A visita quer averiguar a situação dos Direitos Humanos das famílias despejadas da Ocupação Sonho Real do Parque Oeste Industrial, de Goiânia, em fevereiro deste ano, em especial no que diz respeito ao direito à moradia adequada e ao direito à cidade sustentável.A missão também tem o objetivo de tomar conhecimento das ações em curso de responsabilidade dos governos local, estadual e federal, bem como, através do fortalecimento dos canais de diálogo entre o Poder Público e a sociedade civil, propor às autoridades competentes soluções concretas para a garantia dos direitos humanos das famílias de sem-teto remanescentes do despejo forçado da Ocupação Sonho Real, garantido seu direito a um padrão de vida digno.
A Missão da Relatoria Nacional da Moradia será realizada em parceria com a Relatoria Nacional pelo Direito Humano à Água, Alimetanção e Terra Rural, Ministério Público Federal e Estadual, Fórum de Solidariedade e Apoio às famílias sem-teto do Parque Oeste Industrial, Universidade Católica de Goiás e com o Fórum Estadual da Reforma Urbana de Goiás.
As Relatorias Nacionais DhESC têm por objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos com base na Constituição Federal e nos tratados internacionais de proteção dos DH ratificados pelo país, através da nomeação de especialistas relacionados a direitos específicos (educação, saúde, alimentação, moradia adequada, trabalho e meio ambiente). Este projeto é coordenado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Voluntariado (PNUD/UN), da Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e da Procuradoria Geral do Cidadão.
O cronograma da missão envolve:
Dia 29 de setembro
8:00 a 13:00 – Visita ao acampamento provisório Grajaú e reunião com as famílias
16:00 a 19:00 – Reunião com o Fórum de Solidariedade e Apoio às famílias sem-teto do Parque Oeste Industrial
Dia 30 de setembro
8:30 a 14:00 – Audiência Pública no auditório do Ministério Público Estadual
Local: Rua 23, esquina com Avenida Fued José Seba – Bairro Jardim Goiás.
É função do mandato dos Relatores Nacionais fazer recomendações ao Governo Brasileiro para a garantia e implementação progressiva dos direitos humanos econômicos sociais culturais e ambientais, bem como, apresentar perante os órgãos internacionais Comissão de DH da ONU e da OEA seus relatórios.
Mais informações: Fábio Fazzion: 4009-0339 / 9607-6073 ou www.dhescbrasil.org.br.
Gardene Leão de Castro
Assessoria de Comunicação
Casa da Juventude
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Autor/Fonte: Casa da Juventude