Comunidades quilombolas iniciam discussão de proposta popular para o desenvolvimento do Oeste do Pará

laura — Thu, 26 Apr 2012 20:47:40 +0000

Além de representante das 10 comunidades quilombolas de Santarém, a atividade teve participação de integrantes da CPT, do MAB, do Grupo Consciência Indígena e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município.

Lideranças, jovens e moradores das dez comunidades remanescentes de quilombos do município de Santarém/PA participaram da primeira oficina do Projeto “Direitos Humanos e Desenvolvimento no Oeste do Pará: combate à pobreza extrema através da educação em direitos humanos”, realizada nos dia 21 e 22 de abril, pela Terra de Direitos.

A metodologia da atividade seguiu o roteiro de apresentar e fomentar o debate sobre as frentes de desenvolvimento que hoje exercem influência e convergem para o Oeste do Pará e como estas se relacionam com a afirmação dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais dos povos da região, especialmente os quilombolas.

Foram identificadas quatro frentes de desenvolvimento, cada uma com aspectos próprios de funcionamento e impactos diferenciados: a agropecuária, a industrial, a economia verde e a via popular de desenvolvimento. Durante a oficina houve a apresentação e o debate amplo acerca desses quatro elementos.

A via popular de desenvolvimento foi aprofundada a partir da exposição do campo quilombola nacional e dos processos de titulação de seus territórios no Oeste do Pará. Na sequência do trabalho, os participantes iniciaram a construção de uma proposta quilombolas para o desenvolvimento regional, levantando as demandas e ações a serem colocadas em prática. As diretivas das comunidades quilombolas serão posteriormente reunidas aos projetos dos outros atores locais – indígenas, extrativistas e ribeirinhos – para a conformação do esboço de um projeto popular para o desenvolvimento do Oeste do Pará, a ser trabalhado como documento final do Projeto.

A atividade também contou com a presença de representantes de outras entidades e movimentos sociais, como da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Grupo Consciência Indígena e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém. A participação dessas organizações favorece um dos principais objetivos desse projeto, que é justamente promover e fomentar a articulação dos diversos segmentos da sociedade da região, no sentido da construção de um projeto coletivo e popular de desenvolvimento para o Oeste do Pará.

A oficina também possibilitou que o movimento quilombola local discutisse, com o apoio dos advogados da Terra de Direitos, o recente voto do Ministro Cézar Peluso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 no Supremo Tribunal Federal, que põe em risco todos os avanços e territórios tradicionais quilombolas no Brasil.

O voto foi recebido com grande preocupação e como encaminhamentos concretos as comunidades avaliaram a necessidade de pressionar mais o Estado e se articular com as entidades quilombolas a nível regional, pela articulação com a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescente de Quilombo do Para – MALUNGU e nacionalmente, com a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) para resistir.

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20/04/12 - Oficinas sobre Direitos Humanos buscam fortalecer a luta das comunidades tradicionais no Oeste Paraense

Innovare premia projeto de regularização fundiária na periferia de Curitiba

laura — Thu, 15 Dec 2011 16:09:40 +0000

Capacitação de moradores realizada no Bolsão Sabará pelo projeto Direito e Cidadania.

O projeto Direito e Cidadania, desenvolvido para regularização fundiária sustentável, através de ações de usucapião especial urbana coletiva em três vilas da periferia de Curitiba, recebeu hoje (15) em Brasília o Prêmio Innovare, que identifica e dissemina práticas bem sucedidas da Justiça Brasileira. A VIII edição do prêmio teve como tema “Justiça e Inclusão Social”, e contou com 371 inscrições em todas as categorias, analisadas por uma Comissão Julgadora composta por ministros do STF, do STJ e do Instituto Innovare. O projeto Direito e Cidadania foi inscrito pela Terra de Direitos, coordenadora do projeto, e premiada na categoria “Advocacia”.

O projeto foi desenvolvido no Bairro da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), nas vilas Eldorado, Esperança e Nova Conquista, no Bolsão Sabará. A partir de 2007, através de um convênio com o Ministério das Cidades, foram realizadas acoes de cunho social, jurídico e urbanístico, em parceria com diversos atores como Ambiens Sociedade Cooperativa, Universidade Federal do Paraná e Universidade Positivo, além das parcerias com Cefuria, Centro Social Divina Misericórdia e Ministério Público. As atividades do projeto visaram a garantia e efetivação do direito à cidade e à moradia, como também o fortalecimento da organização comunitária e dos movimentos populares na região. Ao todo, 1200 famílias foram beneficiadas com o projeto.

Para a Terra de Direitos o principal benefício do prêmio foi dar visibilidade a usucapião coletiva como instrumento de garantia dos direitos humanos, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, que comemora seus 10 anos em 2011. Além disso, disseminar uma prática jurídica que incentiva o empoderamento das comunidades, a educacao popular e a gestão democrática do território.

Leia mais sobre o Prêmio: http://www.premioinnovare.com.br/

Leia todas as matérias escritas pela imprensa sobre a premiação:

O Globo – Projeto ‘Direito e Cidadania’ ganha prêmio Innovare

Jornal de Londrina – Projeto de Curitiba ganha o Innovare

Notícias STF – Prêmio Innovare é exercício de criatividade e espírito público, diz presidente do STF

Gazeta do Povo – Um lugar para chamar de meu

Jornal Hoje – Moradores de uma das regiões mais violentas de Curitiba tentam regularizar moradias

Confira a fala do coordenador da Terra de Direitos durante a premiação:

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