Após o anúncio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sobre a interrupção da parceria para implementação do Programa de Formação e Mobilização Social para Convivência com o Semi-Árido, a ASA divulgou hoje (12), um documento oficial se posicionando acerca do assunto.

No documento a ASA aponta que a decisão representa um retrocesso, “o que pode gerar um retorno claro e nítido a velhas práticas da indústria da seca, onde as famílias são colocadas novamente como reféns de políticos e empresas, tirando-lhes o direito de construírem sua história”.

Para ASA, essa é também uma tentativa de anular a história de luta e mobilização no Semiárido, devido à incapacidade do próprio governo em atuar com as ONGs, sem separar o joio do trigo, e não ter, até hoje, construído um marco regulatório para o setor, uma das promessas de campanha da presidenta Dilma.

A parceria entre a ASA e o governo federal já dura mais de 8 anos e já foi responsável pela maioria das 371 mil cisternas de placas construídas no Semiárido e por grande parte das implementações destinadas à captação de água voltadas para produção de alimentos.

Para ler o documento na íntegra, clique aqui.

Após as investidas do agronegócio contra as comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul (leia nota da Relatoria de Terra sobre o assunto), movimentos e organizações decidiram criar um Comitê Nacional para debater a situação dos indígenas no Mato Grosso do Sul. Leia o objetivo do Comitê abaixo:

Art. 1º – Fica criado o Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul com sede na cidade de Campo Grande-MS, com objetivo de defender a população indígena contra todas as formas de violência, seja por ação ou omissão, seja por parte de particulares ou do poder público.

Art. 2º – Constituem os compromissos das entidades e órgãos que integram o Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul:

I – a defesa dos direitos à vida, da integridade física e mental, da liberdade e da segurança pessoal dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul.

II – a defesa dos povos e das pessoas indígenas na sua integridade como povos distintos, na preservação e divulgação de seus valores culturais e de sua identidade étnica dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul.

III – a defesa da posse e das demarcações de terras indígenas e do amplo acesso aos recursos nelas existente.

Art. 3° – A forma de atuação, de coordenação e os demais regramentos internos serão deliberados na primeira reunião presencial, no dia 24-11-2011, na sede da OAB-MS, e submetidos para consulta de todas as entidades ausentes e sediadas fora de Campo Grande, via internet, com prazo não inferior a três dias. A resposta à consulta que vise alteração da proposta inicial será submetida na segunda reunião e votada, já considerado o voto a favor do proponente e daqueles que se manifestarem via e-mail até uma hora antes da reunião.

JUSTIFICATIVA

As entidades que abaixo subscrevem deliberaram por criar o Comitê Nacional de Defesa da População Indígena de Mato Grosso do Sul pelos motivos que passam a elencar abaixo: Continue lendo… ‘CONDEPI – Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul é criado e lançado hoje, 25/11′»

Frente à COP 17 – Durban e Rio+20: NÃO aos mecanismos de mercado como solução para o enfrentamento da crise ambiental e climática

Apesar dos sucessivos fracassos em relação às soluções de mercado propostas nos últimos quase 20 anos das negociações da UNFCCC, alguns governos, entre eles o Brasil, continuam insistindo em promover os mecanismos de mercado dentro do marco regulatório de clima para solução da crise climática, bem como rumo a economia verde proposta para ser discutida na Rio+20, em junho do próximo ano.

Desde a sua criação em 1992, o objetivo da Convenção de Clima é a de reduzir as emissões de gases de efeito estufa de modo que não se implique em risco aos sistemas naturais do planeta Terra, de acordo com o texto da UNFCCC visa “a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático” Este objetivo não conseguiu nem de perto ser atendido, ao contrário, o único instrumento jurídico vinculante, o Protocolo de Kyoto, que definiu o corte ínfimo de apenas 5,2% das emissões dos países do Norte (em relação aos níveis de 1990) para um período até 2012, corre o risco de não ter seu segundo período aprovado.

Foi demonstrado desde a criação de Kyoto que o foco do mesmo, ao invés de ser o de atender ao objetivo da Convenção, foi de institucionalizar o mercado de carbono no âmbito das Nações Unidas e no interior dos países signatários. Fica cada vez mais evidente que a criação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – dentro dos mecanismos de flexibilidade presentes em Kyoto – e sua implementação nos países em desenvolvimento vem aumentando os impactos locais negativos onde os projetos são instalados, ampliando situações de injustiça ambiental e de violações dos direitos humanos e não contribuem efetivamente para a redução de emissões.

