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Projeto de lei que viola direitos de povos e comunidades tradicionais volta a ser discutido no Congresso Nacional

benzedeira_250x195 Projeto de Lei 7735, que prevê a facilitação de acesso a bens comuns e conhecimentos tradicionais, deve ser votado nesta terça-feira (10). Para assessor Jurídico da Terra de Direitos, o texto que está sendo discutido representa apenas os interesses dos setores industriais, farmacêutico e do agronegócio. Direitos de povos e comunidades tradicionais também são feridos na proposta de lei.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Boletim O Horizonte é logo ali – valorização das práticas agroecológicas e conhecimentos tradicionais

Boletim3 Em meio as recentes ameaças promovidas pela bancada ruralista com a votação do Projeto de Lei 7735/2014, e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, o Boletim O Horizonte é logo ali – produzido pela Terra de Direitos no fim de 2014 – traz uma importante análise dos instrumentos e acontecimentos ligados aos povos e as comunidades tradicionais e projeta possíveis impactos dessas ações para 2015.

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Linhas de atuação: Biodiversidade e soberania alimentar

Rede Sul | Morre “seo” Domingos, o símbolo da luta quilombola

Cópia de Seo Domingos Os quilombolas brasileiros perdem uma dos maiores símbolos de resistência na luta pelo retorno à terra, neste domingo (8). Morre em Guarapuava Domingos Gonçalves dos Santos aos 84 anos de idade. Vivia no barranco, às margens das terras originais dos quilombolas da Invernada Paiol de Telha, há mais de 20 anos, na área herdada pelos descendentes de ex-escravos da fazendeira Balbina de Siqueira.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Governo do Paraná contraria decisão do STF e corta orçamento da Defensoria Pública do estado

DP A Defensoria Pública do Estado do Paraná sofreu mais um duro golpe por parte do Poder Executivo do Estado nesta sexta-feira (6). Desrespeitando a decisão da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proferida pelo Presidente do STF, a Secretaria da Fazenda do Estado publicou resolução , que retira da Defensoria Pública grande parte de seu orçamento para o ano de 2015.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

MAB denuncia criminalização dos atingidos por Belo Monte

Obras-da-hidrelétrica-Belo-Monte-que-está-sendo-construída-em-Altamira-no-Pará-Foto-Governo-Federal-Divulgação-outubro-2011-600x380 Na opinião do Movimento dos Atingidos por Barragens, o interdito proibitório, um resquício da ditadura militar, vem sendo utilizado pelas empresas donas de barragens em várias regiões do país para “impedir o exercício do direito de livre manifestação e expressão, bem como com o intuito de perseguir defensores de direitos humanos”.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

MST realiza ato em defesa dos trabalhadores e militantes de movimentos sociais

10904840_875544245844676_2043692660_n Em protesto ao assassinato de três pessoas da mesma família de assentados, integrantes e apoiadores do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizaram no último dia 30 o 'Ato em defesa da paz, justiça e segurança de todos os trabalhadores do campo e da cidade'. “Para nossos mortos, nenhum minuto de silêncio, mas uma vida inteira de luta”, declara Antônio de Miranda, representante da coordenação do MST

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Artigo | Estatuto da Metrópole: o que o Paraná e Curitiba têm a ver com isso?

MOBILIZA_Metrópole Artigo dos pesquisadores Rosa Moura e Thiago Hoshino trata da sanção do Estatuto da Metrópole, ocorrida no último dia 12. A Lei Federal, que tramitava no Congresso Federal há mais de 10 anos, tem fundamental importância para a política urbana, pois disciplina a criação de “regiões metropolitanas” e outras categorias de unidades regionais previstas na Constituição Federal de 1988.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Artigo | Plano Diretor de Curitiba: Avançamos?

planodiretor Artigo de assessora jurídica da Terra de Direitos avalia proposta de lei do Plano Diretor de Curitiba, apresentada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba no último dia 20. Para Luana Xavier, novo planejamento da cidade avança em conceitos, mas permanece esvaziado em aplicabilidade.“Ele leva, novamente, para fora do Plano, a decisão sobre a conformação do território, sobre a política urbana e sobre a tão sonhada justiça sócio-espacial”.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

STF suspende Lei Complementar que impede autonomia de Defensoria do Paraná

Ministro-Ricardo-Lewandowski Presidente do Supremo Tribunal Federal concede medida cautelar suspendendo os efeitos da Lei Complementar Estadual do Paraná nº 180/2014. A Lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do estado no fim do ano passado, acaba com a eleição direta para Defensor Geral e a abertura automática de concurso público quando o número de vagas atingir um quinto dos cargos iniciais da carreira.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Recurso judicial é protocolado para anular sentença que declara inexistente a TI Maró

