Fonte: Folha de S. Paulo

Da ocupação das terras à vitória no STF

Os títulos de áreas indígenas invadidas tem de ser dados como nulos, para que a terra fique livre da motosserra, da queimada e dos agrovenenos.

No conflito no sul da Bahia, na área indígena pataxó, a mídia apontou os índios como invasores, violentos, perturbadores da ordem e obstáculos ao desenvolvimento.

Os pataxó, do seu lado, lembram-se do assassinato de 30 lideranças indígenas, dos 15 anos da morte impune do cacique Galdino e da inolvidável crueldade do fazendeiro que assassinou o índio Djalma, depois de castrá-lo, arrancar suas unhas, dentes e o couro cabeludo.

Assim, decidiram, no início deste ano, levar adiante a retomada das áreas invadidas por fazendeiros desde 1940 -54.105 hectares da área Caramuru-Catarina Paraguassu.

Essa terra é parte do grande território indígena desde tempos imemoriais. A lei 1.916, de 9 de agosto de 1926, reconheceu a área indígena que foi demarcada em 1938.

O Serviço de Proteção aos Índios (SPI), porém, usando a prática nefasta do arrendamento, passou a fazendeiros grande parte dessas terras já demarcadas. Em 1960, o governador Antônio Carlos Magalhães, em ato de abuso de autoridade, emitiu títulos de propriedade das áreas invadidas.

A Funai, em 1982, entrou no STF com uma ação para anular esses títulos. Só em 2008, 26 anos depois, o tribunal iniciou sua apreciação.

O ministro Eros Grau, relator do processo, baseado em pesquisas, reconheceu que a reserva “abrange toda a área habitada, utilizada para o sustento do índio, necessária à preservação de sua identidade cultural” e considerou nulos os títulos e propôs a retirada dos fazendeiros.

O ministro Menezes Direito, o mesmo que estabeleceu 18 condicionantes para o reconhecimento da terra indígena Raposa/Serra do Sol, pediu vistas do processo, que ficou interrompido por mais quatro anos.

A tensão na área, porém, nunca arrefeceu. Os índios reclamando suas terras e os 70 fazendeiros restantes detendo ferozmente em seu poder 35 mil hectares. Diante do agravamento dos conflitos, no início deste ano, a ministra Carmen Lúcia pediu que o julgamento do caso fosse reassumido.

No dia 2 de maio, o STF, acompanhando o voto do ministro Eros Grau, determinou a nulidade dos títulos de “propriedade” que incidem sobre a terra indígena. Foram seis votos a favor e um contra.

Este é um momento histórico da maior importância não só para os pataxó, mas para todos os povos indígenas. Fica clara a importância da luta, da resistência e da organização no efetivação de direitos.

Os votos dos ministros do STF reafirmaram o conceito de indigenato e de direito originário, frente à tese do “marco temporal”.

A decisão do STF fortaleceu a compreensão de que a terra, para os povos indígenas, não é apenas um bem material, mas um espaço carregado de sentido espiritual e místico, condição primordial para a sobrevivência física e cultural destes povos.

Essa nova luz acontece num contexto em que o Executivo, na pessoa da presidente Dilma, submete, ilegal e imoralmente, a demarcação das terras indígenas ao aval do Ministério das Minas e Energia e em que o Legislativo, capitaneado pela intransigente bancada ruralista, tenta tornar letra morta os artigos 231 e 232 da Constituição.

O STF recuperou o verdadeiro “espírito” da Constituição de 1988, reafirmando os elementos de “proteção” e de “promoção” que embasam o inteiro teor da Carta Magna do nosso país.

Quando o pataxó voltar para a sua terra, haverá a paz! E a Mata Atlântica se revestirá novamente de vida e de cantoria, livre da motosserra, da queimada, da vassoura de bruxa e dos agrovenenos!

PAULO BALDUINO DE SOUSA DÉCIO, o dom Tomás Balduino, 89, é bispo emérito da cidade de Goiás e conselheiro permanente da Comissão Pastoral da Terra

Habitada pelos índios Kayapó, a região passa por diversos conflitos fundiários

Fonte : Procuradoria Regional da República na 1ª Região, Ministério Público Federal, Assessoria de Comunicação

A Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União foram condenadas nesta terça-feira, 8, a concluir o procedimento de identificação e delimitação da terra indígena Kapotnhinore, habitada pelos índios Kayapó, no norte do Mato Grosso, divisa com o Pará. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou parecer do Ministério Público Federal.

A ação inicial, proposta pelo MPF no Pará, acusa a Funai de não cumprir o prazo para demarcação da terra indígena Kapotnhinore, estabelecido pela Portaria nº 1249/PRES e pelo Decreto nº 1775/96, o que vem gerando diversos conflitos fundiários na região. O juiz de primeira instância condenou a União e a Funai a concluírem o procedimento, sob pena de multa diária.

Os entes apelaram alegando que os processos de identificação/delimitação já se encontram em trâmite e que, para sua conclusão, é necessário pesquisa de campo e coleta de novos dados. Além disso, argumentaram que a motivação dos conflitos fundiários não é a identificação ou revisão das terras Kayapó, mas a falta de controle sobre a ocupação não indígena no entorno delas.