Assim, os grandes beneficiários da crise climática e das políticas aprovadas no âmbito multilateral são as grandes corporações e o sistema financeiro internacional, que vem se renovando por meio dos instrumentos criados pela Convenção, como no caso do Banco Mundial que ganhou novo fôlego nos últimos anos com o tema climático e, mais atualmente, ao ser escolhido como tesoureiro do Fundo Verde de Clima da UNFCCC, mesmo com a oposição de vários países e da sociedade civil internacional.

Atualmente, após a criação do mecanismo de REDD+ na COP 16, no acordo de Cancun, o mercado de carbono se consolida como principal aposta para propostas em curso de financiamento para REDD+. As organizações e movimentos sociais que compõem o Grupo Carta de Belém e que lutam pela justiça ambiental e climática rechaçam o REDD+ como mecanismo de mercado de carbono que sirva também para compensar as emissões de gases dos países desenvolvidos. Estas organizações entendem que o mercado de carbono e o mecanismo de REDD+ são falsas soluções à crise climática e vão contra a necessidade dos países do Norte de assumirem suas responsabilidades e dívidas históricas com os países e povos do Sul e de reduzirem suas emissões, bem como transferem o foco das discussões da queima de combustíveis fósseis, verdadeiras responsáveis pelas mudanças climáticas atuais, para as florestas.

Enquanto o Brasil pretende se mostrar para o mundo como um grande exemplo de transição para a economia verde, no âmbito doméstico veem-se processos que demonstram exatamente o contrário do discurso apresentado. Por um lado, vemos o desmonte da legislação ambiental nacional, com a flexibilização do Código Florestal, com o PL 195/2011 sobre REDD+ e o PL 792/2007 de contratos de pagamentos por serviços ambientais, propostas que ultrapassam o modelo de incentivos promovidos por políticas públicas para a comercialização da biodiversidade e dos bens comuns, bem como fortalecendo o mercado de carbono a nível nacional por meio da criação de títulos representativos de estoques de carbono (Certificado de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal – CREDD) ou de florestas e da biodiversidade (Cota de Reserva Ambiental, contida na atual proposta do Código Florestal).

Por outro, está em curso um processo de carbonização da economia, com o aumento das emissões decorrentes do setor energético em função da ampliação da participação de termelétricas na matriz energética nacional e da exploração do pré-sal que triplicará a produção de petróleo e gás nos próximos dez anos.

Além disso, o Grupo questiona como o Brasil irá cumprir suas metas voluntárias apresentadas em Copenhague, na COP 15, e aprovadas na Política Nacional de Mudanças Climáticas, com o aumento considerável do desmatamento da Amazônia e do Cerrado, fruto das medidas pré-aprovadas no novo Código Florestal.

Por estes e outros motivos o grupo Carta de Belém finaliza apontando que várias políticas e legislações estão sendo pensadas para serem finalizadas até a Rio+20, em junho do próximo ano, e isso sem um debate com a sociedade brasileira, ou grande parte dela, especialmente sem a participação das bases de organizações e movimentos sociais. A construção de um marco legal neste sentido poderá gerar um fato consumado e impossibilitar qualquer barganha nas negociações internacionais de clima e inviabilizar qualquer iniciativa futura de proteção da soberania nacional do Estado e de seus povos aos territórios, bem como de políticas que enfrentem de fato a crise climática por fora do mercado.

Rejeitamos um regime de clima floresta-cêntrico!

Queremos a justiça ambiental e climática!

Defendemos a proteção das florestas e dos direitos dos povos que nela vivem!

Não ao REDD+!

Assinam:

ABA – Associação Brasileira de Agroecologia

Amigos da Terra Brasil

ANA Amazônia

AS-PTA

Articulação Pacari

CEAPAC – Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – PA

CEPEDES – Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul/BA

CIMI – Conselho Indigenista Missionário

FAOR – Fórum da Amazônia Oriental

FAMCOS – Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém – PA

FASE

FECAP – Federação das Entidades comunitárias do Estado do Amapá – AM

Fetraf Brasil – Federação dos Trabalhadores/as da Agricultura Familiar

Fetraf Sul

FORMAD – Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Fórum Carajás

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Instituto Terramar

INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos

Instituto Mais Democracia

Jubileu Sul Brasil

Justiça nos Trilhos – MA

MACA – Movimento Anti-capitalista Amazônico

MMC – Movimento de Mulheres Camponesas

MMM- Marcha Mundial das Mulheres

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Organização das Associações Comunitárias da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns/ Tapajoara – PA

