Presentación – Lilián Vallejo Gordon (Swissaid Ecuador)

Introducción – Elizabeth Bravo (RALLT)

¿Quién es Syngenta?- Ana Lucía Bravo/ Elizabeth Bravo

Anexo 1. La historia de Syngenta

Anexo 2. ¿Qué son los transgénicos?

Syngenta en América Latina – Ana Lucía Bravo/ Elizabeth Bravo

Syngenta, transgénicos y violaciones de los Derechos Humanos en Brasil – Fernando Gallardo/ Larissa Packer

Los maíces transgénicos de Syngenta: Una amenaza a la biodiversidad y la soberanía alimentaria en Colômbia – Germán Vélez

Anexo 3. Acuerdo/contrato del uso de la tecnología Bt 11 de Syngenta

Filantropía: La puerta de entrada de los transgénicos en África – El caso de Syngenta – Gareth Jones/ Mariam Mayet

¿Debemos confiar nuestro arroz a Syngenta? – Lim Li Ching

Anexo 4. Patentes de los Genes del Arroz Syngenta

Ruth Tippe

El mundo feliz de Syngenta: nuevas tecnologías, nuevos monopolios, nuevas amenazas – Silvia Ribeiro

Leia a publicação em: http://www.icj.org/dwn/database/Brasil-Report-August2011.pdf

Foto: Thiago Hoshino

“A perseverança do testemunho”. É com esse título que o Observatório para a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos – programa da Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT) e da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) – apresenta a situação dos defensores de direitos humanos no ano de 2009 em todo o mundo. Em seu Informe Anual 2010, o Observatório destaca que a situação segue preocupante. Na América Latina, essa situação se agravou ainda mais como o Golpe de Estado em Honduras no dia 28 de junho de 2009. De acordo com o documento, o golpe mostrou ao continente que a “construção da democracia é um desafio” que merece atenção. “Os opositores do golpe foram violentamente reprimidos. Por outra parte, o golpe de Estado também deixou em evidência a fragilidade da construção da democracia na região”, comenta.

Em outros países latino-americanos, o trabalho dos defensores de direitos humanos também foi ameaçado por questões políticas. Na Nicarágua, por exemplo, defensores e jornalistas tornaram-se alvo de violência planejada pelo poder. As agressões contra os opositores do Governo também continuaram na Argentina e na Bolívia.

A impunidade é outro desafio a ser enfrentado. “Os níveis de impunidade permanecem altos na região (Colômbia, Cuba, Guatemala, México, Venezuela) e preocupa que, apesar de numerosas recomendações, alguns países mantenham leis que favorecem (Argentina, Chile, México), cheguem inclusive a questionar sentenças de cortes internacionais (Venezuela) ou, como no caso de Cuba, que simplesmente segue sem ratificar ou manter reservas a pactos e convenções internacionais de direitos humanos”, revela.

Entretanto, aos poucos, a região consegue conquistar alguns avanços em matéria de responsabilização dos autores de violações aos direitos humanos. No dia 7 de abril de 2009, por exemplo, Alberto Fujimori foi condenado a 25 anos de prisão no Peru por crimes de lesa humanidade. Na Guatemala, Felipe Cusanero e outros comissionados militares foram condenados pelo delito de desaparecimento forçado. Em janeiro deste ano, El Salvador reconheceu a responsabilidade do Estado nos crimes cometidos entre 1980 e 1992 e pediu perdão às vítimas.

Mesmo com tais avanços, a realidade dos direitos humanos na América Latina ainda não é das melhores. “A situação dos direitos humanos e seus defensores nas Américas e do Caribe continua sendo grave”, ressalta. Atentados contra a liberdade de expressão, de associação e de reunião; campanhas de difamação e desprestígio; perseguições judiciais; detenções arbitrárias; e ameaças, agressões e assassinatos são apenas algumas violações sofridas por defensores e lutadores sociais em diversos países da região.

A repressão é enfrentada tanto por defensores do meio ambiente quanto por sindicalistas, defensores dos direitos das mulheres e jornalistas que denunciam a impunidade e a corrupção. Somente no ano passado, segundo dados da Central Única dos Trabalhadores (CUT), 46 dirigentes e líderes sindicais foram assassinados na Colômbia.

