Por Fernando Prioste, assessor
jurídico da Terra de Direitos
A insatisfação com a retirada do projeto de lei de criação da Defensoria Pública do estado do Paraná pelo Governador Beto Richa reforçou a articulação da sociedade paranaense, assim como de diversas organizações nacionais, em torno do Movimento Pró-Defensoria. Com o slogan Defensoria Já diversos setores da sociedade realizam ações exigindo a pronta criação da defensoria pública. O manifesto do Movimento Pró-Defensoria expressa os anseios dos que exigem a criação do órgão.
A criação da Defensoria Pública do Estado do Paraná é ato inadiável, inexistindo qualquer justificativa, jurídica ou política, para procrastinar sua institucionalização. O projeto de lei que tramitava na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) para a criação da defensoria pública foi retirado sem justificativas pelo Governador Beto Richa, única pessoa autorizada a enviar o projeto de criação ao parlamentares.
A Constituição Federal diz expressamente que a Defensoria Pública é essencial à função jurisdicional do Estado. Assim, a inexistência dessa instituição no Paraná faz com que as atribuições do Poder Judiciário venham sendo exercidas sem que essa condição constitucional de acesso à justiça para a população carente seja respeitada.
Para exigir a criação da Defensoria Pública, na sexta-feira (18/03) foi realizada manifestação pública, que saiu da Praça Santos Andrade. Leia o manifesto entregue aos órgãos públicos.
Serviço: Ato Público Defensoria Já
Onde: Praça Santos Andrade, Curitiba – PR
Quando: 18 de março de 2011, às 12:00hs
Também se pode apoiar a criação da Defensoria Pública do estado do Paraná aderindo
Petição Pública on-line para assinatura pela Defensoria Já :
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=DPPR2011
Twiter do Movimento Pró-Defensoria
http://twitter.com/defensoriaja
Perfil do Movimento Pró-Defensoria no Facebook
http://www.facebook.com/#!/profile.php?id=100002178908842
Clique aqui para baixar o Manifesto do Movimento Pró-Defensoria Pública Já no Estado do Paraná.