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

RBJA – Rede Brasileira de Justiça Ambiental

STTR Xapuri – AC

Terra de Direitos

Via Campesina Brasil

Nós 239 lideranças de Ilhéus do Rio Paraná, organizados no Movimento dos Ilhéus do Rio Paraná- MOIRPA e na Associação dos Atingidos pelo Parque Nacional da Ilha Grande e Área de Proteção Ambiental-APIG, além, de representantes dos segmentos que compõem a Rede Puxirão dos Povos e Comunidades Tradicionais, organizações de apoio e convidados, participantes do I Encontro dos Ilhéus do Rio Paraná, realizado no município de Alto Paraíso nos dias 24 e 25 de novembro de 2011, reafirmamos nossa postura resistente a expropriação criminosa sofrida no enchimento da barragem da ITAIPU e pela criação do Parque Nacional da Ilha Grande e APA Federal dos Rios e Várzeas do Rio Paraná, de onde fomos expulsos.

Reafirmamos na identidade coletiva “ilhéus”, uma denominação produzida pelo Estado para referirse aos ribeirinhos ou/e pescadores habitantes das ilhas do Rio Paraná antes e durante o processo de construção da barragem de Itaipu. Certamente, o Estado identificou vários outros ilhéus ao longo da construção das barragens.

Leia o Documento Final do Encontro, clicando aqui.

Os signatários do presente Manifesto, líderes de organizações populares de diversos segmentos da sociedade, dirigem-se ao povo brasileiro para rechaçar os ataques das forças conservadoras do país, particularmente de parte da mídia monopolizada, que a pretexto de defender a ética e a moralidade na gestão dos recursos públicos, condenam sumariamente a prática democrática e justa de celebração de convênios e parcerias entre os movimentos sociais, ong’s e os poderes públicos constituídos, em especial a União.

Essas parcerias, apoiada nos mais altos valores democráticos e, devidamente controladas pelos órgãos oficiais de fiscalização, reforçam a profundidade e amplitude da ação do Estado, ampliam a prática democrática dos governos e contribuem para o amplo desenvolvimento do país, com crescimento econômico e justiça social.

É preciso denunciar a propaganda ideológica em curso que manipula a informação com suposta neutralidade de interesses, invertendo a ordem dos fatos, transformando as vítimas em algozes. O que é preciso denunciar de fato é que os donos do poder, aqueles que vitimaram a sociedade brasileira por 500 anos, sempre em nome de seus interesses pessoais, de famílias ou grupos econômicos, estão altamente descontentes com a transformação social e econômica em curso no Brasil.

Não só a ascensão social e econômica dos de baixo, mais o empoderamento destes através de sua auto-organização tem assustado e acuado os interesses da minoria que mandaram e desmandaram neste país. Cabe-nos anunciar a sociedade brasileira que este movimento engenhoso, que busca a deslegitimação e criminalização dos movimentos sociais e ong’s, é parte integrante de uma arquitetura planejada daqueles que sempre tiveram o Estado brasileiro a seu serviço.

A tentativa permanente de questionar a autonomia dos movimentos sociais e ONG´s criminalizando as entidades da sociedade civil, e mais recentemente a relação destas com governos democráticos e populares, têm como pano de fundo promover um grave retrocesso democrático e está na contramão do atual modelo de desenvolvimento em curso no país, amplamente aprovado pelo povo brasileiro com a eleição do Presidente Lula, sua reeleição e a condução da sucessão deste projeto com a vitória da Presidenta Dilma Rousseff.

No campo da reforma urbana, defendemos a proposta autogestionária e o papel fundamental dos movimentos populares e demais entidades sociais na produção social de territórios de inclusão social. O Programa Minha Casa Minha Vida Entidades é fruto da histórica construção de movimentos, cooperativas e assessorias em parceria com o poder público e tem demonstrado resultados positivos, com moradias melhores e maiores, além de comunidades mais fortalecidas.

Nossa luta deve e irá avançar. As calúnias, a tentativa de golpe nas conquistas do povo brasileiro, serão respondidos à altura nas ruas e nas redes sociais por nossa ação militante e a organização de nossas entidades. Permaneceremos construindo, potencializando e aperfeiçoando um sistema de participação social, que atribua cada vez mais vínculos de cooperação entre a sociedade civil e o Estado.

Denunciaremos e combateremos toda e qualquer forma de retrocesso, seja pelos ataques infames da mídia golpista e monopolizada, ou dos partidos e entidades daqueles que querem recolocar o Estado brasileiro a serviço de seus interesses particulares, que negam as urgências da sociedade brasileira. Como também, de possíveis recuos dos governos que estejam pautados por este ataque violento e calunioso.

Por um novo marco regulatório para as entidades da sociedade civil e movimentos populares.

Pela Reforma Política.