Violência também presente na Guatemala, onde foram registrados 84 casos de assassinatos e perseguições contra sindicalistas no ano de 2009. “Em Honduras, o golpe de Estado contribuiu para a repressão dos líderes sindicais que se opuseram ao golpe cívico-militar. Na Venezuela, constatou-se um progressivo aumento na repressão a manifestações pacíficas e a continuidade de uma política de Estado orientada a criminalizar o protesto social”, acrescenta.

As defensoras dos direitos das mulheres também foram vítimas de perseguições e violações. De acordo com o documento, México e Guatemala continuam com altos índices de feminicídios e, na Nicarágua – onde até o aborto terapêutico é proibido -, as organizações de defesa dos direitos das mulheres são alvos de perseguições e ameaças.

O relatório ainda ressalta a situação de defensores que denunciam os abusos e arbitrariedade de policiais e militares. “Brasil conheceu durante 2009 duas tentativas de assassinato de parlamentares e de um defensor de direitos humanos ligados a investigações sobre o aumento das milícias parapoliciais e grupos de extermínio no país. Assim mesmo, na Guatemala, as organizações que trabalham pelo desmantelamento dos aparatos clandestinos de segurança que operam no país receberam ameaças de morte”, denuncia.

O relatório completo do Observatório para a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos está disponível em: http://www.fidh.org/IMG/pdf/2010/OBS2010ES-full.pdf

O documento procura identificar se os princípios constitucionais e as garantias públicas e sociais que sustentam o sistema legal de proteção às florestas representam ou não um obstáculo a afirmação dos direitos humanos, como os direitos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à alimentação adequada e à existência da agricultura familiar e camponesa e seu modo de vida.

O estudo foi elaborado em 2009, no momento em que tanto a bancada ruralista e CNA quanto a agricultura familiar camponesa colocavam-se contra o Decreto Presidencial dos crimes ambientais, que exigia a regulamentação da Reserva Legal em 180 dias, sob pena de multa de R$ 500 a até R$ 100 mil, além de multa diária de R$50 a R$500 por hectare ou fração da área da reserva.

De um lado, estava a estratégia do agronegócio em confinar a cobertura verde florestal em Unidades de Conservação sob a responsabilidade do Estado e não como dever constitucional imposto dos proprietários para o cumprimento da função socioambiental (art. 186 CF). Esta estratégia abre caminho para o modelo agrícola baseado em monocultivos para a exportação, dependentes de combustíveis fóssil, agroquímicos e tecnologia monopolizada por transnacionais.

De outro lado, os interesses da agricultura familiar em fazer com que as exceções ao manejo florestal em Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP) conferidas a setores da sociedade com modo de vida associado à preservação da diversidade biológica silvestre e cultivada, já previstas em Lei e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário (Convenção sobre a Diversidade Biológica e Tratado sobre os Recursos Fitogenéticos para alimentação e agricultura da FAO), sejam observadas pelas políticas públicas e órgãos administrativos competentes.

O documento chega as seguintes conclusões:

a) A legislação vigente no país contempla as necessidades de uso sustentável da diversidade biológica ao instituir áreas protegidas, assim como ao incentivar a agricultura familiar camponesa, assentados de reforma agrária, populações tradicionais e povos indígenas à manterem seus modos de vida associados à preservação e ao melhoramento genético da diversidade silvestre e cultivada, os quais conformam o patrimônio genético e cultural do país. O Código Florestal prevê gratuidade e facilidades administrativas à regulamentação da Reserva Legal por estes sujeitos específicos e também autoriza o manejo florestal de APP, regulamentado pelo Conama, para práticas com interesses social e público e com baixo impacto ambiental.

b) O problema para agricultura familiar e povos locais não está nos ditos “obstáculos” legais, como argumenta a bancada ruralista e CNA –defensores de um modelo agrícola fundado no pressuposto da oposição entre área cultivada e área florestal. O problema é político. Cabe às políticas públicas implementarem legislações ambientais e as excepcionalidades legais de manejo que reconhece as boas práticas da agricultura familiar.

c) As mudanças legislativas pretendidas pelo agronegócio, que se concentram nos 11 projetos sob análise na Comissão especial, cujo parecer de autoria do deputado Aldo Rebelo expressam, pretendem:

