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Casos emblemáticos

Júri Eduardo Anghinoni – 27 de julho, em Curitiba/PR

No dia 27 de julho aconteceu, em Curitiba, o Tribunal de Júri que puniu pela primeira vez um caso de milícia privada no campo. (…)

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Contratos ilícitos da COHAB-CT: as falácias da regularização fundiária oficial

Durante os anos 90, a Companhia de Habitação Popular de Curitiba realizou mais de 30 mil contratos com moradores de vilas de Curitiba e Região Metropolitana. Quase 20 anos depois, moradores continuam sem a posse reconhecida dos terrenos e se mobilizam para reivindicar o direito à moradia.

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Sociedade Barracão – Reintegração de Posse e ameaças ao Direito à Cidade e à Moradia

Desde 99, comunidade de catadores de material reciclável utilizam área para fins de moradia e atividade econômica. O terreno, para o qual a empresa proprietária não deu qualquer destinação durante anos, tornou-se objeto de disputa judicial após a propositura de Ação de Reintegração de Posse por sua Massa Falida, em 2004, à qual foi oposta Ação de Usucapião Especial Urbana, em 2006. Leia mais.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Vila Sambaqui – Despejos Forçados e Criminalização de Defensores do Direito Humano à Cidade

Em agosto de 2007, a Guarda Municipal de Curitiba despejou forçosamente a sede da Associação de Moradores “Força de um Poder Maior”, agindo com violência e arbítrio desnecessários. O caso envolve flagrante violação dos direitos humanos à moradia e à cidade, bem como de agressão e criminalização de defensores de direitos humanos.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Bolsão Sabará: experiências populares de regularização fundiária

A Terra de Direitos coordena ações para regularização fundiária sustentável nas Vilas Eldorado, Nova Conquista e Esperança, localizadas nas Moradias Sabará, periferia de Curitiba/PR. O projeto denominado “Direito e Cidadania” compreende ações sociais e jurídicas desenvolvidas em parceria com diversos atores.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Acampamento Elias de Meura – Fazenda Santa Filomena

Leia mais sobre a história da Faz. Santa Filomena, um caso emblemático de luta pela democratização do acesso a terra no Brasil.

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Syngenta: transgênicos, agrotóxicos e violência

Este caso traz a tona diversos debates, entre eles o perigo de contaminação por trânsgênicos, a contratação de milícias privadas no campo, o assassinato do trabalhador rural Keno e a responsabilização de empresas trasnacionais por crimes cometidos.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Chico Mendes (PE): Aqui se produz dignidade

O acampamento Chico Mendes localiza-se no engenho São João, pertencente à Agropecuária Tiúma, do grupo Votorantim. A Agropecuária estava falida e praticamente abandonada há dezessete anos. Dentre as famílias sem terra que ocuparam o engenho São João, muitas eram empregadas da Usina, ficaram desempregadas com a falência da empresa e não receberam seus direitos trabalhistas.

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Contra Açude e Buscaú – Pernambuco

Cerca de 100 famílias vivem nos engenhos, sendo que muitas delas trabalhavam na área e ficaram sem emprego após o fechamento das indústrias. Em 1998, o INCRA iniciou o processo de desapropriação da área, considerada improdutiva. O processo de se arrasta há dez anos e, enquanto isso, as famílias convivem em precárias condições de vida e denunciam violações de direitos humanos. Entre elas, está uma lista de pessoas “marcadas para morrer”.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

Engenho de cana na Zona da Mata é tema de relatório sobre violação em direitos humanos

A organização Terra de Direitos e o NAJUP – Núcleo de Assessoria Jurídica Popular – divulgam um relatório sobre violações de direitos humanos em engenho da Zona da Mata de Pernambuco. Além do processo para desapropriação que se arrasta mais de dez anos, a denúncia envolve ainda a formação de milícias privadas e a existência de uma lista de trabalhadores ameaçados de morte.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar, Terra, território e equidade sócio-espacial