A maioria dos desembargadores da 6ª turma do Tribunal acatou as apelações por acreditar que não houve negligência do órgão de assistência aos índios na condução do processo. O Ministério Público Federal recorreu da decisão e pediu que prevaleça o voto vencido do desembargador federal Souza Prudente.

Segundo Prudente, foi constituído, desde setembro de 2004, por meio da portaria nº 1249/PRES, grupo técnico, com prazo de 152 dias para a realização dos estudos necessários à delimitação da terra indígena Kapotnhinore e entrega do relatório. No entanto, “o procedimento ainda não foi concluído, o que afronta toda a legislação pertinente e, ainda, os princípios da eficiência e da moralidade inerentes aos atos administrativos”, ressalta o desembargador.

Em parecer, a procuradora regional da República Maria Soares Camelo pediu a reforma da decisão com base no princípio constitucional da eficiência, por acreditar que não é razoável o tempo gasto pela Funai na coleta dos dados. “Tal princípio determina que a Administração deve agir de modo rápido e preciso para produzir resultados que satisfaçam as necessidades da população indígena”, ressalta.

De acordo com a procuradora, foi acertada a sentença que determinou o cumprimento das demarcações no prazo, sob pena de multa. “Ao descumprirem o prazo para a demarcação, a União e a Funai promoveram prejuízos e inseguranças para a comunidade indígena Kayapó”, finaliza.

O recurso do MPF foi acatado pela maioria dos desembargadores da 3ª Seção do TRF1.

Processo nº 2005.39.01.001468-4

Reportagem do Globo Rural transmitida no último domingo (6) omite informações referentes ao tema

O debate sobre a redução da zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, foi tema de reportagem veiculada no último domingo (6) pelo Globo Rural. Fugindo ao seu padrão editorial de garantir informação ampla sobre os fatos apresentados, em quase 5 minutos de reportagem, o programa trouxe uma defesa explícita da permissão do plantio de milho transgênico na zona de amortecimento do Parque, observada no texto narrado pela repórter, na estrutura da matéria e na escolha da maior parte de fontes a favor da redução. Informações acerca das conseqüências negativas trazidas pela redução da zona de amortecimento foram omitidas e até mesmo distorcidas na reportagem.

A reportagem afirma que cerca de 30 entidades assinaram o pedido de redução da zona de amortecimento, mas deixou de mencionar o fato de que, em março de 2011, mais de 50 organizações de todo o Brasil, várias delas de agricultores, encaminharam ofício ao Ministério do Meio Ambiente e à Presidência da República, afirmando a ilegalidade do plantio de transgênicos na área.

Também não foi abordada a importância da restrição ao plantio de milho e outras sementes transgênicas nas zonas de amortecimento das Unidades de Conservação para a manutenção de áreas livres de transgênicos e agrotóxicos. Esses são espaços de resistência onde agricultores e agricultoras têm a possibilidade de cultivar sementes crioulas, orgânicas ou convencionais, sem a ameaça da contaminação por transgênicos.

A relação direta entre o plantio de sementes transgênicas e o uso de agrotóxicos foi omitida na reportagem. Atualmente a maioria das sementes transgênicas é produzida para a utilização casada com venenos. Dos 19 tipos de milhos transgênicos aprovados, 11 dependem da aplicação de venenos para produzir. Outro dado alarmante é o aumento do uso de agrotóxicos a partir da permissão do plantio de transgênicos no Brasil: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa aumentou 50 vezes o limite máximo de resíduo de glifosato após a liberação da soja transgênica Roundup Ready. No caso do milho saltou de 0,1 para 10 mg/kg, 10 vezes o limite máximo permitido.

O uso de agrotóxicos já tem colocado a biodiversidade do Parque Nacional do Iguaçu em risco. A maioria das nascentes de rios está fora da área do Parque, no raio da Zona de Amortecimento, e estão sendo contaminados com plantio ilegal de soja transgênica e o consequente uso de agrotóxico a 500 metros do Parque.

Ao contrário do que afirmou a reportagem do Globo Rural, o plantio de soja transgênica a 500 metros do parque não é permitido. O decreto nº 5950/06 da Presidência da República permite o plantio de soja geneticamente modificada apenas no entorno de Unidades de Conservação que não possuem zona de amortecimento estabelecida em plano de manejo. No caso do Parque Iguaçu, há plano de manejo e zona de amortecimento estabelecida em 10 km, portanto, o plantio de soja transgênica da região é ilegal.

Em 2006, a empresa transnacional de sementes Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, foi multada em 1 milhão reais pelo IBAMA por plantar soja transgênica para fins de pesquisa na área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu.

Caso das Unidades de Conservação do RS

O debate acerca da proteção das Zonas de Amortecimento do plantio de transgênicos não é exclusivo do Paraná. Em março desse ano, uma sentença da Vara Federal Ambiental de Porto Alegre decidiu que os limites do plantio e cultivo de sementes transgênicas deverão respeitar as regras de licenciamento ambiental assim como a distância de 10 quilômetros nas regiões circundantes às Unidades de Conservação situadas no Rio Grande do Sul que ainda não tenham zona de amortecimento determinada em plano de manejo.

