Sabará

02/03/2013
Terra de Direitos

A partir de 2006, a Terra de Direitos, através de convênio com o Ministério das Cidades, coordena ações para regularização fundiária sustentável nas vilas Eldorado, Sete de Setembro, Nova Conquista e Esperança, localizadas nas Moradias Sabará, periferia de Curitiba (PR).

O projeto denominado “Direito e Cidadania” compreende ações sociais e jurídicas desenvolvidas em parceria com diversos atores como Ambiens Sociedade Cooperativa, Universidade Federal do Paraná, Universidade Positivo e Conselho Regional de Serviço Social do Paraná, entre outros.

As ações de usucapião coletivas são estratégicas e um julgamento de procedência cria jurisprudência emblemática sobre os requisitos/procedimentos do processo coletivo. No Brasil, ainda são poucas as sentenças nesse tipo de ação coletiva e no município de Curitiba menos ainda. Inclusive, a demora no processo e o apego a formalismos reflete a dificuldade do Judiciário em decidir ações coletivas e executar políticas públicas quando o ente responsável se omite.

Para seu Sebastião, que firmou contrato com a Cohab em 1994 e terminou de pagar seu terreno em 2000, essa espera não faz sentido. “Quando eu terminei de pagar, a companhia alegou que tinha que esperar todos os moradores pagarem para emitir minha escritura”, lembra o aposentado, reclamando da morosidade e negligência da Cohab com a população por todos esses anos. “A infraestrutura nós que fizemos, a parte que cabe a eles agora é só no papel mesmo.”

A organização acompanha ações judiciais e administrativas, no Ministério Público, que tratam da regularização fundiária da área, além de prestar assessoria às associações dos moradores.



Cronologia do Caso

2015
Out
  • FNRU e Aliança promovem reunião com representante da COHAB


  • Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) e Aliança Pela Regularização das Moradias na Vila Nova Conquista promovem reunião pública com representante da COHAB.

  • 07/10/2015

Jun
  • Criação do Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária
  • Após mobilização promovida pela Aliança pela Legalização das Moradias, tem início o Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária, composto pelo movimento, sua assessoria e técnicos do município.

Abr
  • Criada a Aliança pela Legalização das Moradias


  • Criação da Aliança pela Legalização das Moradias, que reúne várias vilas de Curitiba, entre elas as do Sabará, na luta pela regularização fundiária.

2014
Jan
  • Associações unem-se a Frente Mobiliza Curitiba


  • Através da campanha pela regularização fundiária gratuita no Plano Diretor, as associações juntam-se a Frente Mobiliza Curitiba, organização composta por movimentos sociais, sindicatos, entidades, coletivos e pessoas independentes e comprometidos com um projeto de cidade que promova justiça social e igualdade de acesso a bens e serviços, e copela luta por uma política pública de habitação.

    Na foto, vazio urbano do Sabará mapeado pela Frente Mobiliza Curitiba

  • 01/01/2014

2013
Jun
  • Promotoria de Habitação do MP intermedia negociação com a Curitiba SA
  • Curitiba SA iniciam um processo paralelo de negociação com o intermédio da Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado do Paraná.

Jan
  • Assembleia na Vila Esperança renova o apoio às ações de Usucapião


  • Foto de Joka Madruga 

2012
Set
  • Cerca de 100 pessoas voltaram a ocupar um terreno que supostamente pertenceria à Curitiba S.A
  • 29/09/2012

2011
Dez
  • O projeto Direito e Cidadania recebe o Prêmio Innovare


  • O projeto Direito e Cidadania recebe o Prêmio Innovare que identifica e dissemina práticas bem sucedidas da Justiça Brasileira. O projeto foi inscrito pela Terra de Direitos, coordenadora do projeto, e premiada na categoria “Advocacia”.

    Na foto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entrega o prêmio a Darci Frigo, coordenador-executivo da Terra de Direitos, idealizadora do projeto vencedor. Foto de Andre Coelho/O Globo

  • 15/12/2011

Abr
  • Política de realocações da Cohab no Jardim Eldorado gera incertezas e despejos forçados
  • 25/04/2011

2010
Abr
  • Moradores do Sabará promovem Assembleia Popular para discutir a anulação de contratos da Cohab


  • 30/04/2010

Fev
  • Decisão do STJ confirma anulação dos contratos firmados pela COHAB
  • 25/02/2010

2008
Mar
  • Protocoladas ações de usucapião coletivo das vilas Esperança, Nova Conquista e Eldorado
  • 03/03/2008

2007
Out
  • Moradores aprovam ação de usucapião


  • Aprovado, durante Assembléia Geral da Associação Comunitária, a ação de Usucapião Especial Coletiva da Vila Esperança

  • 06/10/2007

Ago
  • Folha do Sabará é criada pelos moradores da região do Sabará
  • Em parceria com o projeto Direito e Cidadania, coordenado pela Terra de Direitos e Ambiens Sociedade Cooperativa, moradores da região do Sabará criam o jornal comunitário "Folha do Sabará". De circulação mensal e feito pelos moradores da região, o veículo pretende dar voz e vez a quem nem sempre tem espaço adequado nos grandes veículos de comunicação.

  • 11/08/2007

2006
Set
  • Início do trabalho de mobilização, formação e cadastro das famílias
Jun
  • Projeto “Regularização Fundiária Sustentável\" nas vilas do Sabará
  • A Terra de Direitos firma parceria com o Ministério das Cidades para realizar o projeto “Regularização Fundiária Sustentável das Vilas Nova Conquista, Esperança e Eldorado das Moradias Sabará – CIC”.

  • 23/06/2006

2002
Jan
  • Aberto processo do pedido de anulação dos contratos firmados pela COHAB
  • Aberto processo do pedido de anulação dos contratos firmados na década de 90 pela Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab) para a regularização de imóveis a pedido do Ministério Público (MP) do Paraná.

2000
Jan
  • Vila Sabará é declarada Setor Especial de Habitação de Interesse Social


  • Dadas as condições particulares de apropriação do espaço em dissonância com a legislação de uso e ocupação do solo, a Vila Sabará foi declarada Setor Especial de Habitação de Interesse Social pela Lei Municipal 9.800/2000, o que permite sua regularização em parâmetros urbanísticos flexíveis, possibilitando a inclusão na cidade formal.

1989
Jan
  • Início das vilas Eldorado, Sete de Setembro, Nova Conquista e Esperança, localizadas nas Moradias Sabará, periferia de Curitiba


  • Consolida-se como bairro residencial a área de ocupada por 190 famílias forçosamente deslocadas da região do Campo Comprido. 

    Foto de Guilherme Chalegre








Ações relacionadas:
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- Terra, território e justiça espacial


Cronologia do Caso