Quarenta e duas organizações da sociedade civil apresentaram seu apoio às consultas públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de número 112, referente à proibição de aditivos, e 117, sobre as embalagens e o material de propaganda de cigarro. As duas consultas públicas, cujos prazos expiram em 31 de março, têm como objetivo regular os produtos de tabaco e torná-lo menos atrativos. As organizações, ao lado da Aliança de Controle do Tabagismo – ACT, enviaram, em 22 de fevereiro, uma carta expondo seus motivos para o apoio e a enviaram à Presidência da República, à Casa Civil, ao Ministério da Saúde, ao Senado e à Câmara dos Deputados.

As propostas apresentadas em ambas as consultas públicas cumprem medidas que o Brasil se obrigou a adotar ao ratificar a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, primeiro tratado internacional de saúde pública celebrado sobre os auspícios da Organização Mundial da Saúde.

O que se busca é desestimular o consumo e proteger a saúde pública dos efeitos nocivos do uso do tabaco. Ao proibir o uso de aditivos, tais como aromatizantes e flavorizantes, a exemplo dos sabores de chocolate, baunilha, morango, menta, como prevê a consulta pública 112, impede-se que os produtos de tabaco se tornem mais palatáveis e atrativos para crianças e adolescentes que, juntos, representam 90% dos iniciantes. Com as medidas previstas na consulta pública 117, regula-se a exposição de produtos de tabaco na parte interna dos pontos de venda e ampliam-se as advertências sanitárias.

A atuação da ANVISA é importante e está dentro da competência que lhe é atribuída pela lei n.º 9.782/1999 para regular produtos nocivos à saúde.

De acordo com as organizações que assinaram a carta, a abertura de consultas públicas cumpre os princípios da transparência e da participação da sociedade na tomada de decisões. “A postura dos setores ligados à indústria do tabaco, inclusive parlamentares, de impedir a realização de consulta pública é antidemocrática e autoritária, excluindo o debate e o esclarecimento da população”, dizem os missivistas.

ENTIDADES SIGNATÁRIAS

1. ABEAD – Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas

2. ABEN – Associação Brasileira de Enfermagem Nacional

3. ABESE – Academia Brasileira de Especialistas em Enfermagem

4. ABO – Associação Brasileira de Odontologia

5. ABPS – Associação Brasileira de Promoção da Saúde

6. ACT – Aliança de Controle do Tabagismo

7. ADESF – Associação de Defesa da Saúde do Fumante

8. AGENDHA – Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia

9. AMB – Associação Médica Brasileira

10. Ambulatório de Prevenção, Tratamento e Controle do Tabagismo do Hospital Universitário Federal de Juiz de Fora

11. ANDI – Agencia de Notícias dos Direitos da Infância

12. ANENT – Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho

13. Associação Paranaense Contra o Fumo

14. BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor

15. CEPALT – Comitê Estadual para Promoção de Ambientes Livres do Tabaco – SP

16. CEREST – CENTRO – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Santa Maria/RS

17. COFEN – Conselho Federal de Enfermagem

18. CONED – SP – Conselho Estadual sobre Drogas

19. CRATOD – Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas do Estado de São Paulo

20. DESER – Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais

21. Divisão de Pneumologia do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP

22. Fundação do Câncer

23. GEMDAC – Gênero Mulher Desenvolvimento e Ação para a Cidadania

24. HCOR – Hospital do Coração – São Paulo

25. IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

26. Instituto Ipanema – Instituto de Pesquisas Avançadas em Economia e Meio Ambiente

27. Instituto Oncoguia

28. Instituto Prevenir de Responsabilidade Socioambiental

29. Ministério da Saúde – Núcleo Estadual de São Paulo

30. NETT – Núcleo de Estudos e Tratamento do Tabagismo

31. Portal Tabagismo Online

32. PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência

33. PROTESTE – Associação de Consumidores

34. SBD – Sociedade Brasileira de Dermatologia

35. SBH – Sociedade Brasileira de Hepatologia

36. SBP – Sociedade Brasileira de Pediatria

37. SBPT – Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia

38. SBOC – Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica

39. SOPTERJ – Sociedade de Pneumologia e Tisiologia do Estado do Rio de Janeiro

40. SPTDT – Sociedade Paranaense de Tisiologia e Doenças Torácicas

41. Terra de Direitos

42. Universidade Católica de Pelotas – RS – Programa permanente antitabagismo “UCPEL Mais Saudável”