Pela Reforma Urbana e pelo Direito à Cidade.

Brasília, 16 de novembro de 2011

FÓRUM NACIONAL DE REFORMA URBANA

CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores

CMP – Central de Movimentos Populares

MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia

UNMP – União Nacional por Moradia Popular

Action Aid do Brasil

AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros

ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos

Fundação Bento Rubião – Centro de Defesa dos Direitos Humanos

FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional

CAAP – Centro de Assessoria à Autogestão Popular

Conselho Federal do Serviço Social

Habitat para Humanidade – Brasil

Fórum Sul de Reforma Urbana

Fórum Nordeste de Reforma Urbana

FAOR (Fórum da Amazônia Oriental) GT-Urbano

FAOC (Fórum da Amazônia Ocidental)

IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal

IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

FENAE – Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica

FENEA – Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

FISENGE – Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia

FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas

POLIS – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais

ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo

Rede Observatório das Metrópoles

CENDHEC Centro Dom Hélder Câmara Estudos e Ação Social

Terra de Direitos

Nota Oficial da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa das 12 cidades-sede, composta por movimentos sociais e populares, entidades, organizações e militantes que defendem uma Copa inclusiva, democrática e sem violações de direitos humanos, vêm a público se manifestar sobre a saída de Orlando Silva do Ministério dos Esportes, bem como reforçar a preocupação com a condução das questões relacionadas aos Mega Eventos no Brasil.

A gestão do ex-ministro Orlando Silva foi incapaz de avançar na efetivação da Política Nacional de Esporte. Ainda foi marcada pelo aparelhamento do Ministério para favorecimento das grandes empresas, pela terceirização da política pública através dos convênios com entidades particulares, pelo desrespeito aos atletas (muitos dos que competiram no PAN ficaram todo o primeiro semestre de 2011 sem receber o apoio financeiro das bolsas governamentais) e pelo descumprimento das decisões e diretrizes das Conferências Nacionais dos Esportes, como a criação do Sistema Nacional do Esporte e Lazer.

Durante o período em que esteve à frente do Ministério dos Esportes, experimentou-se pronunciada omissão do Estado na construção de uma política pública séria e efetiva no campo esportivo, bem como seguido desrespeito à sociedade civil e aos processos de participação democrática, motivo que, sozinho, já justificaria sua retirada.

Porém, seu principal legado é a condução autoritária e nebulosa das negociações e implantação da Copa do Mundo de 2014. Infelizmente, mais próximos de uma vitrine de oportunidades econômicas especulativas do que de um evento esportivo, visando sobretudo o lucro e o favorecimento da FIFA e de seus patrocinadores. Os jogos projetados pela gestão de Orlando Silva, e de todo o governo federal, são responsáveis diretos pelos grandes prejuízos sociais, econômicos e culturais já instaurados ou em fase de consolidação no país.

Acompanhamos diariamente o estado de exceção imposto para a viabilização da Copa no Brasil nos moldes ditados pela FIFA. Vemos populações inteiras sendo despejadas (números ainda provisórios apontam que aproximadamente 150 mil famílias serão atingidas), camelôs sendo proibidos de exercer suas atividades, moradores em situação de rua expulsos, cidades militarizadas, obras superfaturadas, desvio de dinheiro público e a criação de uma base legal que visa ferir a soberania brasileira e os direitos historicamente conquistados.

A Lei Geral da Copa, idealizada também pelo Ministério de Orlando Silva e agora em discussão no Congresso Nacional, merece atenção e desconfiança da população, pois prevê:

a) as patentes para a FIFA de nomes e símbolos relacionados à Copa;

b) a supressão dos direitos à meia-entrada e outros direitos do consumidor conquistados;

c) a proibição de atividade em território público, mas considerado pela FIFA como de interesse dos jogos;

d) a substituição do visto consular pelo ingresso vendido pela FIFA como autorização de entrada no país; e, principalmente,

e) pela submissão do Estado brasileiro como responsável por todos os prejuízos da entidade.

Ademais, a Lei Geral também cria novos tipos penais e juizados especiais que servirão para coibir e criminalizar a população brasileira em seu próprio território, colocando os interesses estrangeiros (da FIFA) acima dos nacionais.

A FIFA é uma empresa privada, assim como seu Comitê Organizador Local, e tanto a empresa quanto seus dirigentes são alvo de inúmeras denúncias e investigações internacionais.

