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JOTA | Projeto tenta criar “Lei de Responsabilidade Político-Criminal”

Foto: Ana Volpe/Senado A criação de novos tipos penais e o aumentos de penas poderão ter que passar por análise prévia quanto ao impacto social e orçamentário das medidas. É isso o que pretende um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (16/2), na Câmara dos Deputados.

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“Um governo não consegue saber o que é melhor para o povo sem consultar ele”, diz Deborah Duprat, em primeiro dia de Seminário

"A Consulta Prévia não é uma ação afirmativa. É um imperativo da sociedade plural", Deborah Duprat, durante seminário Direito e Desenvolvimento. Na mesa, da esquerda para direita: Deborah Duprat (MPF), Layza Queiroz (Terra de Direitos), Luís de Camões, (MPF) Valdomiro de Souza (Ufopa). Confira: goo.gl/cpVA9V Auditório lotado marcou o primeiro dia do seminário ‘Direito e Desenvolvimento’, nesta terça-feira (16). A necessidade de união da população e o papel do poder judiciário no combate as violações de direitos humanos em grandes projetos foram destacadas pelas pessoas.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

DHesca | Atendimento à saúde no Rio no contexto da “objeção de consciência” será averiguado por Relatora de Direitos Humanos

dhesca A Relatora de Direitos Humanos e Estado Laico, Ivanilda Figueiredo, visitará a cidade do Rio de Janeiro nos dias 17 a 19 de fevereiro para uma missão que tem como objetivo verificar se o direito à saúde vem sendo respeitado no contexto da objeção de consciência, regulamentada pela Lei Estadual 6998/15.

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Em nota, movimentos sociais cobram consulta prévia às comunidades impactadas pela construção de porto da Embraps

Projeto do Terminal de Uso Privado da Embraps Após ser adiada a audiência publicada que discutiria a construção do terminal portuário da Empresa Brasileira de Portos em Santarém, movimentos sociais e organizações lançaram nesta terça-feira (16) Nota Pública cobrando a participação das comunidades impactadas na discussão das obras.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

Grandes obras e aumento da violência contra mulher

MAB Considerada estratégica, a região do Tapajós, localizada no Sudoeste do Pará, tem tido sua realidade transformada com a chegada de novos projetos voltados para o que é considerado crescimento econômico do país. A construção de portos, rodovias e hidrelétricas - como do Complexo Hidrelétrico do Tapajós - altera o cotidiano e o futuro de moradores e moradoras da região - principalmente das mulheres.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

Megaprojetos portuários e resistência à privatização do Lago do Maicá

Quilombo Maicá, uma das comunidades que vai ser afetada com a construção dos portos Apesar de projeto afetar ao menos nove comunidades quilombolas, Relatório de Licenciamento Ambiental para construção de um Terminal de Uso Privado da Embraps no Lago do Maicá ignora a existência das comunidades. Mesmo diante de tantas inconsistências no relatório e a não divulgação do Estudo de Impacto Ambiental até o momento, os planos para a obra seguem a todo vapor.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

Megaprojetos do Tapajós: ilusões por trás da promessas de desenvolvimento

Rio Tapajós (foto: Ramon Santos) No altar do modelo desenvolvimentista, os sacrifícios e retrocessos para a biodiversidade e para os povos e indígenas e comunidades tradicionais não têm limites. O chamado “Complexo Hidrelétrico Tapajós”, que prevê a construção de sete usinas no Oeste do Pará, impacta diretamente comunidades tradicionais, entre quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, extrativistas e cerca de dois mil quilômetros de território indígena, principalmente da etnia Munduruku.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

Violência, incêndio e racismo: a luta quilombola contra lentidão da Justiça

casa queimada Incêndio na comunidade quilombola de Patos do Ituqui, no Oeste do Pará, ocorrido no último domingo (7) revela gravidade dos conflitos com fazendeiros da região. Apesar de denúncias das ameaças aos órgãos públicos, nenhuma ação foi tomada.Integrante da Comunidade, Eliane pede agilidade no processo de demarcação para dar fim aos conflitos. “A gente dorme com medo de acordar com a casa pegando fogo”.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Projeto de Lei pretende acabar com audiências públicas no licenciamento ambiental de grandes projetos

Romero Jucá (foto: Agência Senado) Artigo do advogado popular Pedro Martins aponta ameaças do Projeto de Lei do Senado nº 654/2015. O PLS visa alterar a Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente e instituir a licença ambiental única para empreendimentos de infraestrutura estratégicos. Além de ser uma grave ameaça aos direitos humanos, o projeto é evidentemente violador de princípios constitucionais.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Abaixo-assinado | Pelos Direitos dos Povos do Tapajós, Não à Barragem no Tapajós

munduruku.passeata_agosto 2013 Marcadas por sucessivas violações de direitos humanos, as construções de barragens no Brasil provocam impactos sociais tão irreversíveis quantos os ambientais. As obras do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, no Pará, pretende efetivar a construção de nove usinas no Oeste do Pará, impactando diretamente 32 comunidades tradicionais, entre quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, extrativistas e cerca de dois mil quilômetros de território indígena, principalmente da etnia Munduruku.

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MAB | Audiência alerta para riscos de barragens no Tapajós

DSC_0050 - Cópia Realizada na última sexta-feira (29), a audiência debateu o direito dos povos tradicionais à consulta prévia, onde Rodrigo Oliveira, assessor jurídico do MPF e pesquisador da UFPA afirma que “o governo está argumentando que esses grupos não querem ser consultados. O risco é que se tenha uma ‘consulta póstuma’, que o processo se resuma a negociar danos”.

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ICICT | A força dos agrotóxicos legais e ilegais no Brasil

Culturas e uso ilegal A economia do Brasil preocupa, mas, mesmo com queda no primeiro semestre de 2015, a indústria de agrotóxicos no país segue firme. Conforme dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal – Sindiveg, no Brasil foram comercializadas 708 mil toneladas de insumos em 2010; 730 mil toneladas, em 2011; e 823 mil toneladas em 2012. Em dólares, isto representa respectivamente US$ 7.303.918, US$ 8.487.944 e US$ 9.710.014. Já em 2013, apesar do crescimento reduzido, o setor movimentou US$ 11,454 bilhões e em 2014, atingiu US$ 12,249 bilhões. O que mostra que, independentemente da valorização do dólar, o setor segue em crescimento. Mas não só a produção de agrotóxicos legais.

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MPF-PA | Justiça suspende Licença de Operação de Belo Monte por desobediência a decisão judicial

pare_belo_monte-500x320 A Justiça Federal de Altamira determinou a suspensão da Licença de Operação da usina de Belo Monte até que a Norte Energia SA e o governo brasileiro cumpram a obrigação de reestruturar a Fundação Nacional do Índio (Funai) na região para atender os índios impactados pelo projeto.

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MPF-PA | Audiência pública em Santarém promove debate sobre irregularidades e impactos de hidrelétrica

Foto: Pierre Lesage/CC Evento marcado para o próximo dia 29 pretende possibilitar a cidadãos do oeste paraense acesso a informações sobre o projeto da usina São Luiz do Tapajós.

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MAB | Representantes da ONU visitam o Brasil e MAB apresentará denúncia de violações de direitos dos atingidos

onu 1 Na última segunda-feira (7), membros do Grupo de Trabalho da ONU que discute Empresas e Direitos Humanos desembarcaram no Brasil para apurar denúncias de violação de direitos humanos; Mariana (MG) e Altamira (PA) fazem parte da rota de visitas

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

Fiocruz | Artigo relaciona morte de trabalhadores por agrotóxicos e sua subnotificação

sinitox_site_icict-Banner P Ao analisar os óbitos decorrentes de intoxicações ocupacionais por agrotóxicos, registrados pelo Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, a pesquisadora do Icict e coordenadora do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas - Sinitox, Rosany Bochner, trouxe à tona um problema grave de saúde pública

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Carta de Belém lança nota contra uso da terra nas negociações da COP 21

COP21_Carta de Belém Acompanhando as discussões realizadas na Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas-ONU (COP21), o Grupo Carta de Belém emitiu uma nota reivindicando que as temáticas de uso da terra e agricultura estejam fora das negociações climáticas.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Carta de Belém | GCB assina declaração contra o mercado de carbono

carta_declaration-608x430 Nesta terça (08), o Grupo Carta de Belém assinou o documento abaixo, endossando a posição de 57 relevantes entidades que lutam pelos diretos humanos e pelo meio ambiente na Europa, África, Ásia e América do Norte. Nele, está exposto que o mercado de carbono nunca entregará o que precisa para os países do hemisfério sul, seu povo e sua floresta.

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Proposta de Emenda à Constituição propõe acesso à terra e à água como direito fundamental

Agronegócio x direito à terra (Lucas Fier - junho 2015) PEC será apresentada na comemoração dos 20 anos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A PEC, de autoria do Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, propõe a alteração do artigo 6º da Constituição Federal.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Carta de Belém | COP 21: Semana decisiva para negociação do novo acordo climático

cviow6mwwaaykksjpg-large-648x256 A plenária da COP se reuniu na última sexta (04) e recebeu oficialmente dos chairs da Plataforma de Durban (ADP) o texto com o projeto do acordo que deve ser celebrado em Paris até o final desta semana.

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