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Moradia adequada como direito humano e a Nova Agenda Urbana Mundial

Habitat III (3) A população em situação de rua é um dos principais grupos afetados pela falta de moradia adequada, como aponta a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Leilane Farha, em seu relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU no início do ano. A Nova Agenda Urbana mundial, adotada durante a Habitat III, em outubro, traz no seu centro o desafio de pensar o tema de moradia adequada e dos assentamentos humanos informais.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Seminário Fronteiras de Luta deve fortalecer lutas de defensores/as de direitos humanos no Brasil

Topo Facebook Somente em 2016, inúmeras ameaças a defensoras e defensores dos Direitos Humanos foram registradas no Brasil, contabilizando 55 assassinatos em todo o país. Diante da gravidade deste cenário, o assunto já foi objeto de informes e denúncias à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

“As ilegalidades cometidas no curso da Operação Castra são graves e flagrantes”, denunciam advogados/as

(foto: MST) Em nota de esclarecimento sobre a “Operação Castra”, deflagrada nesta última sexta-feira (04), nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná, advogados afirmam que existe uma tentativa de criminalizar as lutas realizadas em defesa da Reforma Agrária pelo MST.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

Comitê Brasileiro de Defensora(e)s de Direitos Humanos repudia ação da Polícia Civil contra o MST

Enff Na manhã do dia 4 de novembro policiais civis do PR cumpriram mandados judiciais em três estados contra militantes e dirigentes do MST

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Em cenário de ataques a direitos sociais, MST volta a ser criminalizado com prisão de integrantes

WhatsApp Image 2016-11-04 at 10.58.17 Após três militantes do Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) serem presos acusados de organização criminosa, em abril, em Goiás, outros oito integrantes do MST foram presos na manhã desta sexta-feira (4), em três estados. As prisões possuem caráter notadamente político de retaliação às ações de denúncia do movimento aos crimes cometidos pela empresa Araupel que, além da grilagem de terras no Paraná, vem causando inúmeros impactos ambientais na região decorrentes do monocultivo de pinus.

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Julgado pela segunda vez, Marcos Prochet é condenado a mais de 15 anos de prisão

Marcos Prochet Decisão de júri popular condenou presidente da União Democrática Ruralista (UDR) pelo assassinato de trabalhador rural sem-terra Sebastião Camargo, em 1998. Essa é a segunda vez que o ruralista vai a jugamento - condenação de 2013 foi anulada um anos depois.

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Testemunhas e réu são ouvidos durante júri popular do presidente da UDR

Júri Prochet O julgamento do presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Marcos Prochet, tem continuidade na tarde desta segunda-feira (31). O ruralista é acusado de assassinar o trabalhador sem-terra Sebastião Camargo, em 1998. Após o réu e as testemunharam terem dado seus depoimentos na parte da manhã, o júri popular tem continuidade com a sustentação oral de advogados da defesa, promotoria, e assistentes de acusação. Nesse momento, provas e indícios serão apresentados aos sete jurados.

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Apesar da tentativa de não ser julgado em júri popular, Marcos Prochet vai ao banco dos réus nesta segunda-feira

Júri Marcos Prochet O ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Marcos Prochet, está novamente no banco dos réus, em Curitiba, desde às 9h, dessa segunda-feira (31). O júri popular - que não tem hora pra acabar - ouve neste momento testemunhas de defesa e acusação.

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AMANHÃ | Ruralista vai a júri popular pela morte de trabalhador sem terra no Paraná

Card Juri Prochet Pela segunda vez no banco dos réus, o ruralista e ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Marcos Prochet, vai a júri popular em Curitiba pelo assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo nesta segunda-feira (31). O ruralista deveria ter sido julgado em 25 de agosto, mas teve seu julgamento adiado pela terceira vez.

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Brasil de Fato | Violência no campo: um passado presente

29972165304_3ac2dd59c7_z No dia 7 de fevereiro de 1998, na cidade de Marilena, Noroeste do Paraná, morria Sebastião Camargo, aos 65 anos. Trabalhador sem-terra, deixou, anos antes, esposa e filhos no Paraguai e veio ao Brasil em busca de um pedaço de terra para plantar e viver junto de sua família. Dezoito anos depois, no dia 7 de abril de 2016, outros dois trabalhadores sem-terra foram assassinados, desta vez em Quedas do Iguaçu, cerca de 400km de Marilena. Vilmar Bordin e Leonir Orbach foram vítimas de um massacre, promovido por grupos especiais da Polícia Militar.

