Há cerca de um mês, entidades de defesa dos direitos humanos lançaram uma campanha pela desapropriação das terras do Engenho São João, onde está localizado o Acampamento Chico Mendes. De acordo com Luciana Pivato, advogada da Terra de Direitos, uma das entidades que organiza a campanha, “A campanha tem como objetivo sensibilizar o Grupo Votorantim, especialmente o presidente, Antônio Ermínio de Moraes e os Conselheiros, para que as terras do Engenho São João, que pertencem à Usina Tiúma, de propriedade do grupo, sejam negociadas com o Incra no sentido de garantir o assentamento das 500
famílias lá acampadas”. **O Grupo Votorantim e o Incra estão, há alguns meses, negociando as dívidas da falida Usina Tiúma com a União em troca da desapropriação das terras improdutivas para fins de Reforma Agrária. A campanha teve a sua primeira circulação via internet, na qual solicitava que fossem encaminhadas cartas via correio eletrônico e fax para o presidente e os conselheiros do Grupo Votorantim.*

*Diante da falta de resposta da transnacional e do cancelamento do correio eletrônico para onde estavam sendo encaminhadas as cartas, uma nova etapa da campanha, que prevê o encaminhamento de cartões-postais para a sede da Votorantim, foi lançada no Recife, junto com a Plataforma Nacional Contra os Despejos (encaminhamento do Seminário Direitos Humanos e Prevenção de Despejos Forçados, que aconteceu em julho na mesma cidade). *

*Disputa judicial*

*As famílias do acampamento Chico Mendes permanecem no local por força de uma concessão feita pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, durante a última tentativa de despejo no dia 02 de agosto, estabeleceu um prazo de 90 dias para que o Incra e a Votorantim entrassem em acordo comrelação às terras da massa falida da Usina Tiúma. *

*Até o momento, nem o Incra nem a Votorantim se pronunciaram sobre o caso. No próximo dia 09, expira o prazo concedido pelo TJPE e, assim que isso acontecer, as famílias podem ser mais uma vez despejadas. *

*A área do Acampamento Chico Mendes é de grande simbologia para a luta pela reforma agrária em Pernambuco. Por duas vezes, o Engenho São João teve a sua reintegração de posse determinada pela Justiça. A Usina Tiúma, proprietária do Engenho São João, está falida há 17 anos e, os processos de desapropriação não foram adiante por alegações de irregularidades na notificação dos proprietários. *

*Em 08 de julho de 2005, as 500 famílias do Acampamento Chico Mendes, que estavam no local há aproximadamente um ano e meio, sofreram um violento despejo que destruiu todas as casas. O despejo, comandado pelo Batalhão deChoque da Polícia Militar de Pernambuco, ficou conhecido por sua violência. Imprensa, parlamentares, e representantes de entidades de direitos humanos foram impedidos de chegar ao local por uma barreira formada por policiais
militares. *

*Na última jornada de lutas do MST, em abril deste ano, a área foi novamente
ocupada pelas famílias, que voltaram a produzir no local. Em agosto, por
ordem de uma nova liminar de reintegração de posse concedida pelo Juiz da
Comarca de São Lourenço da Mata, José Gilmar da Silva, a polícia militar
tentou fazer um novo despejo na área que foi impedido pelas negociações
entre os governos estadual e federal e pelo prazo concedido pelo TJPE. *

*A produção agrícola do Chico Mendes é uma importante referência para os demais acampamentos da região. No dia em que completou um ano da ocupação do engenho, em 2005, as famílias fizeram um protesto simbólico contra a morosidade do processo da desapropriação da área para fins de reforma agrária e distribuíram, na estrada que dá acesso a São Lourenço da Mata, mais de uma tonelada de alimentos produzidos pelo acampamento naquele mês.*

Autor/Fonte: Brasil de Fato