Mudanças no Código inviabilizam desapropriação por descumprimento da função socioambiental: Desobrigar o cumprimento socioambiental da propriedade, imposta pela Constituição Federal a partir do princípio de que as florestas, o meio ambiente e o patrimônio genético do país são um interesse difuso pertencente, ao mesmo tempo, a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente. A RL e a APP são medidas administrativas de intervenção do interesse público e social – através do Estado – no direito de propriedade privada. Sem o dever de respeitar o mínimo florestal por propriedade, a fim de garantir as funções ecológicas dos biomas, desconstitui-se a possibilidade de desapropriação da propriedade por não cumprir com sua função ambiental ou socioambiental, dever constitucional previsto no art. 186, II, da CF;

Estadualização do Código Florestal e as flexibilizações ambientais: Estadualização da matéria ambiental se presta a possibilitar a flexibilização das legislações ambientais e transferir o dever do mínimo florestal por propriedade para os estados, de modo a instituir Unidades de Conservação que permitiriam o livre uso do solo pelos sistemas agrícolas do agronegócio. Essa estadualização da competência pode facilitar, para os grupos locais vinculados ao agronegócio, a ampliação das autorizações excepcionais à agricultura familiar a todos os tipos de exploração da terra, indistintamente. A ampliação é facilitada com a previsão genérica das hipóteses de autorização para intervenção ou supressão de florestas protegidas, podendo ser atividade de utilidade pública ou interesse social autorizadas pelo Conama ou por órgão estadual competente. O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, constitui-se em atividade de utilidade pública que já autorizou a implementação de diversas obras sem qualquer análise de impacto ambiental (como a Medida Provisória que autorizou a duplicação da BR 319 sem a necessidade da realização de EIA-RIMA, ou a que autoriza a implantação de empreendimentos se o órgão público competente não se manifesta sobre a autorização dentro de 60 dias).

Código Florestal e as garantias constitucionais: Seja através dos ZEE (Zoneamento econômico ecológico); do instituto da compensação ambiental em Unidades de Conservação (o que desobriga a manutenção da Reserva Legal); das Cotas de Reserva Legal (CRF – que tornam a cobertura florestal um título ambiental negociado em bolsa de valores) e servidão florestal (arrendamento de RL para terceiros); anistia de reflorestamento para áreas consolidadas de desmatamento; além da possibilidade de pagar para não ter a Reserva Legal a um fundo estatal; ou ainda ter pagamento do estado por “serviços ambientais” prestados ao se deixar a floresta em pé, são iniciativas estaduais já existentes – fortemente influenciadas pelas bancadas ruralistas – e que substituem o dever legal pautado em princípios constitucionais e Direitos humanos, pela regulação econômica da proteção;

A análise dos Códigos estaduais do Mato Grosso, Roraima e Santa Catarina, feita no documento, pode demonstrar como a opção pela competência estadual flexibiliza as legislações ambientais, de modo a inverter completamente a estrutura da norma federal e constitucional e por em xeque a própria existência do ordenamento jurídico como estrutura reguladora. Seria o mesmo que dizer que o Estado paga para o indivíduo abster-se de praticar um crime, ao invés de puni-lo por ele. Dessa forma, as relações econômicas seriam as estruturas reguladoras de todas as esferas da vida, e não o sistema jurídico pautado em princípios e nos Direitos Humanos. As audiências públicas realizadas pela Comissão Especial na Câmara ocorreram principalmente em áreas onde predominam os interesses do agronegócio e a criminalidade ambiental. No Pará, por exemplo, visitou-se apenas Novo Progresso, que está na lista do Ministério do Meio Ambiente dos municípios que mais desmatam a Amazônia. No Mato Grosso, estado que concentra 50% dos campeões da destruição, foram feitas mais audiências do que em qualquer outra região. Em resposta à audiência realizada em Ribeirão Preto/SP, outra fronteira agropecuária aberta com descumprimento do Código Florestal, elaborou-se uma carta em defesa da legislação de florestas vigente, assinada por 126 entidades, representando os mais diversos setores da sociedade, denunciando a restrita divulgação das discussões e a cooptação da Comissão pelos interesses do agronegócio.

Leia o estudo na íntegra, clique aqui.

São centenas de assinaturas de pessoas e entidades que apóiam a luta contra o risco que representam o cultivo dos transgênicos. A mobilização se materializa em uma série de argumentos colocados no texto.

Entre esses elementos são colocados  dados que comprovam que desde o início da utilização de organismos geneticamente modificados na agricultura o uso de agrotóxicos só aumenta. Por esses e outros fatores, os rendimentos desse tipo de cultura são menores. Além disso, cada vez mais são estudados efeitos sobre o meio ambiente, como a redução da biodiversidade, contaminação química dos solos e aquíferos.

Além de levantar o diagnóstico sobre a cultura dos transgênicos, o relatório traz um alerta tanto para os especialistas quanto para os governos. Desenvolvimento de tecnologias e políticas comprometidas com a preservação ambiental, produção segura e de qualidade e uma distribuição justa entre todos os seres humanos são pontos levantados para um novo olhar sobre a agricultura.

O documento completo pode ser baixado aqui.

Uma das propostas feitas na carta é que as organizações brasileiras que estiveram com o relator componham um grupo para monitoramento das recomendações dadas, para que tal visita sirva como instrumento para exigibilidade do direito em questão. (A carta pode ser baixada aqui).

O documento não tratou apenas sobre assuntos geralmente associados de forma separada na problemática da alimentação, como programas sociais e fome. A análise trata sobre denúncias sobre transgênicos, projetos de lei para apropriação de recursos genéticos, agrotóxicos, reforma agrária, titulação de territórios quilombolas e outros elementos que tem vínculo direto com o direito à alimentação.

Na última semana, de Shutter apresentou relatório da ONU sobre a temática. O comunicado à imprensa está abaixo e o Relatório está disponível para download aqui.

O relatório completo pode ser baixado aqui.

Comunicado de Imprensa

“O Brasil ainda é um país de duas versões: notável progresso na luta contra a fome, em meio a agudas desigualdades sociais”, segundo o Relator Especial das Nações Unidas sobre o direito à alimentação.

GENEBRA (5 de Março de 2010) – “Apesar de notável progresso, persistem lacunas no direito à alimentação no Brasil” disse o Relator Especial das Nações Unidas sobre o direito à alimentação, Olivier De Schutter, durante a apresentação, para o Conselho de Direitos Humanos, do que observou durante sua missão ao Brasil. De Schutter esteve no Brasil em Outubro de 2009, em missão para avaliar o progresso do Estado Brasileiro na realização do direito à alimentação.

“Eliminar a fome no Brasil exigirá a consolidação de políticas sociais, maior igualdade na distribuição da terra, apoio contínuo à agricultura familiar e uma reforma tributária progressiva”.

O Presidente Lula levou o país a realizações significativas na luta contra a fome, com resultados concretos – tais como 73% de redução na desnutrição infantil entre 2002 e 2008 – e o estabelecimento de mecanismos sólidos: SISAN Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e instituições participativas tais como o CONSEA”, disse De Schutter. Notamos com satisfação o aumento no salário mínimo, que ele disse ser “vital para expandir o mercado consumidor interno e para permitir ao Brasil que resistisse à crise global de alimentos de 2008 melhor do que outros países”.

O Relator relacionou alguns desafios importantes para o futuro: “A insegurança alimentar prossegue, para 37.5% dos lares brasileiros, cifra inaceitável para uma nação rica como o Brasil. 100 milhões de hectares ou 12% do território nacional sofrem com a grilagem, uma

grande injustiça no Brasil. O processo de demarcação de terras para comunidades indígenas e quilombolas segue em ritmo muito lento e a concentração de terra aumenta em alguns Estados produtores de cana-de-açúcar, tais como São Paulo.”

De acordo com De Schutter, há mais razões para elogiar que motivos para grave preocupação. Ele expressou a preocupação de que alguns movimentos sociais que lutam por mais igualdade sejam crescentemente sujeitos a criminalização: “Acionar a polícia não é substituto de melhorar a situação dos muito pobres”.

Argumentando que a escolha entre modelos de desenvolvimento é vital, disse que “o Brasil aposta no modelo exportador, com a expansão da soja e do etanol de cana-de-açúcar como principais prioridades, entretanto ainda resta avaliar os efeitos distributivos deste modelo”.

Incentivou o Brasil a realizar esta avaliação de forma abrangente e participativa, mas expressou dúvidas quanto aos benefícios do comércio global de commodities agrícolas para os grupos afetados por insegurança alimentar, tais como bóias frias, sem terra ou os pobres urbanos.

Apesar dos esforços significativos do governo Brasileiro para promover a agricultura familiar, o modelo de grande escala voltado à exportação ainda absorve um nível desproporcional de apoio público. Cerca de 47.000 grandes propriedades – apenas 1% das fazendas – cobrem 43% da terra, enquanto que por vezes contribuem muito pouco para a criação de empregos, mas gozam de prioridade quanto ao financiamento federal para a agricultura. Por outro lado, a agricultura familiar produz 38% do valor total da produção agrícola, cria mais empregos e é mais produtiva por hectare. A agricultura familiar foi negligenciada por décadas, disse De Schutter, acrescentando que “é enorme o potencial para melhorar a segurança alimentar por meio do apoio contínuo à agricultura familiar.”

Felicitou o Ministro do Desenvolvimento Agrário pela lei de Junho de 2009 que organizou a compra de no mínimo 30% dos alimentos usados pelo programa nacional de alimentação escolar (PNAE) de assentamentos e agricultura familiar. “Esta é, na verdade, uma das melhores alavancas de que o governo Brasileiro dispõe para realizar o direito à alimentação para todos. O mundo observa este programa, ele não pode falhar”.

O relatório inclui uma série de recomendações para o Estado Brasileiro, coerentes com a votação recente, no Congresso Nacional Brasileiro, de uma emenda à Constituição que torna o direito à alimentação um direito constitucional, o que foi aplaudido pelo Relator Especial da ONU.

“Os programas do Fome Zero deveriam ser sacramentados em leis, com orçamentos específicos adequados, para que não possam ser facilmente revertidos, criando uma dinâmica permanente de progresso e desenvolvimento” disse o Professor De Schutter.

“O Brasil deveria também pensar em acelerar as melhores abordagens à agricultura sustentável, de forma a torná-la uma fonte de inspiração holística e de longo prazo para o mundo. Sem dúvida há um enorme potencial inexplorado em práticas agroecológicas inovadoras, que deveriam ser ampliadas.” disse o especialista da ONU, pedindo uma avaliação participativa, em âmbito nacional, dos méritos respectivos da agricultura familiar, da agroecologia e da agricultura para exportação, inclusive monoculturas e agrocombustíveis.

As recomendações incluem ainda o fortalecimento do Ministério Público Federal em sua capacidade de usar proativamente as garantias constitucionais, redistribuição mais ampla de terras aos sem terra, e mudanças na coleta de impostos e no uso de recursos públicos, que são

prioridade chave para De Schutter. Ele enfatizou o fato de que a natureza regressiva do sistema tributário Brasileiro é um empecilho capital à arrecadação de fundos suficientes para enfrentar os problemas da fome no Brasil. O sistema restringe também, nas famílias pobres, a receita disponível para que se alimentem adequadamente. De Schutter apóia também a proposta de que o Fundo Social do Pré-Sal inclua o direito à alimentação entre seus objetivos, uma vez que o programa Fome Zero representa apenas 1% do orçamento nacional.

“O direito à alimentação é realizável no Brasil, mas requer que se olhe para o futuro, em lugar de se manter posições conservadoras. Meu relatório tenta identificar as melhores opções para o período 2010-2015, algumas das quais já estão planejadas pelo governo e outras que ainda não estão”, disse De Schutter. “O exemplo do Brasil mostra que, com vontade política, um progresso imenso pode ser alcançado – mas desigualdades agudas persistem, e mais deve ser feito para combatê-las.”

* Oliver De Schutter foi nomeado Relator Especial para o direito à alimentação em Maio de 2008 pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Ele é independente de qualquer governo ou organização.

Encontrou-se com mais de cem pessoas durante sua missão (12 a 18 de Outubro de 2009), inclusive os Ministros Celso Amorim, Patrus Ananías e Guilherme Cassel; os Presidentes de ambas as Casas do Congresso, Sr. José Sarney e Sr. Michel Temer, bem como representantes de todas as instituições ligadas à segurança alimentar, particularmente o CONSEA e

o CAISAN, e uma amostra ampla e representativa das organizações da sociedade civil.

Leia o relatório: “Mission to Brazil” em

http://ap.ohchr.org/documents/dpage_e.aspx?m=101.