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Câmara Notícias | Direitos Humanos debate situação de programas de proteção

Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza hoje uma audiência pública para discutir a situação dos programas de proteção a defensores de direitos humanos e a vítimas, testemunhas e crianças e adolescentes ameaçados de morte.

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Durante a Habitat, eventos paralelos debatem as invisibilidades da Conferência

Habitat III Maria Lucia Na última semana aconteceu em Quito, capital do Equador, a terceira edição da Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), evento que reuniu aproximadamente 50 mil delegados governamentais, de organizações não governamentais, organismos internacionais, academia e setor empresarial, de 17 a 21 de outubro.

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Justiça Global | Organizações e movimentos solicitam que ONU atue urgentemente contra assassinatos em Rondônia

A militante Nicinha lutava contra as hidrelétricas do Rio Madeira e foi morta em janeiro deste ano O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDDH) divulgou nota em que explica o apelo feito à Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os assassinatos de defensoras e defensores de direitos humanos em Rondônia. De janeiro a outubro deste ano, o número de defensoras e defensores mortos no estado já chega a, pelo menos, 17, o que representa 30% do total de assassinatos de defensores de direitos humanos no país. Mesmo com os números alarmantes, os governos federal e estadual não tomam medidas para refrear a onda de violações.

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Huck | Victims of Brazil’s worst environmental disaster bring their call for justice to London

BHP Billiton (20_10_2016) foto_huckmagazine (4) (English) Brazilians affected by the fatal Samarco dam disaster in 2015 share their stories of lives destroyed and present community demands for reparations to mining corporation BHP Billiton’s London AGM. When the Fundao dam collapsed in Brazil’s Minas Gerais region in November last year, nobody could predict how disastrous its effects would be.

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STJ define que militância no MST não se configura como participação em organização criminosa

presos políticos mst Na tarde desta terça-feira (18), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgou o habeas corpus dos presos políticos goianos do MST, militantes da Reforma Agrária: o geógrafo Valdir Misnerovicz e o agricultor Luiz Batista Borges, encarcerados há quase seis meses; e Natalino de Jesus e Diessyka Lorena, exilados.

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Mobilizações e resistência marcam início da Habitat III

Resiste Izidora Denunciando a participação limitada e o pouco debate dado a alguns temas que deveriam entrar na nova agenda urbana mundial, movimentos sociais e grupos de diversos países realizam evento paralelo à Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III). Realizada a cada 20 anos, Habitat acontece entre os dias 17 e 20, no Equador.

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Realizada a cada 20 anos, Habitat III tem início nesta segunda-feira, no Equador

(foto: ONU) Com atividades até o dia 20, evento estabelece bases para o desenvolvimento urbano mundial para os próximos 20 anos. Alguns casos e debates devem ser levados do Brasil para a Habitat III. As violações de direitos contra a ocupação Izidora, em Belo Horizonte serão julgadas no Tribunal Internacional de Despejos, durante o evento. O Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) também participará da Conferência, para debater a necessidade de moradia adequada.

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Após adiamento, ex-presidente da UDR será julgado no próximo dia 31, em Curitiba

Card Juri Prochet Mais de 18 anos após o assassinato do trabalhador rural sem terra Sebastião Camargo, o ruralista Marcos Prochet irá, novamente, a júri popular, no próximo dia 31. Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista – associação de proprietários rurais voltada à “defesa do direito de propriedade” – é acusado de coordenar a ação de milícias privadas e executar, com um tiro na cabeça, à queima roupa, Sebastião Camargo.

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MST | Campanha pela liberdade dos presos da reforma agrária em Goiás

cartaz-liberdade-para-os-presos-da-reforma-agraria-internet-rev-1-001 A “Campanha Internacional pela Liberdade dos Presos da Reforma Agrária no Estado”, lançada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e coordenada pelo Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino, tem como objetivo mobilizar atores sociais que possam pressionar os poderes Executivo e Judiciário a concederem liberdade aos três militantes da causa agrária que se encontram presos em Goiás.

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Artigo | Luta e resistência pelo uso livre da biodiversidade agrícola e pela soberania alimentar no Brasil

fsfsf O Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição acaba de lançar a oitava edição do relatório anual sobre a situação do direito humano à alimentação e nutrição adequadas. A publicação Manter as sementes nas mãos dos povos discute a forma como os movimentos camponeses, povos indígenas e outras comunidades locais em todo o mundo têm resistido à privatização e à mercantilização da natureza e apresentado alternativas.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar