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Organizações e Movimentos Sociais cobram Consulta Pública sobre projeto que pretende alterar as regras de funcionamento do Judiciário

ricardo Documento foi entregue ao Ministro Ricardo Lewandowski nesta quarta-feira (8). Organizações e movimentos sociais cobram do Supremo participação social no projeto que altera a Lei Orgânica da Magistratura, prerrogativa que rege o Judiciário brasileiro.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Interesses econômicos predominam em projeto de lei que regulamenta biodiversidade brasileira

Edel Morais Projeto de lei que regulamenta bio e agrobiodiversidade do país entra na pauta do Senado Federal nesta semana. Em entrevista, a representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Edel Morais, fala da falta de participação dos detentores de conhecimentos tradicionais na construção do projeto. Marco regulatório da biodiversidade foi também discutido em Seminário realizado no último dia 1.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Estão abertas as inscrições para o curso de Promotoras Legais Populares de Curitiba e Região

plp As Promotoras Legais Populares de Curitiba e região Metropolitana estão com inscrições abertas para a 4ª turma do curso de formação e capacitação organizado por mulheres e para mulheres. As inscrições vão até 1º de maio. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail plpscuritiba@gmail.com.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

Ufopa | Estudantes da Ufopa apoiam demarcação de terra indígena

image Estudantes da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) se mobilizaram no último final de semana para uma caravana pelos rios Tapajós e Arapiuns. A viagem, em apoio à demarcação da Terra Indígena Maró, os alunos tiveram a oportunidade de compreender o impacto do agronegócio na Amazônia e conhecer alguns direitos territoriais indígenas.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Na luta pela demarcação da Terra Indígena Maró, caravana de apoiadores visita a região

TIMaró_Caravana Caravana organizada pela Terra De Direitos, CITA, Fase e STTR no último fim de semana leva apoiadores a conhecerem Terra Indígena Maró. Cerca de 60 pessoas puderam saber mais sobre história e crenças de indígenas das etnias Borari e Arapium, que habitam a região. Movimento de luta pela demarcação da TI Maró, que dura quase 15 anos, ganha impulso com apoio demonstrado.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

ISA | Projeto de Lei sobre biodiversidade fere tratado internacional, diz seu maior dirigente

Bráulio Dias | Elza Fiúza - Ag. Brasil Em entrevista ao Instituto Socioambiental, Bráulio Dias, secretário executivo da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), afirmou que o Projeto de Lei (PLC) nº 2/2015, que prevê a regulamentação do uso do patrimônio genético nativo do Brasil, pode trazer consequências negativas para o país e restringir direitos de povos indígenas e tradicionais.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Marco Legal da Biodiversidade é tema de debate em seminário no Senado Federal, nesta quarta-feira (1)

biodiversidade Assessor Jurídico da Terra de Direitos integrará uma das Mesas Temáticas de discussão do evento. Atualmente, dois projetos de lei que determinam regras para exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos do Brasil tramitam no Senado, mas são criticados por atenderem interesses de indústrias farmacêuticas.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Edital de seleção para Relatores/as em Direitos Humanos

dhesca A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, rede brasileira formada por 40 entidades com reconhecida atuação neste campo, está selecionando 02 (dois) especialistas para o exercício do cargo de Relator/a em Direitos Humanos durante o mandato de 2015. As áreas de atuação contempladas são Direitos Humanos e Estado Laico e Direitos Humanos e Povos Indígenas. A inscrição pode ser feita até o dia 28 de abril. Confira o edital.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

Sul 21 | Ao contrário do prometido, transgênicos trouxeram aumento do uso de agrotóxicos

transgenico Quando iniciou o debate sobre a utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) na agricultura, uma das principais promessas feitas por seus defensores era que o cultivo de transgênicos, entre outros benefícios, traria uma diminuição do uso de agrotóxicos, em função do desenvolvimento de plantas resistentes a pragas. Passadas cerca de duas décadas, o que se viu no Brasil foi exatamente o contrário.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Ministro pede vistas do processo e julgamento da constitucionalidade do decreto quilombola é adiado