Este limite respeita o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul – Lei nº 11.520/2000. A partir dessa sentença, o artigo 1º do Decreto n.º 5.950/2006 que estabelece distâncias de 500, 800 e 5 mil metros para plantio de soja e algodão transgênicos no entorno das Unidades de Conservação, fica anulado em todo o Rio Grande do Sul.

Fonte: Gazeta do Povo, por Pollianna Milan

A redução no ritmo da reforma agrária já começa a cobrar seu preço. O número de pessoas ameaçadas de morte no campo aumentou 178% no ano passado em relação a 2010, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgado ontem. Já os casos de conflitos agrários cresceram 15% (de 853 para 1.035) e os de pessoas agredidas, 139% (de 90 para 215), no mesmo período. No primeiro ano de seu governo, a presidente Dilma Rousseff criou 74% menos assentamentos do que o antecessor Luiz Inácio Lula da Silva.

O único indicador da CPT que diminuiu em 2011 é a quantidade de assassinatos (29 casos, contra 34 no ano anterior). Mesmo assim, um número ainda alarmante. “A redução de mortes é insignificante. Embora na década de 80 o Brasil tenha tido 60 assassinatos desse tipo por ano, nas estatísticas históricas, mortes no campo acima de 25 ao ano ainda são preocupantes”, afirma o coordenador da organização Terra de Direitos, Darci Frigo, deixando clara a insatisfação com o aumento da tensão no campo. Em 2012, nos primeiros quatro meses, já foram registrados 12 homicídios no campo. No mesmo período em 2011, foram oito mortes.

Frigo ressalta que a violência persiste por causa da impunidade. “Só em 2011, no Paraná, o primeiro pistoleiro de conflito agrário foi condenado. A justiça parece de classe, porque nunca pune os mandantes dos crimes”, diz. Em julho do ano passado, Jair Firmino Borracha foi sentenciado pelo Tribunal do Júri a 15 anos de prisão pelo assassinato do sem-terra Eduardo Anghinoni, ocorrido em 1999, em Querência do Norte.

Povos nacionais

Os dados sobre conflitos de terra compreendem também os litígios envolvendo as chamadas populações nacionais (como indígenas e quilombolas), que estão sendo expulsas de terras onde vivem há mais de 100 anos. “No Norte e Nordeste, os conflitos são mais frequentes porque ainda existe muita disputa de terras naturais em larga escala. Muitos foram mortos por defender o assentamento extrativista”, explica Frigo. Entre eles, o casal de extrativistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo, mortos em maio de 2011, em Nova Ipixuna, no Pará, no caso de maior repercussão no ano passado.

“O governo chega a ser incentivador e financiador desse sistema de violência. Principalmente o governo federal, que se omite em não demarcar ou regularizar os territórios quilombolas e indígenas, sobretudo da Amazônia Legal. Essa omissão gera violência, pois [sem segurança jurídica] as pessoas que ocupam legalmente e há tempos as terras passam a ser ameaçadas e expulsas”, afirma o coordenador nacional da CPT, Edmundo Rodrigues Costa, à Agência Brasil.

Frigo cita como exemplo as disputas que envolvem indígenas no Sul da Bahia (que na semana passada tiveram o direito sobre as terras reconhecido no Supremo Tribunal Federal) e os quebradores de coco e de babaçu que vivem essencialmente no Piauí, Maranhão e Pará (estados que concentram boa parte dos conflitos no país).

Dos 1.363 litígios, 638 foram provocados pela iniciativa privada, segundo a CPT. “O que mais aumentou foi o chamado despejo, por causa dos processos de desapropriações feitos por latifundiários que grilaram as terras. Os pequenos agricultores também estão nesses locais há pelo menos 50 anos. O problema é que predomina no Brasil a agricultura agroexportadora”, explica o professor do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária Bernardo Mançano Fernandes, da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Fonte: Apublica http://apublica.org/

O convênio entre poder público e a CAP/SA – empresa que pertence ao Atlético Paranaense – para a reforma da Arena da Baixada, o estádio do clube que receberá jogos da Copa de 2014 em Curitiba, está sendo contestado pelos movimentos populares. Por esse acordo, parte dos R$ 185 milhões previsto para as obras seria emprestada pelo Estado do Paraná e parte doada pela prefeitura, que concedeu à empresa ligada ao clube 90 milhões de reais em títulos de potencial construtivo.

Através desse instrumento, a CAP/SA pode vender a empreiteiras, imobiliárias, construtoras e quem mais tiver dinheiro para comprar, o direito de construir além dos limites previstos nas leis federais e municipais. Por exemplo: se em determinado bairro, o limite para a construção de um prédio é de três andares, com o uso dos títulos da Outorga ele poderá ter cinco.

Em entrevista, Julia Franzoni, assessora jurídica da Organização Terra de direitos, e membro do Comitê Popular da Copa de Curitiba, explica os pormenores do acordo, as consequencias que pode trazer para a população e para a cidade, e os motivos que provocaram a nota de repúdio do Comitê Popular da Copa de Curitiba, lançada recentemente.

Leia até o fim e segure o queixo no lugar:

Por que o Comitê soltou esta nota de repúdio?

Porque saiu uma matéria no jornal Gazeta do Povo dizendo que a CAP/SA, que é a empresa que está administrando a reforma da Arena da Baixada, solicitou mais 30 milhões de reais do fundo estadual para as obras, além da verba prevista no convênio. E a notícia dizia que o Mário Celso, que é o secretário especial do Estado para assuntos da Copa e que também é do conselho do Atlético Paranaense, da diretoria do clube, manifestou a impossibilidade de pagar estes empréstimos. Inclusive o Tribunal de Contas do Estado suspendeu o repasse de verbas estaduais. Na verdade toda a engenharia prevista neste convênio já vem sendo criticada pelo comitê há algum tempo.

O que há de errado neste convênio? O que é o potencial construtivo que está sendo utilizado como moeda para arrecadar dinheiro para as obras?

Existe no Estatuto da Cidade, que é a lei federal que regulamenta a política urbana, um instrumento que se chama Outorga Onerosa do Direito de Construir, popularmente conhecido como solo criado. Isto também está previsto no plano diretor de Curitiba. É um mecanismo que permite construir acima dos índices previstos na lei de uso e ocupação. Por exemplo: segundo a lei, você pode construir três andares. Se você compra o solo criado junto à prefeitura, você pode construir mais dois. Toda esta operação é regulamentada pela legislação. O Plano diretor de Curitiba prevê este instrumento e cada operação de compra tem que ser acordada junto ao município. Isso tem que ser visto caso a caso porque depende da infraestrutura que tem cada bairro, cada região. Quando você constrói a mais do que o permitido, você aumenta a demanda por transporte público, água, luz, etc. O que aconteceu no estádio do Atlético foi que a prefeitura doou até 90 milhões em potencial construtivo para ser usado em parte como garantia ao próprio Estado pelo repasse de fundos públicos e também para vender para construtoras, imobiliárias, empreiteiras, etc. fazerem seus empreendimentos.

Então o título é vendido pela CAP/SA a qualquer um?

Sim. A prefeitura fez um convênio junto ao Estado do Paraná e a CAP/SA dizendo que a reforma seria financiada parte por um empréstimo que sairia do fundo estadual e da prefeitura, que cederia até 90 milhões em potencial construtivo. A prefeitura está dando um direito da CAP/SA usar esta ferramenta como forma de ganhar dinheiro, vender no mercado imobiliário. Isso constitui uma espécie de banco do direito de construir. Quem quer construir a mais não vai mais procurar a prefeitura e comprar o direito como está previsto no plano diretor de Curitiba. Pior: ao que tudo indica, o potencial construtivo está sendo negociado sem levar em conta contrapartidas sociais exigidas por lei. Toda operação deve ser seguida desta contrapartida porque quando você cria solo a mais, você aumenta a demanda por infraestrutura urbana. A lei de Curitiba prevê exatamente essa contrapartida que é, por exemplo, investimentos em unidades habitacionais, preservação de patrimônio histórico etc. Essa doação não foi seguida de um estudo de impacto. Onde estes títulos vão ser utilizados? Quais serão os impactos? As contrapartidas que foram previstas no convênio nem podem ser consideradas sociais! Elas vão desde a concessão de camarotes para o governo do Estado do Paraná e para a prefeitura, até intensificar as atividades da escolinha do Atlético Paranaense. Não houve qualquer preocupação com os impactos sociais. Estes estudos já deveriam ter sido feitos no contrato e até hoje nada. Um pouco antes do convênio ser firmado, houve uma audiência pública na qual a sociedade exigia este estudo. E até agora não foi feito.

Vocês já sabem de alguma concessão que já tenha sido vendida?

Não, o que a gente sabe é que parte delas foi usada como garantia para o empréstimo feito pelo Estado. É muito bizarro: O estado do Paraná faz um empréstimo para a empreiteira. A empreiteira dá como garantia o potencial construtivo da prefeitura! O Estado está dando como garantia bens do próprio Estado! Não tem lógica. E você concorda que ceder camarotes no estádio não tem nada a ver com minimizar impactos de obras na cidade? Os riscos graves que nós estamos correndo são: que a CAP/SA constitua um verdadeiro banco de direitos de construir e que a população arque sozinha com as consquências destas construções.

Isto está acontecendo em outras cidades sede da Copa?

Sim. Porque parece que o potencial construtivo é uma fórmula mágica para ganhar dinheiro sem gastar nada. No Rio isto está acontecendo para a revitalização do Porto Maravilha e em Porto Alegre na construção do Estádio do Grêmio.

O que a gente está pedindo é que exista este estudo de impacto, que a gente saiba onde este potencial vai ser aplicado, como vai ser utilizado. Já deveria estar estabelecido, está previsto no convênio e não foi feito.

Leia aqui a nota de repúdio

O blog Copa Pública é uma experiência de jornalismo cidadão que mostra como a população brasileira tem sido afetada pelos preparativos para a Copa de 2014 – e como está se organizando para não ficar de fora.

O país que está prestes a tornar-se líder mundial na produção de alimentos abusa de venenos que causam várias doenças

Fonte: Brasil de Fato, por Tatiana Achcar, do blog Habitat

Nunca tivemos tanta comida produzida no mundo, mesmo assim um milhão de pessoas passam fome e outro milhão comem menos do que necessitam. A fome é um problema de economia mundial. Em 20 anos, o Brasil tomará dos Estados Unidos a liderança mundial na produção de alimentos.

