22/05/12
Frente às milhares de famílias ameaçadas de despejo por medidas liminares em todo Brasil, as Entidades do Fórum Nacional de Reforma Urbana estão organizando um abaixo assinado em defesa da mudança do procedimento legal das reintegrações de posse e das ações possessórias no caso de litígios coletivos pela posse dos imóveis urbanos e rurais. Está sendo discutido no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 8046/2010 que irá alterar o Código de Processo Civil (CPC).
22/05/12
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3842/12, que define o conceito de trabalho escravo. Pela proposta, a expressão “condição análoga à de escravo, trabalho forçado ou obrigatório” compreenderá o trabalho ou o serviço exigido de uma pessoa sob ameaça, coação ou violência, com restrição de locomoção e para o qual essa pessoa não se tenha oferecido espontaneamente.
21/05/12
Na semana em que o governo federal publicou decreto regulamentando a lei de acesso à informação, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) deu sinais de que insiste no caminho contrário. Em vigor desde o último dia 16, a lei tem como objetivo fazer valer o princípio constitucional de que publicidade é regra e sigilo é exceção no que diz respeito a informação pública.
18/05/12
Após dez anos de tramitação, em maio de 2012 a justiça do Paraná julgou improcedente a ação ajuizada contra antropólogos que produziram uma carta com críticas científicas ao Estudo de Impacto Ambiental (EIAs) e ao Relatório de Impacto ambiental (RIMAs) produzidos para a construção de duas usinas hidrelétricas pela Copel, UHE Cebolão e São Jerônimo, na Bacia do Rio Tibagi.
17/05/12
Durante lançamento de livro que retrata a violência contra camponeses na ditadura militar brasileira, os participantes da audiência pública realizada ontem para discutir a repressão no campo no período de exceção demonstraram que, apesar da abertura democrática a partir de 1985, a opressão contra a luta por terra recrudesceu. Como personagem vivo da história, Manoel Conceição Santos, ex-militante da Ação Popular, participou do evento e relatou detalhes das torturas sofridas durante a ditadura militar.
17/05/12
No próximo dia 24 de maio, completará um ano do assassinato de José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, crime ocorrido no interior do Projeto de Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, no município de Nova Ipixuna/PA.
17/05/12
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (Conaq) lança campanha nacional em defesa do direito dos quilombolas. A iniciativa é uma resposta ao julgamento iniciado em abril pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo Partido Democratas, contra o decreto n° 4887/2003, que regulamenta a titulação das terras de quilombo. A campanha tem apoio da Via Campesina, da organização de Direitos Humanos Terra de Direitos e a da assessoria técnica popular Dignitatis.
17/05/12
Durante lançamento de livro que retrata a violência contra camponeses na ditadura militar brasileira, os participantes da audiência pública realizada ontem para discutir a repressão no campo no período de exceção demonstraram que, apesar da abertura democrática a partir de 1985, a opressão contra a luta por terra recrudesceu. Como personagem vivo da história, Manoel Conceição Santos, ex-militante da Ação Popular, participou do evento e relatou detalhes das torturas sofridas durante a ditadura militar.
16/05/12
Votação na Assembleia Legislativa do Paraná realizada ontem (15) resulta em derrubada do veto do governador Beto Richa ao projeto de lei ao nº 403/11, que incentiva a implantação de um sistema de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Paraná. Dos 41 votos, 39 foram contrários ao veto do governador do estado.
15/05/12
A Terra de Direitos participa amanhã (16), representada pelo assessor jurídico Antonio Escrivão Filho, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a repressão política aos camponeses no período da ditadura militar, quando também será lançado o livro “Retrato da Repressão Política no Campo – Brasil 1962-1985: Camponeses Torturados, Mortos e Desaparecidos”.
14/05/12
16 anos após o episódio que ficou conhecido como o Massacre de Eldorado dos Carajás, o Tribunal de Justiça do Pará expediu na segunda-feira (7) o mandado de prisão contra o Coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira.
14/05/12
A votação da proposta de emenda constitucional 438/2001 – que prevê o confisco de propriedades em que escravos forem encontrados e sua destinação à reforma agrária ou ao uso social urbano – foi adiada para o dia 22 de maio. A decisão foi tomada na noite desta quarta (9), pelo presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT-RS), depois de pedido feito por Henrique Alves (PMDB-RN), que alegou não haver segurança de vitória.
09/05/12
Projeto de Lei (nº 403/11) que dispõe sobre os incentivos à implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Paraná foi vetado pelo Governador do Estado, Beto Richa, no final do mês de março. O veto foi dado dias após a aprovação do PL na Assembleia Legislativa, no dia 13 de fevereiro. A proposta já havia sido discutida em Audiência Pública em 2011, quando teve aval das entidades representativas dos agricultores familiares, além de ter recebido parecer favorável da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB.
09/05/12
É com profundo sentimento de indignação que a sociedade brasileira, por meio dos Comitês Populares da Copa do Mundo e Olimpíadas, organizados nas 12 cidades-sede dos jogos, vem novamente manifestar-se contrária às atuais propostas de mudança de nossa legislação contidas no Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara (PLC) 10/2012, a chamada Lei Geral da Copa, o qual encontra-se na iminência de ser votada por esta Casa.
07/05/12
Os dados que a CPT está divulgando dão conta de um crescimento de 15% no número total de conflitos no campo, em 2011, em relação a 2010. Passaram de 1.186, conflitos, para 1.363. As pessoas envolvidas, 559.401, em 2010, 600.925 em 2011, mais 7,4%. Estes conflitos compreendem 1.035 conflitos por terra, 260 conflitos trabalhistas e 68 conflitos pela água.
07/05/12
Passado aproximadamente um ano da formação de Comitês Populares nas doze cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014, já foram realizadas várias mobilizações, discussões e atos conjuntos, como a publicação da Nota Pública de Repúdio à Aprovação da Lei Geral da Copa na Comissão Especial (leia aqui) e o Dossiê da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (leia aqui).
04/05/12
Audiência de conciliação realizada no dia 26 de abril entre representantes da Associação Ilha, da Massa Falida e Likakal Indústria Eletrônica LTDA e o Procurador Municipal Victor Vitelci De Souza Alves resultou no comprometimento do município de Almirante Tamandaré perante o Poder Judiciário a tomar as providências devidas para ceder área em disputa judicial para o uso da Associação Ilha, de catadores de materiais recicláveis.
04/05/12
A Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) lançou no último final de semana, durante o Congresso Mundial de Alimentação e Nutrição em Saúde Pública (WNRio 2012), um dossiê sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde dos brasileiros.