Para saber mais sobre o trabalho do Relator Especial, visite:

www2.ohchr.org/english/issues/food/index.htm ou www.srfood.org

Contatos com a Imprensa: Olivier De Schutter Tel. +32.488.482004.

Office of the High Commissioner for Human Rights – Beatrice

Quadranti+41 22 917 9615 or Elaine Ryan +41 22 917 96 97 . Para

consultas e pedidos da mídia: srfood@ohchr.org

Baixe o relatório completo aqui.

A Terra de Direitos presta assessoria jurídica aos acampados/as, com acompanhamento de todos os processos judiciais relacionados aos conflitos pela posse da terra. Além disso, realiza ações de incidência pela desapropriação definitiva da área, em trabalho conjunto com os trabalhadores/as e demais movimentos sociais do Estado.

Leia aqui o documento:Denúncias Milícias Privadas no Paraná.

Das mortes que acontecem pela manipulação, inalação e consumo indireto de agrotóxicos, cerca de 70% ocorrem em países subdesenvolvidos. O dado é da Organização Mundial da Saúde e consta na “Manifestação favorável ao banimento do Endossulfan e Acefato”, elaborada pela Terra de Direitos. Os químicos em questão são utilizados no cultivo de alimentos e outras culturas, e o uso desses produtos pode causar a contaminação de rios, lagos, além da possibilidade de intoxicação de quem os manuseia. O apoio da organização à proibição do uso dessas substâncias aconteceu durante a Consulta Pública, realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o objetivo de rever as taxas toxicológicas do Endossulfan e do Acefato. O Brasil é o país que mais consome agrotóxicos no mundo e o Paraná registrou, em 2008, um aumento na quantidade de aplicação de venenos. Somente na região oeste do estado, o Paraquat, pesticida usado no cultivo de transgênicos, aumentou seu uso em 416% entre 2005 e 2008.

Os detalhes estão no documento, que pode ser baixado aqui.

A história protagonizada por quase cem famílias no município de Moreno, na Zona da Mata em Pernambuco, virou tema de um relatório sobre violações de direitos humanos. O documento levanta o processo moroso de desapropriação da área, que já dura 10 anos, e também situações graves, como a existência de uma lista de trabalhadores “marcados para morrer” e a formação de milícias privadas.

O dossiê foi elaborado pela Terra de Direitos e pelo NAJUP – Núcleo de Assessoria Jurídica Popular, que estudaram a situação dos engenhos Contra-Açude e Buscaú, e foi encaminhado para diversos órgãos do governo federal e estadual. “A situação dos trabalhadores é crítica, eles são ameaçados diariamente e podemos ter a qualquer momento mais uma morte de trabalhador rural na região”, alerta a assessoria jurídica da Terra de Direitos.

Em 1998, o INCRA iniciou o processo de desapropriação dos engenhos, considerados improdutivos e aptos para desapropriação para fins de Reforma Agrária. Após dez anos ainda não houve a decretação da desapropriação da área, e as famílias que moram no local aguardam a conclusão do processo e a efetivação do assentamento.

Enquanto o processo burocrático se arrasta, os moradores estão submetidos a precárias condições de vida, decorrentes da falta de garantia do direito à terra. Além disso, também denunciam inúmeras irregularidades sobre a atuação do suposto proprietário, Fernando Vieira de Miranda. Entre as denúncias estão ameaças, existência de uma lista de pessoas “marcadas para morrer”, destruição de lavouras de subsistência e violações ao meio ambiente, causadas pelo plantio de cana-de-açúcar em área de preservação ambiental. O suposto proprietário também é investigado pela existência de trabalho na área em condições análogas à escravidão e por possível falsificação de documento público, utilizado para a aquisição da propriedade dos engenhos. Além disso, a existência de milícias privadas no local já foi, inclusive, tema de outro relatório sobre o Estado de Pernambuco.

“Esses fatos, somados à própria improdutividade dos engenhos, demonstram que a propriedade não cumpre sua função social, e que a desapropriação é a medida adequada para dirimir o conflito pela posse da terra e garantir os direitos humanos das famílias moradoras dos engenhos Contra-Açude e Buscaú”, afirmou Luciana Pivato, assessora jurídica da Terra de Direitos.

O dossiê foi encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Ouvidoria Agrária Nacional, a Superintendência Regional do INCRA/PE, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, entre outros.

Leia o relatório na íntegra.