No entanto, 49% dos brasileiros estão acima do peso, sendo 16% obesos, segundo o Ministério da Saúde. A obesidade é um problema de saúde pública, logo, de economia nacional. Por que esse disparate entre a grande quantidade de alimento e a fome e o sobrepeso?

Apesar das commodities agrícolas bombarem as bolsas de valores, o sistema alimentar mundial tem falhas, e das grossas: o modo de produção usa recursos naturais de maneira abusiva, o sistema está baseado na industrialização, que artificializa o alimento, e a distribuição é concentrada e controlada por poucos gigantes do setor. Alimentação em quantidade e qualidade adequada e saudável é um direito humano, mas virou artigo de luxo.

Em seu discurso de posse, no dia 18 de abril, a nova presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, a antropóloga Maria Emília Pacheco, criticou os agrotóxicos, os alimentos transgênicos e a livre atuação das grandes corporações, apoiada na irrestrita publicidade de alimentos, especialmente entre o público infantil, como nocivas para a segurança e soberania alimentar.

“O caminho percorrido historicamente pelo Brasil com seu atual modelo de produção nos levou ao lugar do qual não nos orgulhamos de maior consumidor de agrotóxicos no mundo e uma das maiores áreas de plantação de transgênicos”, afirmou.

O país que está prestes a tornar-se líder mundial na produção de alimentos abusa de venenos que causam intoxicação crônica, aquela que mata devagar com doenças neurológicas, hepáticas, respiratórias, renais, cânceres entre outras e provoca o nascimento de crianças com mal formação genética.

O uso massivo de agrotóxico promovido pela expansão do agronegócio está contaminando o agricultor, que tem contato direto com a lavoura envenenada, os alimentos, a água e o ar. Estudos científicos recentes encontraram resíduos de agrotóxicos em amostras de água da chuva em escolas públicas no Mato Grosso. O sangue e urina dos moradores de regiões que sofrem coma pulverização áreas de agrotóxicos estão envenenados.

Nos últimos anos, o Brasil tornou-se o principal destino de defensivos agrícolas banidos no exterior. Segundo dados da Anvisa, são usados em nossas lavouras pelo menos dez produtos proscritos na União Europeia, Estados Unidos, China.

É evidente que segurança e soberania alimentar dependem de um sistema de produção alimentar bom, limpo e justo, sustentável e descentralizado, de base agroecológica de produção, extração e processamento, de processos permanentes de educação alimentar e nutricional. É estratégico adotar a soberania e segurança alimentar como um dos eixos ordenadores da estratégia de desenvolvimento do país para superar desigualdades socioeconômicas, regionais, étnico-raciais, de gênero e de geração e erradicar a pobreza extrema e a insegurança alimentar e nutricional.

Fico contente com a posse de Maria Emília Pacheco por sua força de vontade política e clareza de que é preciso fortalecer a capacidade reguladora do Estado, tanto na regulação da expansão das monoculturas, como no banimento imediato dos agrotóxicos que já foram proibidos em outros países, incluindo os que foram utilizados em guerras, como o glifosato. E dar um o fim aos subsídios fiscais, rotular, obrigatoriamente, todos os alimentos transgênicos, assegurando o consumidor o direito à informação.

Investir na agricultura familiar e camponesa é eixo fundamental que deve estar na prioridade do governo. Ela gera emprego e renda para milhões de pessoas, estimula a produção de alimentos e a diversidade de culturas, respeita tradições alimentares e preserva a natureza, fixa o homem no campo e fortalece as economias locais e regionais.

Desejo que a proposta da Política Nacional de Agroecologia e Sistemas Orgânicos de Produção, em processo de elaboração por um grupo interministerial, seja amplamente aprovada a aplicada para garantir a proteção da agrobiodiversidade e de iniciativas como a conservação de sementes crioulas, os sistemas locais públicos de abastecimento, circuitos curtos de mercado e mercado institucional. É vencendo esses passos que um país deveria orgulhar-se de ser líder mundial na produção de alimentos.

Foto de Henry Milleo / Gazeta do Povo

Famílias que adquiriram moradias populares por meio de programas de habitação encontram problemas estruturais nas residências

Fonte: Gazeta do Povo, por Anderson Gonçalves, colaborou Dilvo Rodrigues, especial para a Gazeta do Povo

Uma porta que não fecha, o banheiro que alaga, vazamentos espalhados pela rede hidráulica, rachaduras que começam a surgir nas paredes ou no piso. De repente, o sonho da casa própria já não é mais tão belo quanto se mostrava quando o proprietário recebeu as chaves em mãos. Esse despertar frustrante tem feito parte da vida de muitas famílias que adquiriram casas populares recentemente no Paraná. Pouco tempo depois de chegarem às novas moradias, seus habitantes se depararam com uma série de problemas estruturais, alguns solucionados por conta própria, outros ainda à espera de algum tipo de intervenção.

No início de abril, dezenas de famílias se mudaram para o Conjunto Moradias Boa Esperança 1, no bairro Tatuquara, em Curitiba. Com mais de 200 unidades, o empreendimento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) recebeu investimentos de R$ 8 milhões do governo federal para abrigar famílias removidas de áreas de risco e ocupações irregulares. Uma delas é a da dona de casa Jusselei dos Santos Corrêa, que encontrou o imóvel com rachaduras e problemas no banheiro. “Quando alguém vai tomar banho, ao invés de ir para o ralo, a água escorre para a sala”, relata.

