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Sociedade civil defende o direito à água

Movimentos populares de diversas partes do mundo estão organizados para definir uma Plataforma Global em Defesa da Água, com idéias e propostas comuns a todos que lutam para que a água seja considerada um direito humano fundamental. Os movimentos, redes e organizações participantes da elaboração da Plataforma identificaram que as principais ameaças ao direito humano à água são todas as formas de privatização. Desde a construção de barragens, a privatização dos serviços de abastecimento e saneamento e a exploração privada de fontes de água mineral.Em 2004, os movimentos populares demonstraram que resistir e vencer as políticas de privatização é possível e que as políticas de privatização da água tem se traduzido na violação ao direito de acesso a esse direito humano, especialmente nos países em desenvolvimento. Bons exemplos foram a resistência da população dos países do Sul frente à privatização da água nas ruas em El Alto (Bolívia) e nas urnas no Uruguai. Read more on Sociedade civil defende o direito à água…

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Liberação de transgênicos no Brasil

Genebra – O relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Alimentação, Jean Ziegler, critica a decisão do governo brasileiro de aprovar o uso de sementes transgênicas na produção agrícola. “Essa medida vai ajudar apenas aos grandes fazendeiros de Goiás”, afirmou o especialista das Nações Unidas. A Lei da Biossegurança, que define critérios para pesquisa e plantio comercial de organismos geneticamente modificados e também regras para experiências com células-tronco, entrou em vigor no dia 28. Ziegler causou polêmica em 2002 ao mostrar em um relatório a situação crítica que vive o Brasil em termos de nutrição. O relator da ONU, apesar de ser um dos principais defensores dos programas de combate à fome do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, acredita que ao permitir o uso de sementes transgênicas, o País estará criando novas dificuldades para os pequenos agricultores.Autor/Fonte: O Estado do Paraná 02/04/2005 Read more on Liberação de transgênicos no Brasil…

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Itaipu realiza pré-lançamento do Fórum da Bacia do Prata

Foz do Iguaçu – Uma das mais importantes Organizações Não Governamentais (ONGs) do mundo, a Green Cross, que tem como diretor o ex-ministro russo Mikhael Gorbachev, fará hoje, em Foz do Iguaçu, o pré-lançamento do Fórum Internacional da Bacia do Prata. O evento, organizado em parceria com a Itaipu, será realizado de 13 a 16 de setembro.No fórum, os governos do Brasil, Paraguai, Argentina, Uruguai e Bolívia vão buscar um consenso sobre a política de exploração da água no Mercosul. O presidente da Green Cross Internacional, Bertrand Charrier, dará mais detalhes sobre o assunto, em coletiva, às 14h30, no Hotel Internacional. Há hoje no mundo uma grande discussão sobre a exploração da água. Read more on Itaipu realiza pré-lançamento do Fórum da Bacia do Prata…

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

15 mil comunidades vivem em áreas contaminadas

Brasília – A Defensoria da Água (colegiado de instituições que atua em defesa da sociedade nas questões relativas ao acesso, uso e contaminação das águas) divulgou ontem um relatório contendo os casos mais graves de violação de direitos humanos envolvendo 15 mil comunidades expostas a áreas com solo contaminado.O documento, que já havia sido entregue a representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 17 de março, também revela o nome de autoridades públicas e grandes empresas nacionais e multinacionais tidas pela instituição como responsáveis pela contaminação. No relatório são apresentados casos como do Aterro Montovani e da Lagoa de Carapicuíba, no Estado de São Paulo. Read more on 15 mil comunidades vivem em áreas contaminadas…

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Agricultores são mantidos como presos de alta periculosidade no Paraná

Os agricultores Marciano Zanrosso, Ivaldino Simões Rodrigues e Ademir Veiga foram detidos devido ao conflito na Fazenda Caracu (Candói-PR), que foi ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), em 2003, e desocupada em maio de 2004.Os três trabalhadores estão sendo tratados, pela justiça local e a polícia, como criminosos de alta periculosidade. Por não causarem risco à ordem pública ou ao andamento do processo, a manutenção das prisões pode ser considerada um desrespeito à Constituição Federal. Read more on Agricultores são mantidos como presos de alta periculosidade no Paraná…

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Requião pede regularização fundiária para 500 famílias

Cerca de 500 famílias estão prestes a ter suas terras regularizadas no imóvel Rocha Loures, no distrito de Porto São José, localizado a 90 quilômetros de Paranavaí e divisa com o estado do Mato Grosso do Sul, Noroeste do Paraná.O governador Roberto Requião enviou mensagem à Assembléia Legislativa solicitando a autorização, por meio de promulgação de lei, para regularização da área. A área de aproximadamente três mil alqueires, foi desapropriada pelo governo estadual no ano de 1964. Read more on Requião pede regularização fundiária para 500 famílias…

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

O fim da violência e o respeito aos cidadãos

Não se aprende a odiar, fazer mal, roubar, agredir ou matar alguém de um dia para o outro. Todas essas formas de violência são adquiridas em um processo de aprendizagem lento, possibilitado pela cultura da violência instalada no país e no mundo. E é essa cultura da violência que somos chamados a mudar.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Anatel fecha rádio comunitária em São Paulo

São Paulo - Na última quinta-feira (3), um delegado e dois agentes da Polícia Federal e dois agentes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) fecharam e apreenderam todos os equipamentos da Rádio Estância, localizada no município de São Roque, na Grande São Paulo.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

STF vota federalização do crime. Por ora, 4 votos pró e 2 contra

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (3) se a Justiça Federal pode processar e julgar casos de trabalho escravo. A decisão é de grande importância, pois definirá de quem é a competência para tratar desse crime.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Terra de Direitos no FSM 2005

Autor/Fonte:Terra de DireitosArquivos

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,DECRETA: Art. 1o O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, instituído pelo Decreto no 1.904, de 13 de maio de 1996, contém propostas de ações governamentais para a defesa e promoção dos direitos humanos, na forma do Anexo I deste Decreto. Art. 2o O PNDH tem como objetivos:

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