Rayanna Castro Conselho Indígena Intercomunitário Arapium Borari (COIIAB) protocola recurso de apelação direcionado ao Tribunal Regional Federal TRF1, para anular sentença de juiz de que declarou inexistente Terra Indígena Maró. Relatórios técnicos e laudos antropológicos compõe o documento e comprovam o interesse econômico por parte de madeireiras na região.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Presidente do STF suspende Lei Orçamentária que diminui orçamento de Defensoria Pública do Paraná

stf Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski acatou em partes o pedido de liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5218 e suspendeu alguns dos efeitos da Lei Orçamentária Anual do Paraná de 2015 na última sexta-feira (16). O ministro considerou inconstitucional a retirada de 70% do orçamento da Defensoria Pública do Paraná.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

Vídeo | Chama Surara – Terra Indígena Maró

TI Maró - Chama Surara O ato realizado em frente à Justiça Federal do Pará contra a decisão do juiz que declarou inexistente a Terra Indígena Maró, no Oeste do estado, foi registrado em vídeo pelo Projeto Saúde e Alegria. Sentença publicada no fim do ano passado determina que comunidades da região são seriam formadas por indígenas, mas por populações tradicionais como ribeirinhos. Manifestação em desacordo à declaração contou com a presença de mais de 100 indígenas e apoiadores.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Participe da Campanha Somos Terra Indígena Maró

TI Maró - Cocar4 A decisão da Justiça Federal do Pará, que declarou inexistente a Terra Indígena Maró, no Oeste do estado, reflete o racismo velado que cerca o judiciário brasileiro. Diante de tal situação, a luta pelo reconhecimento da identidade e pela demarcação da área onde habitam indígenas das etnias Borari e Arapium continua mais forte do que nunca. Saiba como participar da campanha em apoio à demarcação da Terra Indígena Maró.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Reforma do Judiciário precisa de participação popular

FAI_9705 Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos, condecorado com a medalha na categoria Advogado, ressalta a falta de participação social com um dos principais problemas da Reforma. “Fora algumas associações corporativas da magistratura, ou organizações ligadas ao campo empresarial, não houve participação da sociedade civil nos debates”.

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Linhas de atuação: Justiciabilidade dos direitos humanos e democratização da justiça

TJPR anula o júri popular que condenou o ruralista Marcos Prochet a 15 anos de prisão

cerca pb Passados 16 anos do assassinato do agricultor sem terra Sebastião Camargo, a punição dos culpados ainda parece distante. Nesta quinta-feira (18), o Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR, por unanimidade, anulou o júri popular que condenou o ruralista Marcos Menezes Prochet a 15 anos e nove de prisão pelo assassinato do agricultor.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Coordenador da Terra de Direitos recebe Medalha Nacional de Acesso à Justiça, do MJ

Segundo o advogado, a maioria dos conselheiros interpreta o processo de condução de Temer à presidência com um golpe / Everson-Bressan/AE-Notícias Darci Frigo, advogado e coordenador da organização de Direitos Humanos Terra de Direitos, recebe nesta quinta-feira (18) a Medalha Nacional de Acesso à Justiça. A condecoração é concedida pelo Ministério da Justiça a personalidades que tenham contribuído para a melhoria do acesso ao Judiciário

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

Boletim Informativo | Principais ações em 2014

agricultor O presente boletim traz um breve resgate das principais ações e conquistas da Terra de Direitos em 2014. A intenção destas páginas é apresentar um panorama aos/as apoiadores da organização, que contribuem de forma vital, direta ou indiretamente, para a caminhada da Terra de Direitos. Lembramos a todos que estaremos em recesso entre os dias 22 de dezembro de 2014 e 5 de janeiro de 2015.

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Conectas | Conselho Nacional de Direitos Humanos apresenta denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro

Fora Bolsonaro_02 (1)_med CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) protocolou na Procuradoria Geral da República ação contra o deputado Jair Bolsonaro pela sua agressão à ex-ministra Maria do Rosário. Além do pedido, que prevê abertura de processo criminal e cível, o Conselho também deverá ingressar com representação para pedir a cassação do mandato do deputado federal junto à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

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Linhas de atuação: Política e cultura dos direitos humanos

TJPR julga pedido de anulação do júri que condenou o ruralista Marcos Prochet pelo assassinato de agricultor

Crimes no campo Nesta quinta-feira o Tribunal Justiça do Paraná julga o pedido de anulação do júri popular que condenou o ruralista Marcos Prochet a 15 anos e nove meses de prisão, em 2013, pelo assassinato de trabalhador rural sem terra Sebastião Camargo Filho. O pedido de anulação do julgamento pode levar à impunidade do autor do crime.

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Linhas de atuação: Terra, território e equidade sócio-espacial

Quem ganha com a “inexistência” da Terra Indígena Maró?

T Maró (madereiras) A partir de dados fornecidos pelo IBAMA à Terra de Direitos, é possível identificar quais grupos econômicos podem se beneficiar diretamente com o posicionamento do juiz e de outros setores da sociedade. Há quatro empresas madeireiras operando no entorno e nas próprias terras indígenas, com Projetos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) aprovados ou autorizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) do Pará. No total, o SEMA autorizou mais de 10 explorações florestais desde 2007 na área indígena.

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