Vista Alegre do Abunã (RO)
Sobrevivente do Massacre de Corumbiara, em 1995, o líder camponês foi morto a tiros. Ramos tinha recebido ameaças de morte por denunciar desmatamentos ilegais no Acre, Amazonas e Rondônia.
Eremilton Pereira dos Santos
28 de maio, em Nova Ipixuna (PA)
O agricultor foi encontrado morto no mesmo assentamento onde o casal José Cláudio e Maria foi assassinado. Enquanto a polícia diz não ser possível vincular os dois crimes, há a hipótese de que ele teria testemunhado o duplo homicídio.
Marcos Gomes da Silva
1º de junho, em Eldorado dos Carajás (PA)
O agricultor foi assassinado a tiros por dois homens encapuzados. Silva teve a orelha decepada após o crime, da mesma forma que o líder extrativista José Cláudio.
Obede Loyola Souza
9 de junho, Pacajá (PA)
O agricultor era denunciante da extração de madeira. A morte teria ligação com a discussão que teve com um homem que estaria a serviço de madeireiros.
Não há registro de morte entre protegidos
Nenhuma pessoa incluída do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos foi morta, segundo a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República. Desde 2004, o programa realizou 385 atendimentos, 196 defensores foram incluídos e 46 desligados em virtude da cessação da ameaça, descumprimento das normas do programa ou por solicitação do usuário. Atualmente, são 150 protegidos.
Segundo a assessoria da SDH, uma das estratégias do programa é atuar na origem das ameaças, com atividades de prevenção, articulação e investigação. O objetivo é implantar a iniciativa em todos os estados. Hoje ela presente apenas em Minas Gerais, na Bahia, no Espírito Santo, em Pernambuco e no Pará.
Inclusão
Entre as formas de proteção estão visitas no local de atuação do defensor, realização de audiências públicas de solução de conflitos e acompanhamento das investigações e denúncias. Para a inclusão no programa é observada a comprovação de que o interessado atue ou tenha como finalidade a defesa dos direitos humanos e identificação do nexo de causalidade entre a violação ou ameaça e atividade de defensor.
No âmbito policial, o Ministério da Justiça atua a partir do envio da Força Nacional de Segurança ao estado que registra conflitos. No dia 7 de junho foi montada uma força-tarefa no Pará. Homens da Força Nacional devem ficar no estado por tempo indeterminado.
Ameaça isola ativistas e desmobiliza ações
As ameaças fazem com que ativistas tenham de se ausentar de suas atividades para se esconder. Perseguida após denunciar a retirada ilegal de madeira na Amazônia, a agricultora Nilcilene Miguel de Lima, 45 anos, por exemplo, teve de deixar sua casa, em um assentamento na cidade de Lábrea (AM), para viver escondida. “Estou sendo caçada pior que uma caça porque a caça tem jeito de se esconder no mato”, diz.
Antes da fuga, ela tinha sido espancada e teve a casa incendiada. A agricultora diz que fez denúncias sobre as ameaças, mas ninguém foi preso. “Não sei mais em quem acreditar. Só acredito em Deus. Não quero morrer.” Ela acredita que, se algo acontecer, o Estado será culpado. “Estou pedindo ajuda, estou pedindo socorro, eu quero viver.”
Mesmo sem proteção e vivendo escondida, Nilcilene diz que não se arrepende de ter feito as denúncias. “Não me arrependo não. Posso morrer, mas morro honesta. O meio ambiente tem que ter quem o defenda”, afirma. “Não estou arrependida. Pelo menos a minha parte eu fiz.”
O militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Paraná Samir Ribeiro, 35 anos, também teve de se isolar devido a ameaças anônimas e ficou distante dos parentes para evitar um mal maior. Ele chegou a sofrer uma tentativa de assassinato em 2005. Hoje, não sofre ameaças e, assim como Nilcilene, se precisar voltar a atuar na linha de frente das ocupações, aceitará o desafio.
Já o agricultor Iolando Wojcik, presidente da ONG Eco-Rios em Contenda, região metropolitana de Curitiba, resolveu não fazer mais denúncias sobre as irregularidades cometidas contra o meio ambiente após as ameaças recebidas. “Não adianta fazer denúncia, só vai botar em risco a família”, afirma.
PR está entre os 10 estados com mais violência
Os assassinatos recentes ocorridos em conflitos no campo na região amazônica parecem distantes dos paranaenses. Só parecem. O membro da coordenação nacional da Comissão Pastoral da Terra Dirceu Fumagalli afirma que o Paraná é um estado altamente conflitivo e violento no campo. Segundo ele, nos últimos 11 anos, o estado aparece em 9.º lugar em número de vítimas assassinadas e em 10.º em ameaçados de morte em conflitos no campo. “Nós somos muito mais violentos que estados da Amazônia, como Acre, Amapá e Roraima”, afirma Fumagalli, que é natural de Londrina.
Além de conflitos no campo, o estado também foi palco de uma chacina que vitimou o ambientalista Jorge Grando, 53 anos, ex-secretário de Meio Ambiente de Pinhais, e outras quatro pessoas, ocorrida em abril, em Piraquara, na Grande Curitiba. Depois do crime, ambientalistas enviaram à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná um documento que informava uma série de ameaças a militantes de Curitiba e região. “A falta de proteção é crônica no Brasil”, afirma a representante da ONG Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária, Zuleica Nycz.
Ambiente de paz
Apesar do ranking apontado por Fumagalli, o coordenador especial de Mediação dos Conflitos da Terra da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), major Carlos Eduardo Rodrigues Assunção, acredita que “o Paraná vive um ambiente de paz e diálogo no campo”. Ele conta que neste ano ainda não ocorreu nenhuma invasão nova no campo e que, das 72 ocupações existentes, 40 são acompanhadas para que haja solução pacífica.
Sobre a capacidade do estado proteger ameaçados de morte no campo, Assunção lembra que existe o serviço de proteção às testemunhas. “A função do estado é proteger as pessoas em geral e, em especial, as que estão em maior perigo, como as que sofreram ameaças sérias de morte”, considera.
O governo criou neste ano a Assessoria Especial para Assuntos Fundiários para discutir as situações ligadas aos conflitos no campo. Fazem parte do grupo representantes do governo estadual, Poder Judiciário, Ministério Público, prefeituras e Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná.