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Transgênicos/Argentina: Brasil estudará pedido envolvendo Monsanto

Buenos Aires, 5 – O governo brasileiro vai estudar um pedido da Argentina para limitar os métodos pelos quais a norte-americana Monsanto pode arrecadar royalties sobre a venda de sementes geneticamente modificadas de soja. A informação é da agência Dow Jones.As sementes, da variedade Roundup Ready, são usadas por produtores da Argentina, do sul do Brasil e no Paraguai. A Monsanto tem tido problemas para cobrar os royalties nos três países, mas acordo para a cobrança dos royalties no Brasil, onde detém a patente do produto no Brasil. A empresa não tem a patente na Argentina. Para assegurar que os royalties sejam pagos pelos argentinos, a Monsanto sugeriu que os produtores paguem uma taxa sobre as sementes quando o grão for exportado. Mas o secretário de Agricultura, Miguel Campos rejeitou a proposta. Read more on Transgênicos/Argentina: Brasil estudará pedido envolvendo Monsanto…

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Pré-conferência Metropolitana das Cidades

O Observatório de Políticas Publicas do Paraná, articulação de entidades e movimentos sociais que monitora e procede ao controle social de políticas publicas referentes à construção do direito a cidade, convida os representantes de organizações da civil organizada e demais representantes públicos para a Pré-conferência Metropolitana das Cidades, de iniciativa da sociedade civil, que será realizada no dia 24 de abril de 2005, na cidade de Curitiba, em local a ser confirmado.A Pré-Conferência Metropolitana é uma meio de reunir os municípios de uma região, que embora autônomos, são, de fato, partes de uma única grande cidade. Nesse conjunto, cada município adquire um papel específico, contribuindo para o desenvolvimento do espaço como um todo: uns geram riquezas, outros preservam o ambiente, outros são lar e dormitório de trabalhadores, etc. Para que cada localidade cumpra suas funções de maneira harmônica com as demais, é preciso consonância entre os municípios no que concerne ao planejamento, assim como articulação para garantir a eficácia das políticas públicas. Read more on Pré-conferência Metropolitana das Cidades…

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Sem-teto em Goiânia vão para acampamento provisório

Os cerca de 1.500 sem-teto que estão abrigados há 44 dias em dois ginásios de esporte em Goiânia devem ser transferidos dentro de uma semana para um acampamento provisório, em uma área da prefeitura. Nesta quinta-feira, eles escolheram uma das duas áreas indicadas pela prefeitura e pelo Estado para abrigar as famílias.No local, serão montadas barracas de lona e caibros. A água será fornecida pela prefeitura com caminhões-pipa, e o Estado fará o fornecimento de energia elétrica, banheiros e segurança. Os sem-teto estão desabrigados desde a operação de reintegração de posse em uma área particular que havia sido invadida em 2004. Na operação, houve resistência dos moradores e dois sem-teto morreram. Policiais militares e moradores da área ficaram feridos. Read more on Sem-teto em Goiânia vão para acampamento provisório…

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Carta protesto contra prisões em SC

A Terra de Direitos, organização civil que atua pelos Direitos Humanos, e o Movimento dos Atingidos por Barragens vêm manifestar sua preocupação com a orientação dos órgãos públicos de segurança e com a conduta do próprio Ministério Público e do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, que criminalizaram movimento popular e protestos sociais, violando a liberdade de manifestação e a livre expressão do pensamento, ao ferir o princípio constitucional da presunção de inocência e da fundamentação das decisões judiciais.Em operação ocorrida na manhã do sábado dia 12 de março de 2005 policiais militares, numa declarada repressão política para impedir manifestação pública programada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) por ocasião do “Dia Internacional de Luta Contra as Barragens”, 14 de março, realizaram a prisão de cinco pequenos agricultores ligados ao Movimento e a apreensão de dezesseis veículos e quatro antigas garruchas de caça, uma das quais inutilizada há tempos. Read more on Carta protesto contra prisões em SC…

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Terra de Direitos acompanha ações em Anapu (PA)

A região de Anapu é marcada por graves violações aos direitos humanos, sendo palco de diversas ameaças e agressões contra trabalhadores, lideranças sindicais e religiosas. No dia 12 de fevereiro de 2005, foi assassinada a missionária Irmã Dorothy Stang. Na mesma semana, foram assassinados mais dois trabalhadores rurais, bem como se intensificaram as ameaças contra defensores de direitos humanos daquela região.Diante do agravamento da situação de violência na cidade de Anapu, uma das advogadas da equipe da Terra de Direitos, Luciana Pivato, esteve no local com objetivo de apoiar as atividades desenvolvidas pela Comissão Pastoral da Terra, bem como para contribuir na assessoria jurídica aos trabalhadores, tanto em relação ao acompanhamento das investigações dos homicídios, quanto em relação à continuidade das ameaças aos defensores de direitos humanos. Read more on Terra de Direitos acompanha ações em Anapu (PA)…

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Sociedade civil defende o direito à água

Movimentos populares de diversas partes do mundo estão organizados para definir uma Plataforma Global em Defesa da Água, com idéias e propostas comuns a todos que lutam para que a água seja considerada um direito humano fundamental. Os movimentos, redes e organizações participantes da elaboração da Plataforma identificaram que as principais ameaças ao direito humano à água são todas as formas de privatização. Desde a construção de barragens, a privatização dos serviços de abastecimento e saneamento e a exploração privada de fontes de água mineral.Em 2004, os movimentos populares demonstraram que resistir e vencer as políticas de privatização é possível e que as políticas de privatização da água tem se traduzido na violação ao direito de acesso a esse direito humano, especialmente nos países em desenvolvimento. Bons exemplos foram a resistência da população dos países do Sul frente à privatização da água nas ruas em El Alto (Bolívia) e nas urnas no Uruguai. Read more on Sociedade civil defende o direito à água…

