A moratória erguida sobre as atividades com geo-engenharia e sobre as pesquisas de campo com vida sintética, através da aplicação do princípio da precaução a estas novas tecnologias, foi de fundamental importância para manter alguma credibilidade da CDB como estrutura multilateral para a proteção do meio ambiente.
Reconhecendo a ausência de bases científicas sólidas e de mecanismos de regulação sobre as atividades com geo-engenharia e biologia sintética, os países-Parte da CDB decidiram que nenhuma atividade neste sentido será realizada até que haja justificativa científica adequada e análise apropriada dos riscos ao meio ambiente e à biodiversidade, assim como dos impactos sociais, econômicos e culturais associados. A única exceção estabelecida pela Partes à proibição destas atividades é com relação às pesquisas em pequena escala que possam ser conduzidas em condições controladas, justificadas pela necessidade de produzir dados científicos específicos e antecedidos por avaliação dos pontenciais impactos ao meio ambiente.
Deste modo, não apenas a fertilização de oceanos, mas as demais atividades de geo-engenharia ligadas às mudanças climáticas estão proibidas. Estas atividades se baseiam na manipulação da natureza em grande escala, como o desenvolvimento de vulcões artificiais, grandes esquemas de semeadura de nuvens, ou a fertilização de oceanos a fim de aumentar a quantidade de algas para captura do excesso de gases estufa. Deste modo, se um país experimentar a tecnologia no ambiente, já estará prejudicando o direito de outros países. Estas atividades podem se converter num confortável dispositivo que alguns governos e empresas utilizam para deixar de tomar medidas que de fato diminuam as emissões de carbono.
Já a biologia sintética se propõe a construir formas de vida utilizando DNA construído em laboratório, como também a redesenhar sistemas biológicos que não existem no mundo natural ou ainda readequar esses sistemas para realizar novas funções. Segundo a ONG canadense ETC Group (WWW.etcgroup.org/en/issues/syntetic_biology), com o genoma de quase 4 mil organismos sequenciados, os biólogos sintéticos tem vasta matéria prima para trabalhar.
Além de lidar com cada gene como se fosse uma mercadoria (invenção patenteada), a ser comprada e vendida no mercado para a construção de formas de vida, os chamados “biobricks”/tijolos biológicos, que são organismos construídos desde os laboratórios, não teriam de passar por nenhuma regra de acesso e repartição de benefícios, incentivando a biopirataria.
Imagine quanto custaria um medicamento qualquer construído a partir de centenas ou milhares de “biobricks” patenteados? Trata-se de mercado e não de conservação do meio ambiente.
Esta tecnologia está sendo aplicada principalmente na construção de enzimas e microorganismos artificiais destinados à produção de agrocombustíveis e na indústria farmacêutica. O ETC Group alerta que o principal objetivo da biologia sintética é potencializar a transformação de celulose e outros açúcares em combustíveis, substancias químicas ou plásticos, o que geraria, dentre outras conseqüências o aumento da demanda por terra, biomassa, água e recursos naturais como matéria prima.
O Brasil tem especial interesse na biologia sintética para o desenvolvimento da segunda geração dos agrocombustíveis, que acelera o processo enzimático para aproveitar a biomassa/resíduos que já se obtém ao final do processo produtivo atual. O diesel sintético de cana já está sendo testado na frota de ônibus público em São Paulo, após a liberação comercial em tempo recorde pela CTNBio da levedura da empresa Amyris, que contém tecnologia sintética.
Para mais informações sobre as decisões da CDB acesse: http://www.cbd.int/nagoya/outcomes/
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