Finalmente, o Ministério dos Esportes e o governo brasileiro já autorizaram maior endividamento dos estados e municípios para a Copa. Também aprovaram orçamentos bilionários, desvirtuando prioridades, e isenção fiscal para todas as atividades relacionadas aos Mega Eventos. Ou seja, a FIFA e as pessoas a ela ligadas não pagarão um único centavo de impostos no Brasil. Ficará a dívida, a conta que já está sendo paga pela falta de investimentos nas políticas de saúde, educação, habitação e trabalho, entre outras.

Orlando Silva caiu depois de uma gestão desastrosa para o Esporte e a sociedade brasileira. Infelizmente, porém, esta mesma política deve continuar com Aldo Rebelo, uma vez que ainda não foi questionada.

Lutaremos sempre para barrar medidas abusivas como a Lei Geral e garantir o direito das populações atingidas pela Copa do Mundo.

O ministro sai acuado por várias denúncias de desvio de verba e favorecimento ilícito. Nos posicionamos pela justiça e respeito aos direitos e garantias fundamentais como princípio norteador. E defendemos também a publicidade e transparência, inclusive para que a população saiba, dentre outras coisas, que o novo Ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, teve sua campanha financiada por pelo menos três dos 10 patrocinadores nacionais da CBF, além de empreiteiras beneficiadas com as obras da Copa de 2014.

Por essas razões, defendemos acima de tudo:

a) que as obras para a viabilização da Copa de 2014 sejam realizadas com transparência, participação e controle social, assegurando o direito à moradia e ao trabalho; todas as populações (trabalhadores e moradores) removidos pelas obras da Copa tenham seu direito de defesa respeitado; e possam ter de volta moradia e emprego dignos;

b) que os(as) atletas olímpicos tenham seu direito à bolsa Atleta garantido e que as políticas da Conferência de Esporte sejam cumpridas, bem como que a Política de Esporte Nacional seja desenvolvida de forma responsável e pública, e não através de transferência de recursos a convênios privados sem controle social;

c) que a população brasileira tenha o direito de opinar sobre a perda de soberania com a Lei Geral da Copa, os gastos bilionários do orçamento público para a realização da Copa e a isenção de impostos para a Fifa.

Sem estes direitos assegurados, de nada vale o direito de defesa do ministro, do governo federal e da FIFA, pois seus crimes e violações continuarão em curso.

Assinam esta nota os Comitês Populares da Copa de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Manaus, Cuiabá, Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre, Fortaleza, Curitiba e Natal.

31 de outubro de 2011

O Ministério Público e Poder Judiciário do Estado do Paraná inocentaram, em primeiro julgamento, defensores de direitos humanos de acusações feitas pela empresa transnacional dos transgênicos. Ainda assim, a Monsanto que substituir o papel do Ministério Público e insiste em processo criminal contra militantes do Paraná.

No dia 27 de outubro, próxima quinta-feira, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná julgará a Apelação Criminal nº 694195-9, em que a MONSANTO pretende condenar os defensores de direitos humanos Roberto Baggio, Darci Frigo, José Maria Tardim, Célio Leandro Rodrigues e Joaquim Eduardo Madruga a penas que somadas ao máximo chegam a 20 anos de prisão.

Na ação penal a MONSANTO, através do advogado René Ariel Dotti, imputa aos defensores de direitos humanos a realização dos crimes de sabotagem, dano qualificado, incêndio, furto qualificado e esbulho possessório. A ação tramita desde o ano de 2003 e está relacionada com atos realizados na estação experimental da empresa no município de Ponta Grossa – Paraná.

Após a produção de todas as provas possíveis, o Ministério Público do Estado do Paraná requereu a absolvição de todos os defensores de direitos humanos, o que foi seguido pelo juiz de primeira instância. Mesmo estando o Ministério Público e o Juiz de convencidos da inocência dos defensores, a Monsanto recorreu da decisão.

A Monsanto alega que o fato dos defensores de direitos humanos terem participado da 3ª Jornada de Agroecologia, realizada no município de Ponta Grossa, os faz responsáveis pela ocupação de uma área em que se faziam experimentos com transgênicos. Contudo, não é crime a participação em um encontro de agricultores e pesquisadores que propugnam pacifica e cientificamente por um modelo de agricultura agroecológica, caracterizado pelo livre uso da agrobiodiversidade e pela não utilização de agrotóxicos.

Agora, no julgamento do recurso, de um lado se posiciona uma poderosa empresa transnacional e de outro o Ministério Público do Estado do Paraná e os defensores de direitos humanos. Os defensores de direitos humanos são inocentes! Esperam que o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná julgue a ação com imparcialidade, absolvendo-os, já que o interesse de criminalizar da empresa não pode se sobrepor às provas da inocência.

Terra de Direitos

Outubro de 2011.