Na residência de Paulo de Melo, é impossível trancar as portas dos quartos porque elas vieram sem as chaves. Já os bocais para lâmpadas tiveram de ser providenciados pelo próprio morador. A situação mais grave, porém, é na casa ao lado, onde mora sua mãe. Em função do desnível, a porta do banheiro não fecha. “Como eles entregam uma casa desse jeito?”, questiona indignado.

Situações que se repetem no conjunto Moradias Jandaia, no bairro Ganchinho, também construído pela Cohab. “Aqui se você tentar colocar um prego na parede, ela cai.”, ironiza a vendedora Elisangela Gonçalves, que mora no imóvel há cerca de um ano. A estrutura de uma das portas está totalmente descolada da parede e parte do forro do teto caiu. No banheiro, foi necessário furar a parede para sustentar a caixa de descarga com um arame. As portas não fecham e a estrutura de metal de uma delas está danificada.

A vizinha de frente, Vera Tomás de Oliveira, sofre com a descarga do banheiro. “A água vaza, molha o vaso e o chão. Isso quando a descarga funciona”, conta. No imóvel dela também há problemas com portas desniveladas e rachaduras. Já a moradia da servente Sueli Ferreira foi construída em nível mais baixo em relação à rua. Assim, qualquer chuva que ameace cair já é motivo de preocupação, já que facilmente o terreno se transforma em uma verdadeira caixa d’água.

Inaugurado em dezembro do ano passado, o Residencial Jardim Europa, em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, também já coleciona reclamações de moradores. Recentemente, uma rachadura apareceu na fachada da casa de Natália Pinheiro da Silva, que já teme pelo comprometimento da porta. “Um pedaço da estrutura da porta já está se soltando. Meu medo é que daqui a pouco eu não consiga mais fechá-la.”

Já Donaia Aparecida da Costa conta ter recebido o imóvel com buracos no piso e defeitos nos cantos das paredes. Mas a preocupação maior está nos fundos, onde a ausência de um muro de arrimo faz com que parte do terreno esteja cedendo. “A cada chuva cede mais um pouco, logo chega na minha casa”, diz a moradora, apontando para o barranco a poucos metros da sua parede.

Outro lado

Cohab, Cohapar e Caixa Econômica asseguram reparos nas residencias

Por meio de suas assessorias de comunicação, tanto a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) quanto a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) garantiram que estão à disposição dos moradores para receber as queixas e corrigir possíveis defeitos nas residências dos conjuntos habitacionais. Responsável pelo conjunto Moradias Jandaia, a Cohab informou que os proprietários devem formalizar suas reclamações na companhia. Ainda de acordo com a assessoria do órgão, uma equipe composta por engenheiros está fazendo um levantamento das condições dos imóveis já entregues para, posteriormente, promover os reparos necessários.

Já as obras do Boa Esperança 1 e do Jardim Europa foram apontadas pela Cohab como de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, visto que sua execução se deu através do programa Minha Casa, Minha Vida. A assessoria de comunicação da Caixa informou que “a construtora responsável pela finalização do empreendimento já está realizando as adequações e reparos necessários”.

A assessoria da Cohapar garantiu que não foi registrada nenhuma reclamação referente ao conjunto Santa Clara, em Ponta Grossa. De acordo com a companhia, porém, um mestre de obras permanece no local à disposição dos moradores para verificar eventuais problemas nas construções. Os mutuários podem ainda procurar os escritórios da Cohapar ou ligar para o telefone 0800645005. A companhia promete disponibilizar um engenheiro para vistoriar o imóvel e, se comprovado que o problema ocorreu na construção, serão feitos os reparos necessários.

Moradores são obrigados a “dar um jeito”

No conjunto habitacional Santa Clara, em Ponta Grossa, não é raro encontrar moradores “dando um jeito” nas casas. Com 500 unidades, o residencial feito pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) começou a ser habitado em 2007, quando foram entregues 130 unidades. As últimas 370 moradias só foram entregues em dezembro de 2011 e março de 2012. Além da demora para começar a viver na casa própria, muitos moradores são obrigados a conviver com problemas hidráulicos e erosões.

Desde que chegou à casa nova, há três meses, a vendedora autônoma Marília Araújo coleciona uma série de modificações no imóvel que ela e o marido têm bancado. “Assim que entramos aqui já constatamos diversos vazamentos – na pia, na descarga e no encanamento. Chegamos a pagar R$ 115 de conta de água por causa disso. Um desses vazamentos chegou a abrir uma rachadura bem na nossa fachada. A gente mesmo resolveu o problema”, relata. Marília afirma que eles só conseguem fazer esses ajustes porque o marido dela é pedreiro. “Se tivéssemos que contratar mão de obra, não ia dar certo.”

A rua onde ela mora é inclinada e, por isso, os terrenos precisaram ser planificados. Como o morador é o responsável pela construção dos muros – e muitos ainda não fizeram ou sequer se mudaram para as casas novas – vários barrancos entre as casas estão sofrendo erosão. “Um dos meus vizinhos de fundo chegou a erguer um muro entre a casa dele e a de baixo. Mas a força da água foi tão grande que, há alguns dias, o muro veio abaixo”, relata. Um pedreiro está refazendo e reforçando o muro, um dos poucos que já estão em pé entre as casas mais novas.