STF O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239/04, retomado pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (25), foi suspenso após pedido de vistas do processo pelo Ministro Dias Toffoli. Iniciado em 2012, o julgamento já havia sido suspenso a pedido da ministra Rosa Weber, que antes da atual suspensão proferiu voto a favor da constitucionalidade do Decreto 4887/03.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Constitucionalidade do Decreto Quilombola deve ser julgada nesta quarta-feira (25)

Comunidade quilombola Saracura, Oeste do Pará Em defesa da constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola elaborou uma carta aberta pedindo que ministros do Supremo Tribunal Federal julguem improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239/04. Terra de Direitos é uma das organizações que assina o documento.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos debate assentamentos na América Latina

CIDH Terra de Direitos foi uma das entidades brasileiras a colaborar na articulação do evento, que será realizado nesta sexta-feira (20), em Washington. Na ocasião, será apresentado um relatório produzido por organizações da América Latina, onde violações de direitos humanos em assentamentos urbanos são denunciadas.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos, Terra, território e equidade sócio-espacial

Julgamento da constitucionalidade de decreto quilombola deve ser transferido para quarta-feira (25)

quilombola_de_sibauma Previsto para ser julgada nesta quinta-feira (19), a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 não chegou a ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, e deve voltar à votação na próxima quarta-feira (25). ADI discute a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, que regulamentada ação do Estado para titulação de territórios quilombolas.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Sessão pública em Santarém discute violação de direitos na construção de portos

IMG_1205 Pescadores e habitantes de comunidades tradicionais ao longo da Grande Área do Maicá discutem a construção de portos na região. Apesar de serem diretamente afetados pelas possíveis alterações ambientais, moradores não são consultados. Sessão foi realizada na Câmara Municipal de Santarém, nesta terça-feira (17).

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

‘Indígenas, sim. Estamos aqui!’ Habitantes de várias aldeias comemoram primeira vitória da TI Maró

TI Maró - Ato2 Em razão da suspensão da sentença que declarou que os habitantes da Terra Indígena Maró seriam, na verdade, ribeirinhos, mais de 60 pessoas comemoram em frente ao prédio da Justiça Federal do Pará para provar que ‘Indígenas, sim. Estamos aqui!’

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Artigo | Direito quilombola em pauta: racismo, sociedade e o papel do STF

Quilombo Advogados populares da Terra de Direitos falam, em artigo, sobre a possibilidade do julgamento de Ação que julga constitucionalidade de decreto que regulamenta a ação do Estado para a titulação dos territórios quilombolas. No texto, advogados afirmam que a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 é uma real ameaça aos direitos das comunidades quilombolas e aos direitos étnicos como um todo. Confira:

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Conselho Nacional das Cidades se reúne durante três dias em Brasília

ConCidades Teve início nesta quarta-feira (11) a 44ª reunião do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), em Brasília. Os conselheiros estarão reunidos até o próximo dia 13, debatendo sobre os principais desafios da política de desenvolvimento urbano no Brasil. O novo Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, esteve no primeiro dia do evento.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Decreto quilombola na pauta do Supremo Tribunal Federal

Quilombola Está marcada para o próximo dia 19 a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação discute a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, instrumento que regulamenta a ação do Estado para titulação dos territórios quilombolas. O resultado do julgamento determinará o futuro da política pública de titulação dos territórios quilombolas no Brasil.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Artigo | Justiça e direitos para quem?

Defensoria Tribunal de Justiça do Paraná determina que o Governo do estado repasse os recursos financeiros da Defensoria Pública (DP) até o dia 12 de março. Desde novembro de 2014, instituição sofre com ataques do governo. Em artigo publicado na Gazeta do Povo, assessores jurídicos da Terra de Direitos falam sobre os impactos de tais medidas no funcionamento da Defensoria Pública e no atendimento à população.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Defensoria Pública do Paraná garante material escolar negado pelo governo do estado

material escolar Decisão de Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado garante que governo custeie material escolar de alunos de dez escolas públicas do estado. O “kit” escolar deverá ser destinado apenas aos alunos necessitados, cujos pais ou responsável deverão assinar termo de declaração junto à respectiva escola informando que a família é carente economicamente.

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