]]> http://terradedireitos.org.br/biblioteca/justica-inocenta-defensores-de-direitos-humanos-e-monsanto-insiste-na-criminalizacao/feed/ 0 http://terradedireitos.org.br/biblioteca/coordenador-da-comunidade-de-miritituba-itaituba-pa-e-assassinado/ http://terradedireitos.org.br/biblioteca/coordenador-da-comunidade-de-miritituba-itaituba-pa-e-assassinado/#comments Mon, 24 Oct 2011 17:55:38 +0000 laura http://terradedireitos.org.br/?p=5936

Sábado, dia 22 por volta das 14 horas, foi assassinado com um tiro na cabeça João Chupel Primo, com 55 anos. Ele trabalhava numa oficina mecânica onde o crime ocorreu, ao lado de seu escritório.

João denunciava a grilagem de terras e extração ilegal de madeira, feitas por um consorcio criminoso. Ele tem vários Boletins de ocorrências de ameaças de morte na Policia local. E fez várias denuncias ao ICMBIO e a Policia Federal, que iniciaram uma operação na região.

A madeira é retirada da Flona Trairão, e da Reserva do Riozinho do Anfrizio. Onde as portas de entrada para essa região, que faz parte do mosaico da Terra do Meio, se dá pela BR 163 Vicinal do Brabo cortada até o Areia; entrando pelo Areia (Trairão) cortada até Uruará. Pela BR 230: vicinal do Km 80. Vicinal do km 95. Vicinal do 115. A operação do ICMBIO, que recebeu apoio da Policia Federal, Guarda Nacional e Exercito não teve muito êxito, pois toda noite ainda saem 15 a 20 caminhões de madeira.

Dizem que não foi dado continuidade na operação por medida de segurança. Um soldado do Exército trocou tiro com pessoas que cuidavam da picada quilômetros adentro da mata e ficou perdido 5 dias no mato. O Exercito retirou o apoio. A Policia Militar também não quis dar apoio.

A responsabilidade de mais uma vida ceifada na Amazônia, recai sobre o atual governo, o IBAMA/ICMBIO, Policia Federal, que não deram continuidade a operação iniciada para coibir essa prática de morte, tanto da vida da Floresta como de pessoas humanas.

Desde 2005 até os dias atuais, já foram assassinadas mais de 20 pessoas nessa região.

Quantas vidas humanas e lideranças ainda tombarão???

Itaituba, 24 de Outubro de 2011.

CPT – BR163

Prelazia de Itaituba

Mais informações:

Tensão no Pará: MPF pede proteção para ameaçados depois de assassinato em Itaituba

João Chupel Primo, 55 anos, foi morto com um tiro no último sábado, algumas horas depois de denunciar exploração madeireira ilegal na Resex Riozinho do Anfrísio e na Floresta Nacional Trairão.

O Ministério Público Federal pediu à Polícia Federal que garanta proteção para testemunhas que denunciaram, na semana passada, uma rota de retirada ilegal de madeira da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio e da Floresta Nacional Trairão.

Dos três denunciantes, um foi assassinado no último sábado com um tiro na cabeça. O morto é João Chupel Primo que esteve, junto com outros homens, na sede do MPF em Altamira na quinta passada informando detalhes sobre a exploração madeireira na Resex e na Floresta Nacional Trairão.

Para o MPF, o crime tem relação direta com as denúncias que Chupel fez em Altamira. Ele já havia registrado boletins de ocorrência na Polícia Civil de Itaituba e passado detalhes sobre os madeireiros que agem na região para a Polícia Federal em Santarém e para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração das Unidades de Conservação que estão sendo invadidas por madeireiros.

O morto é uma liderança do Projeto de Assentamento Areia e, de acordo com ele, os madeireiros vinham usando o assentamento como porta de entrada para as matas ainda relativamente preservadas que fazem parte do Mosaico de Conservação da Terra do Meio.

O MPF tem três procuradorias atuando no caso, em Altamira, Belém e Santarém e no último sábado pediu que a Polícia Federal abra inquérito para investigar os crimes ambientais na região.

Dois casos recentes em Pernambuco ilustram o porquê o estado possui um dos maiores índices de violência no campo do Brasil. O primeiro aconteceu no dia 11 de outubro, quando a polícia do estado cometeu uma série de ilegalidades e violações dos direitos humanos durante ação de reintegração de posse na Fazenda Serro Azul, município de Altinho, agreste do estado, enquanto o promotor da cidade, que deveria zelar pelos direitos dos cidadãos, assistia e incentivava as violações, acompanhado pelo ‘proprietário’ da fazenda.

Três dias depois, no dia 14 de outubro, o trabalhador rural José Amaro da Silva, ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), desapareceu na zona da mata de Pernambuco quando saía do acampamento do MST no Engenho Brasileiro, município de Joaquim Nabuco, mais umas das áreas de conflito agrária do estado.

Ambos os casos foram amplamente denunciados pelo MST e pela organização de direitos humanos Terra de Direitos, mas até agora o Governo Estadual, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e demais órgãos responsáveis parecem continuar de braços cruzados.

“Dois dias depois do despejo do acampamento da fazenda Serro Azul houve uma reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, quando denunciamos as violações e abusos cometidos durante a ação, inclusive ilustradas em fotos e vídeos. Estavam presentes na reunião o Dr. Gercino Filho, Ouvidor Agrário Nacional; o Superintendente e a ouvidora do INCRA; o presidente do ITERPE; o Delegado Agrário de Pernambuco; representantes da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério Público Federal, do Comando da Polícia, da Secretaria de Articulação Social, e ninguém fez nada até agora. Na segunda-feira, dia 17, denunciamos o desaparecimento de Amaro a praticamente todas as secretarias de estado, e a impressão era de que não acreditavam na gente. Só três dias depois é que resolveram enviar uma força tarefa da polícia militar para ajudar nas buscas. Mas esses três dias podem ter feito a diferença entre a vida e a morte de Amaro”, afirma Jaime Amorim, da Direção do MST.

Polícia, poder judiciário e proprietários de terra: uma relação indecente

Ao meio-dia do dia 11 de outubro, as 120 famílias acampadas na fazenda Serro Azul, nos municípios de Altinho e Agrestina, são cercadas pela polícia militar e pela tropa de choque. Sem dar nenhuma chance às famílias de recolherem seus pertences, começaram a colocar fogo nos barracos, enquanto funcionários da fazenda passavam com um trator por cima do que restava. Os policiais ainda se apropriaram do pouco que havia de valor nos barracos, como rádios e pequenos aparelhos, e apreenderam ilegalmente duas motos que estavam paradas, alegando falta de documento.

Enquanto isso, o Promotor da Comarca de Altinho, Dr. Geovany de Sá Leite, acompanhava toda ação, dando legitimidade aos abusos e ameaçando mandar prender quem reclamasse. Ao lado dele, estava o Sr. Luiz Reis, que se diz ‘proprietário’ da fazenda, mas é apenas casado com uma das filhas do falecido proprietário.

Para André Luiz Barreto, representante da Terra de Direitos, a ação foi coberta de ilegalidades. “Além da apreensão ilegal das motos, que estavam paradas na residência dos proprietários e por isso não podiam, por motivo algum, ser apreendidas, houve uma série de outras ilegalidades cometidas pela polícia: a falta de qualquer intento de conciliação ou negociação prévia, conforme estabelecido no Manual de Diretrizes para o Cumprimento de Mandatos de Reintegração de Posse Coletiva, elaborado pela Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo e os comandos da Polícia Militar de todo o país, inclusive do estado de Pernambuco; a destruição dos barracos e bens das famílias, sem conformidade com o mandato de reintegração de posse; a apropriação, por parte de policiais, de bens eletrônicos das famílias, como um radio de carro e um micro-system, que se encontravam dentro dos barracos. E o Promotor Publico, que deveria defender os direitos da população, não apenas legitimou essas ilegalidades, como incentivou-as”. Ele solicitou ao Ouvidor Agrário Nacional, Desembargador Gercino José da Silva Filho, que entre com uma representação contra o Promotor de Altinho na Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco.

Depois do despejo, as famílias acamparam em uma área cedida pelo assentamento Frei Damião, ao lado da fazenda. Desde então grupos de pistoleiros armados com pistolas e espingardas 12 rondam o acampamento e ameaçam constantemente as famílias Sem Terra.

Para Cássia Bechara, da Direção Estadual do MST, a presença dos pistoleiros ameaçando as famílias não é surpresa. “Quando ocupamos a área pela primeira vez em abril desse ano, fomos recebidos por pistoleiros e pelo proprietário, armado com uma espingarda 12 e um revólver. Durante os quatro meses que ficamos acampados antes do primeiro despejo, em julho, os pistoleiros armaram um acampamento há uns 300 metros do nosso, e ameaçavam as famílias permanentemente. Fizemos denúncias à Ouvidoria Agrária Nacional e ao Promotor Agrário de Pernambuco. Dr. Edson Guerra inclusive visitou o acampamento e pôde comprovar pessoalmente a presença dos pistoleiros. Dr. Gercino solicitou uma investigação pelo Ministério Público de Altinho que, apesar de três diligências da polícia dos municípios de Altinho e Agrestina, que viram os pistoleiros armados, emitiu um relatório dizendo que ‘não havia nada de irregular na área’. A presença do Promotor de Altinho durante o despejo, e sua atitude autoritária e preconceituosa junto às famílias, já deixam claro as razões desse relatório, e mostram que ele não tem isenção nenhuma nesse caso.”

