A mensagem de Nagib Nassar ( http://www.geneconserve.pro.br), professor titular de Genética da Universidade de Brasília (UnB):”Acompanhei com muita preocupação, como milhares de cidadãos brasileiras, a aprovação da Lei de Biosseguranca (Nº 11.105), que confere amplos poderes a CTNBio (Comissão Técnica de Biosegurança) para decidir sobre a liberação de espécies transgênicas no pais.

Desde 1996, as atitudes e decisões dessa comissão têm provocado sérias críticas, recomendacões e acões civis públicas, propostas pelo Ministério Público e por organizações não-governamentais, e também decisões contrárias a sua atuação pelo Poder Judiciário.

Dar à comissão tais poderes pode significar mais riscos para a saúde da população, para o meio ambiente e para a própria agricultura.

No momento em que se discute o detalhamento da Lei de biosseguranca venho solicitar que sejam contemplados no decreto: a necessidade de elaboração das diretrizes e princípios da política nacional de biossegurança, transparência na condução dos trabalhos e decisões da CTNBio; resposabilidade e ética; e participação da sociedade nas decisões que afetem-na diretamente.

Espero, como toda a população brasileira, que a Casa Civil se empenhe em definir regras para que a CTNBio deixe de agir como promotora de transgênicos e passe a trabalhar em prol da biossegurança.

Espero também que os demais órgãos e instâncias responsáveis (Ibama, Anvisa, CNBS) atuem pautados pelo interesse, segurança e bem estar da sociedade brasileira e não exclusivamente pelas decisões da CTNBio”.

Autor/Fonte: 05/08/ 2005 – Jornal da Ciência