O sonho da casa própria também tem sido, por enquanto, um pesadelo para Júnior Ribeiro da Costa. O comerciante, que recebeu a casa em dezembro passado, conta que as enxurradas invadiram o imóvel diversas vezes. “Eu mesmo fiz uma pequena barreira de concreto entre a minha casa e a de cima. Mas, mesmo assim, a água acaba entrando.” Ele também afirma que, quando chove, o esgoto verte e corre a céu aberto em algumas ruas do conjunto. “Não há quem aguente o cheiro.”

Derek Kubaski, especial para a Gazeta do Povo

Vistoria

Fiscalização deficiente agrava problemas

O uso de materiais de baixa qualidade, aliado à falta de fiscalização por parte do poder público, são os principais fatores desencadeadores dos problemas detectados nos conjuntos habitacionais do estado. Para o vice-presidente administrativo adjunto do Instituto de Engenharia do Paraná, Celso Pasqual, os proprietários devem ficar atentos no momento da vistoria técnica, realizada antes da entrega do imóvel.

“Não se pode negligenciar a importância da vistoria. O dono do imóvel deve acompanhá-la sem nenhuma pressa. Se os defeitos não forem verificados ali, fica mais difícil provar que são vícios de construção e não de uso”, alerta Pasqual. O engenheiro lembra ainda que, caso seja comprovado que a razão do problema é material de baixa qualidade, é possível responsabilizar o fornecedor.

Para Pasqual, os órgãos públicos deixam a desejar no que se refere à fiscalização de obras. “O Brasil tem uma deficiência enorme nesse quesito. Temos que endurecer a fiscalização. Um fiscal eficiente jamais deixará passar defeitos aparentes.”

No Procon, quase não existem reclamações sobre moradias populares, o que não impede que seus proprietários recorram ao órgão. “Eles devem ficar atentos à qualidade da obra e fazer a reclamação o mais rápido possível. Não é apenas uma questão financeira, é a sua vida que pode estar em risco”, alerta a coordenadora do órgão, Cláudia Silvano. (AG)

Produtores dizem que sementes não são próprias para o clima da região.

Fonte: G1

Os agricultores do agreste da Paraíba recusaram as sementes distribuídas pelos programas do governo. Eles dizem que elas não são próprias para o clima da região.

O banco de sementes da cidade de Solânea, no brejo da Paraíba, tem milho, feijão e fava, variedades plantadas há décadas na região, o que fez com que os grãos doados pelo governo fossem recusados.

Segundo os agricultores, as sementes da maioria dos programas federais e estaduais são de outras regiões do país e não se adaptam ao clima do semi-árido, apresentando uma produção bem abaixo do esperado. O agricultor Antônio Albino aguarda a chegada da chuva para começar a plantar e só vai usar as sementes produzidas por ele.

O Projeto de Armazenagem dos Grãos, que existe há quase 40 anos em algumas regiões da Paraíba, é chamado de Sementes da Paixão por seu valor. O agricultor Joaquim Santana considera importante o apoio dos governos desde que conheçam e trabalhem de acordo com a realidade de cada região.

A Secretaria de Agricultura da Paraíba informou que elabora um projeto para cultivar as sementes na própria região onde serão plantadas. Deve ser feito um acordo com donos de áreas de cana-de-açúcar para alugar as terras no período de entressafra e produzir as sementes.

Fonte: Brasil de Fato, por Eduardo Sá, do Rio de Janeiro (RJ)

Economista aponta agroecologia como via para superar o superpoder das transnacionais da agricultura

Com vasta experiência na área agroecológica no Brasil, o economista Jean Marc Von Der Weid participou junto à sociedade civil da ECO 92 e vem acompanhando desde a década de 1980 os movimentos ambientais no Brasil. Atualmente é coordenador de Políticas Públicas da ONG Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA) e membro da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).

Nesta entrevista ele fala sobre a perspectiva de fracasso da Rio+20, as forças políticas e interesses que estão em xeque, a falsa visão ambiental da economia verde e aponta a agroecologia como solução para muitos problemas climáticos e energéticos no planeta. Segundo o estudioso e militante, a tendência é uma regionalização da cadeia produtiva alimentar e a potencialização da agricultura familiar para garantir a alimentação dos povos.

Você pode primeiro contextualizar o evento que ocorreu no Rio de Janeiro em 1992 e os compromissos que foram cumpridos ou não nestes 20 anos?

As diferenças entre 1992 e a Rio+20 são radicais e contraditórias. Porque hoje você tem muito mais crítica sobre o modelo de desenvolvimento e o sistema capitalista no mundo, e muito mais informação dos impactos ambientais. No entanto, naquela altura havia mais interesse dos governos em discutir esses problemas e enfrentar as questões. É paradoxal, mas é assim. Hoje as multinacionais e grandes empresas estão atuando a fundo tanto nos espaços nacionais para definir as políticas e programas de seus governos na Rio+20, como participando das delegações oficiais e criando espaços paralelos de debate. Houve uma série de resoluções importantes do ponto de vista do meio ambiente e do desenvolvimento em 92, que hoje em dia não tem nada similar sendo discutido: a Convenção da Biodiversidade e a do Clima, a própria Agenda 21, etc.