Mas não é só o promotor que têm ligações estreitas com o proprietário. O Delegado da Comarca de Altinho, Dr. Carlos Coelho, se recusou a abrir inquérito para investigar as ameaças sofridas pelos trabalhadores rurais. “Ele só faltou dizer que os trabalhadores mereciam. Ele literalmente disse que o que aconteceu no despejo e a presença de homens armados rondando o acampamento é coisa corriqueira, que os Sem Terra deveriam estar acostumados. Disse ainda que ele mesmo é proprietário rural, e que faria a mesma coisa se a fazenda dele fosse ocupada. E ainda zombou do INCRA, da Ouvidoria Agrária e do Governo do Estado. Usando a expressão ‘cada macaco no seu galho’, ele disse que ‘a Ouvidoria Agrária está lá em Brasília, o INCRA tem que fazer o trabalho dele, e o delegado agrário está no Recife. Em Altinho manda ele’”, afirmou Cássia.

A cana faz da zona da mata uma ‘terra sem lei’

Na última sexta-feira, dia 14 de outubro, o trabalhador rural José Amaro da Silva desapareceu quando saía do acampamento do MST no Engenho Brasileiro, município de Joaquim Nabuco, zona da mata pernambucana.

Na última comunicação de José Amaro antes de desaparecer, ele informou por telefone a outros companheiros do acampamento que se sentia seguido, e que havia alguns carros suspeitos rondando o acampamento, inclusive alertando aos dirigentes do MST que não fossem ao acampamento por aquele caminho. Depois deste telefonema José Amaro não foi mais visto, não chegou a seu destino, e seu telefone está sem comunicação.

A Direção do MST já prestou queixa do desaparecimento nas delegacias dos municípios de Água Preta, Joaquim Nabuco e Palmares, e grupos de trabalhadores rurais já realizaram buscas em todos os canaviais da região, sem nenhum sucesso.

José Amaro é assentado no Assentamento 21 de Novembro, também conhecido com Frescudim, e é presidente da associação do Assentamento. Apesar de já ter conseguido seu pedaço de terra através da luta, ele continuava contribuindo na organização de outros acampamentos, para que outras famílias também pudessem ter a vida digna que ele hoje tem.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra informou o desaparecimento de José Amaro à Secretaria de Articulação Social, ao ITERPE e à Ouvidoria Agrária Regional do INCRA no dia 17 de outubro, solicitando o envio de policiais para investigarem e contribuírem nas buscas. Mas apenas na tarde de ontem, dia 19, o Governo Estadual enviou uma força policial ao local. José Amaro continua desaparecido.

“Todo mundo sabe que a zona da mata é a região onde mais se mata trabalhadores rurais em decorrência de conflitos agrários. Temos certeza que o desaparecimento de José Amaro também está ligado aos coronéis da cana. A casa grande do Engenho Brasileiro, que vivia abandonada, está cheia de gente entrando e saindo desde sexta-feira. Nós pedimos que a polícia desse uma busca lá, pois acreditamos que eles podem estar mantendo Amaro preso lá dentro. Mas a polícia apareceu ontem e já foi embora, sem passar pela casa grande e sem nenhum avanço no caso. A família de José Amaro continua sem nenhuma notícia”, afirma Jaime Amorim.

“O que impera no interior de Pernambuco é a lei do coronelismo. Aqui, quem manda na polícia, no judiciário e no executivo local são os usineiros e os proprietários de terra, como era no tempo do Brasil colônia. Até hoje isso não mudou. Eles têm poder de mandar matar e mandar viver. E o poder público parece assistir a tudo de longe”, desabafa o dirigente do MST.

Hoje (21/10) faz quatro anos que uma milicia contratada pela Syngenta, empresa transnacional de sementes transgênicas, atacaram trabalhadores e trabalhadoras rurais que lutavam por justiça social e soberania popular.

O ataque ocorreu na antiga fazenda da Syngenta, em Santa Tereza do Oeste (PR), onde a instituição realizava experiências ilegais com transgênicos e agrotóxicos.

A ação da milícia armada ocasionou a morte de Valmir Mota de Oliveira, o Keno, ferindo ainda gravemente Isabel Cardin, entre outras(os) lutadoras(es) do povo.