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Liberação de transgênicos no Brasil

Genebra – O relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito à Alimentação, Jean Ziegler, critica a decisão do governo brasileiro de aprovar o uso de sementes transgênicas na produção agrícola. “Essa medida vai ajudar apenas aos grandes fazendeiros de Goiás”, afirmou o especialista das Nações Unidas. A Lei da Biossegurança, que define critérios para pesquisa e plantio comercial de organismos geneticamente modificados e também regras para experiências com células-tronco, entrou em vigor no dia 28. Ziegler causou polêmica em 2002 ao mostrar em um relatório a situação crítica que vive o Brasil em termos de nutrição. O relator da ONU, apesar de ser um dos principais defensores dos programas de combate à fome do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, acredita que ao permitir o uso de sementes transgênicas, o País estará criando novas dificuldades para os pequenos agricultores.Autor/Fonte: O Estado do Paraná 02/04/2005 Read more on Liberação de transgênicos no Brasil…

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Itaipu realiza pré-lançamento do Fórum da Bacia do Prata

Foz do Iguaçu – Uma das mais importantes Organizações Não Governamentais (ONGs) do mundo, a Green Cross, que tem como diretor o ex-ministro russo Mikhael Gorbachev, fará hoje, em Foz do Iguaçu, o pré-lançamento do Fórum Internacional da Bacia do Prata. O evento, organizado em parceria com a Itaipu, será realizado de 13 a 16 de setembro.No fórum, os governos do Brasil, Paraguai, Argentina, Uruguai e Bolívia vão buscar um consenso sobre a política de exploração da água no Mercosul. O presidente da Green Cross Internacional, Bertrand Charrier, dará mais detalhes sobre o assunto, em coletiva, às 14h30, no Hotel Internacional. Há hoje no mundo uma grande discussão sobre a exploração da água. Read more on Itaipu realiza pré-lançamento do Fórum da Bacia do Prata…

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

15 mil comunidades vivem em áreas contaminadas

Brasília – A Defensoria da Água (colegiado de instituições que atua em defesa da sociedade nas questões relativas ao acesso, uso e contaminação das águas) divulgou ontem um relatório contendo os casos mais graves de violação de direitos humanos envolvendo 15 mil comunidades expostas a áreas com solo contaminado.O documento, que já havia sido entregue a representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 17 de março, também revela o nome de autoridades públicas e grandes empresas nacionais e multinacionais tidas pela instituição como responsáveis pela contaminação. No relatório são apresentados casos como do Aterro Montovani e da Lagoa de Carapicuíba, no Estado de São Paulo. Read more on 15 mil comunidades vivem em áreas contaminadas…

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Agricultores são mantidos como presos de alta periculosidade no Paraná

Os agricultores Marciano Zanrosso, Ivaldino Simões Rodrigues e Ademir Veiga foram detidos devido ao conflito na Fazenda Caracu (Candói-PR), que foi ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), em 2003, e desocupada em maio de 2004.Os três trabalhadores estão sendo tratados, pela justiça local e a polícia, como criminosos de alta periculosidade. Por não causarem risco à ordem pública ou ao andamento do processo, a manutenção das prisões pode ser considerada um desrespeito à Constituição Federal. Read more on Agricultores são mantidos como presos de alta periculosidade no Paraná…

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Requião pede regularização fundiária para 500 famílias

Cerca de 500 famílias estão prestes a ter suas terras regularizadas no imóvel Rocha Loures, no distrito de Porto São José, localizado a 90 quilômetros de Paranavaí e divisa com o estado do Mato Grosso do Sul, Noroeste do Paraná.O governador Roberto Requião enviou mensagem à Assembléia Legislativa solicitando a autorização, por meio de promulgação de lei, para regularização da área. A área de aproximadamente três mil alqueires, foi desapropriada pelo governo estadual no ano de 1964. Read more on Requião pede regularização fundiária para 500 famílias…

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

O fim da violência e o respeito aos cidadãos

Não se aprende a odiar, fazer mal, roubar, agredir ou matar alguém de um dia para o outro. Todas essas formas de violência são adquiridas em um processo de aprendizagem lento, possibilitado pela cultura da violência instalada no país e no mundo. E é essa cultura da violência que somos chamados a mudar.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Anatel fecha rádio comunitária em São Paulo

São Paulo - Na última quinta-feira (3), um delegado e dois agentes da Polícia Federal e dois agentes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) fecharam e apreenderam todos os equipamentos da Rádio Estância, localizada no município de São Roque, na Grande São Paulo.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

STF vota federalização do crime. Por ora, 4 votos pró e 2 contra

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (3) se a Justiça Federal pode processar e julgar casos de trabalho escravo. A decisão é de grande importância, pois definirá de quem é a competência para tratar desse crime.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Terra de Direitos no FSM 2005

Autor/Fonte:Terra de DireitosArquivos

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,DECRETA: Art. 1o O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, instituído pelo Decreto no 1.904, de 13 de maio de 1996, contém propostas de ações governamentais para a defesa e promoção dos direitos humanos, na forma do Anexo I deste Decreto. Art. 2o O PNDH tem como objetivos:

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