O Tribunal de Justiça do Paraná publicou decisão inédita com relação à função social da propriedade urbana. Por dois votos a um, os desembargadores do TJ reconheceram a procedência do pedido de usucapião de cerca de 30 famílias de catadores de material reciclável, que ocupam terreno de uma massa falida no bairro Boqueirão, em Curitiba, desde 1999.
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Casos emblemáticos
25/04/13
Famílias são assentadas após 9 anos de ocupação no Noroeste do Paraná
A criação do assentamento em Carlópolis é uma grande vitória e dá um desfecho à ocupação iniciada por famílias integrantes do MST em 2004. Por outro lado, a denúncia feita pelo Movimento à época sobre a improdutividade da fazenda Santa Filomena ficou impune.
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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial
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22/10/12
Keno vive | Cinco anos de impunidade
Ontem, 21 de outubro, completaram-se cinco anos do assassinato do trabalhador rural Valmir Mota de Oliveira, o Keno. O crime foi cometido por pessoas ligadas à NF Segurança, empresa contratada pela Syngenta, e ocorreu em Santa Tereza do Oeste, na área em que a multinacional realizava experimentos ilegais com transgênicos. Passados cinco anos do fato a Syngenta e os integrantes da NF Segurança permanecem impunes.
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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça, Terra, território e equidade sócio-espacial
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20/08/12
Ficha Técnica do Pré-assentamento Elias Gonçalves de Meura – Fazenda Santa Filomena
Leia mais sobre a história da Faz. Santa Filomena, um caso emblemático de luta pela democratização do acesso a terra no Brasil.
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02/08/12
Caso Pré-assentamento Elias Gonçalves de Meura – Fazenda Santa Filomena
A possibilidade e a responsabilidade de garantir vida digna às 76 famílias acampadas depende de decisão do Judiciário. Participe da campanha “Nesta terra se produz dignidade!” em apoio o pré-assentamento Elias Gonçalves Meura enviando uma carta ao juiz federal substituto Braulino da Matta Oliveira Junior, da Subseção Judiciária de Paranavaí/PR, que está a cargo do caso.
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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial
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26/07/12
Pré-assentamento Elias Gonçalves de Meura: Da conquista da terra à vida digna
No Noroeste do paranaense, entre as cidades de Guairacá e Planaltina, 76 famílias estão ameaçadas de perder a terra onde há oito anos cultivam a área, estudam e garantem a dignidade negada pela lógica do agronegócio. As conquistas alcançadas pelas famílias estão ameaçadas pela dificuldade em desapropriar a terra. Com poucas chances do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conseguir a desapropriação, as famílias vão diretamente ao judiciário buscar a posse definitiva da terra, obtendo o título de propriedade pela desapropriação judicial.
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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça, Terra, território e equidade sócio-espacial
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11/06/12
TJPR mantém condenação do Estado do Paraná pelo assassinato de Antonio Tavares, integrante do MST
No dia 05 de junho o Tribunal de Justiça do Paraná condenou o Estado do Paraná pelo assassinato de Antônio Tavares Pereira, agricultor assassinado pela Polícia Militar na BR 277 no ano 2000. A condenação se deu em ação de reparação civil movida pela viúva e pelos cinco filhos do agricultor.
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19/07/11
Júri Eduardo Anghinoni – 27 de julho, em Curitiba/PR
No dia 27 de julho aconteceu, em Curitiba, o Tribunal de Júri que puniu pela primeira vez um caso de milícia privada no campo. O assassinato de Eduardo Anghinoni ocorreu em Querência do Norte, noroeste do Estado, em 1999, e envolve a atuação de milícias armadas.
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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial
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23/11/10
Vila Sambaqui – Despejos Forçados e Criminalização de Defensores do Direito Humano à Cidade
Em agosto de 2007, a Guarda Municipal de Curitiba despejou forçosamente a sede da Associação de Moradores “Força de um Poder Maior”, agindo com violência e arbítrio desnecessários. O caso envolve flagrante violação dos direitos humanos à moradia e à cidade, bem como de agressão e criminalização de defensores de direitos humanos.
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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial
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29/03/10
Syngenta: transgênicos, agrotóxicos e violência
Este caso traz a tona diversos debates, entre eles o perigo de contaminação por trânsgênicos, a contratação de milícias privadas no campo, o assassinato do trabalhador rural Keno e a responsabilização de empresas trasnacionais por crimes cometidos.
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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial
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11/02/10
Chico Mendes (PE): Aqui se produz dignidade
O acampamento Chico Mendes localiza-se no engenho São João, pertencente à Agropecuária Tiúma, do grupo Votorantim. A Agropecuária estava falida e praticamente abandonada há dezessete anos. Dentre as famílias sem terra que ocuparam o engenho São João, muitas eram empregadas da Usina, ficaram desempregadas com a falência da empresa e não receberam seus direitos trabalhistas.