Vila Sambaqui

11/04/2010
Terra de Direitos

O caso da Vila Sambaqui caracteriza-se como flagrante violação dos direitos humanos à moradia e à cidade, de agressão e criminalização de defensores e defensoras de direitos humanos. Em 2007, a vila sofreu despejo violento ordenado pelo Poder Executivo local e empreendido pela Guarda Municipal, sem cumprimento das exigências legais e extrapolando sua competência constitucional.

No dia 14 de agosto daquele ano, a Guarda Municipal de Curitiba, cumprindo ordens do prefeito de Curitiba, da presidente da Fundação de Ação Social (FAZ) e da Secretaria Municipal de Urbanismo, despejou forçosamente a sede da Associação de Moradores Força de um Poder Maior, agindo com violência e arbítrio desnecessários.

O conflito teve origem quando os moradores iniciaram a construção da sede provisória da Associação de Moradores num terreno de 220 metros quadrados, cuja conservação e manutenção já eram realizadas por aquelas pessoas. O imóvel era objeto de processo administrativo nos órgãos públicos competentes para autorizar a formalização de um espaço comunitário. Contudo, diante da injustificada demora e receosos de que o processo fosse novamente interrompido, os moradores edificaram a sede provisoriamente com madeiras, garantindo assim a posse e consolidando esse instrumento fundamental de sociabilidade comunitária, necessário para a articulação e fortalecimento dos movimentos populares locais.

Tendo em vista as inúmeras violações cometidas, bem como os processos repetidos de repressão e criminalização dos movimentos sociais e defensores e defensoras de direitos humanos, a União Nacional por Moradia Popular (UNMP) buscou a Terra de Direitos para uma ação conjunta. O Inquérito Policial somente foi concluído em 2009, ainda não tendo sido oferecida denúncia pelo Ministério Público do Paraná contra os agentes da Guarda Municipal responsáveis pelas agressões aos defensores de direitos humanos.



Cronologia do Caso

2009
Ago
  • O inquérito policial sobre abuso de autoridade da Guarda Municipal foi encaminhado pelo 5º Juizado Especial Criminal à Justiça Comum
  • 01/08/2009

2008
Ago
  • Atuação da Guarda Municipal em despejo é denunciada em nível nacional e estadual
  • Denúncia sobre a atuação da Guarda Municipal de Curitiba no despejo encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF/PR. 

  • 01/08/2008

2007
Nov
  • Relatora da ONU escreve ao governo brasileiro
  • A Sra. Hila Jilane considera que o caso enquadra-se no mandato da relatoria e escreve ao governo brasileiro, junto da Relatoria Especial para o Direito à Moradia Adequada. 

  • 01/11/2007

Ago
  • Guarda Municipal de Curitiba é denunciada à ONU
  • A Terra de Direitos envia denúncia contra a Guarda Municipal para a Sra. Hila Jilane – representante Especial da ONU sobre a situação dos Defensores de Direitos Humanos, no Centro de Direitos Humanos – em Genebra/Suíça. Quatro pessoas sofreram lesões durante o despejo e registraram queixa por lesão e abuso de poder.

  • 16/08/2007

  • Guarda municipal cumpre ordem de despejo forçado na comunidade
  • Guarda Municipal de Curitiba, cumprindo ordens da Prefeitura Municipal, da Fundação de Ação Social (FAS) e da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), promoveu o despejo forçado da Associação de Moradores “A Força de um Poder Maior” do Sambaqui, Curitiba. As violências realizadas pela Guarda Municipal de Curitiba nessa ação foram denunciadas ao Centro de Apoio de Garantias Constitucionais do Ministério Público Estadual e à imprensa. Também foi feita denúncia pela Terra de Direitos à Representante para Defensores de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a detenção e criminalização da militante da luta pela moradia.

  • 14/08/2007

  • Comunidade se reúne novamente com presidente da COHAB
  • A comunidade conversa novamente com Mounir Chaowiche, que se comprometeu a resolver a situação com a Sr.ª Fernanda Richa.

  • 13/08/2007

  • Comunidade inicia construção da Associação de Moradores
  • Após conversa com o presidente da COHAB, Mounir Chaowiche, para assegurar a liberação do terreno, que já vigiavam e de que faziam manutenção, a comunidade inicia a construção da sede de madeira da Associação de Moradores.

  • 10/08/2007








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Cronologia do Caso