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Autoria é do autoria do advogado Darci Frigo, coordenador-executivo da ONG Terra de Direitos

Marcus Vinicius Gomes, especial para O Globo

Vencedor do prêmio Innovare na categoria “Advocacia”, com a temática “Justiça e inclusão social”, o projeto “Direito e Cidadania”, de autoria do advogado Darci Frigo, coordenador-executivo da ONG Terra de Direitos, trabalha para regularizar, nos próximos meses, a moradia de 1.050 famílias em vilas do bairro Sabará, um dos principais bolsões de irregularidade fundiária de Curitiba.

A partir de ações de usucapião especial coletivo, que tem amparo no Estatuto da Cidade de 2001 e na Constituição Federal, a ONG vem unindo esforços para legalizar antigas áreas de invasão como as vilas Esperança, Nova Conquista e Eldorado, cujos moradores esperam, há 20 anos, uma definição da Justiça para garantir o registro definitivo de seus imóveis.

De acordo com o assessor jurídico da Terra de Direitos, Thiago Hoshino, as ações foram precedidas de análise técnica de uma equipe coordenada pela ONG, que identificou a situação jurídico-fundiária dos assentamentos informais da região e concluiu que ela reunia elementos para garantir a ação coletiva de usucapião.

- A figura da “segurança jurídica da posse”, prevista pelas Nações Unidas, foi essencial para permitir as ações coletivas desde o início, garantindo a suspensão de todos os efeitos de possessão da área , e impedindo os despejos, o que deu tranquilidade às famílias – afirmou Hoshino.

De acordo com Hoshino, a redução da lei de usucapião coletivo de 15 para 5 anos contribuiu para regularizar os assentamentos no país

- Infelizmente, apesar de representar uma conquista legal, a lei do usucapião coletivo é ainda pouco implementada – criticou.