De lá para cá existe, tanto na questão climática, quanto na biodiversidade, um processo de erosão das decisões que foram tomadas, as resoluções foram esvaziadas paulatinamente. A questão do clima se transformou depois na reunião de Copenhagen, que rigorosamente não tem mais nenhum tipo de compromisso internacional que seja levado a sério. E o governo estadunidense nunca entrou nos compromissos internacionais sobre a questão climática. O resultado é uma porcaria, e sequer envolve o compromisso dos estadunidenses em aplicar as tais resoluções.

A construção da questão ambiental está muito mais enfraquecida. A fórmula da Rio+20 tem evitado fazer um balanço do que aconteceu nos últimos 20 anos, e o balanço é lamentável. Você tem algo oficioso pela ONU que pega todos os acordos feitos de 1992 para cá e sucessivas reuniões daquelas decisões. Mas não tem nenhuma situação de progresso internacional do ponto de vista objetivo, e nem do arcabouço jurídico institucional que deveria reger essas mudanças. Pelo contrário, e o resultado é que houve uma aceleração do processo de aquecimento global. Na questão da biodiversidade, estamos perdendo espécies mais rapidamente, sobretudo porque entrou em jogo a produção transgênica, que foi um arraso em relação à variedade genética. E várias outras coisas, como perdas de solo e água.

Até que ponto vai a influência da participação corporativa nas negociações?

A iniciativa empresarial apagou o que estava acontecendo e simplesmente começou tudo de novo. Em 1992 instituiu-se a ideia de desenvolvimento sustentável, que sempre foi complicada. O princípio era interessante, mas quando se define sustentabilidade cada um dá a sua definição. A Monsanto e a Coca Cola dizem que o que elas fazem é sustentável, por exemplo. Quando você não tem um critério estabelecendo um conceito universal, cada um faz e fala o que bem entende. Atualmente está sendo lançado um novo conceito de economia verde que, na prática, é mais do mesmo pintado de verde. Transgênicos e agrotóxicos são apresentados como economia verde.

Estamos num momento muito ruim do ponto de vista do destino da humanidade, porque os governos estão extremamente enfraquecidos. Essa é outra grande diferença de 92, quando havia uma expansão da economia internacional que praticamente só fez acelerar até 2008. Se você descontar a economia da China e da Índia, que ainda se mantêm em expansão acelerada, embora o ritmo tenha diminuído, o resto do mundo está paralisado. Não é um bom momento para você falar em reformar o sistema e aplicar recursos para mudar a base produtiva, porque os governos não vão mudar. Eles querem manter as coisas como estão, e rezar para que o meio ambiente não reclame.

A tendência é que não ocorram avanços na Rio+20?

Os organizadores acham que não vai ter avanço. O francês Brice Lalonde, que é secretário da Rio+20, disse em público que confiava na sociedade civil para agitar a Conferência. Mas a sociedade civil não está imune aos problemas que o conjunto da economia mundial está passando. Muitas organizações sociais estão na defensiva tentando segurar os direitos conquistados ao longo de 50 anos, porque a contraofensiva patronal hoje na crise financeira é para derrubar os direitos dos trabalhadores. A receita aplicada na Grécia é a ameaça para todo mundo. E ao mesmo tempo as empresas não perdem nada, pelo contrário, com a ameaça de quebra o Estado sai bancando o prejuízo. Os bancos são os primeiros beneficiários, os grandes gerentes do sistema financeiro internacional continuam ganhando uma baba sem restrição nenhuma. Por outro lado, você tem muito mais capital de conhecimento acumulado pela sociedade civil, principalmente científico, nos temas chave de 92 e hoje. A agroecologia ainda não tinha a segurança que tem para dizer que não é uma aposta, e sim alternativa clara para o desenvolvimento. Experiências apontam saídas e soluções para a nossa crise sócio- econômica-ambiental.

Você falou que a gente vive uma crise ambiental sem precedentes. Quais são as questões mais graves que a humanidade enfrenta hoje?

Você tem dois tipos de riscos, um ambiental e outro econômico energético. A questão ambiental mais grave, nos próximos 50 anos, é o aquecimento global, cujos efeitos são devastadores e em múltiplas direções. Começando por desestabilizar o sistema produtivo agrícola de forma brutal, e tudo com consequência direta na segurança da humanidade. O aquecimento global pega pesadamente na qualidade da água e quantidade e qualidade de alimentos. A agricultura está no coração dos problemas energéticos e do aquecimento global, mas ninguém está discutindo o que vai acontecer do ponto de vista energético nos próximos tempos.

Uma das propostas da economia verde na energia é você substituir combustíveis fósseis por eólico, hidroelétrico, hidráulico, etc. Mas não é discutido a fundo o quanto precisa fazer e em que velocidade para responder os problemas de queda na oferta de energia nos próximos 30 anos. Há uma avaliação cada vez mais generalizada de que a era do petróleo e gás está acabando, e as implicações são absolutamente colossais para a humanidade. Não há ainda nenhuma alternativa verde que dê conta dessa perda. Os custos vão ser muito mais altos, e a dificuldade de implantação vai exigir um tempo de transição muito grande. A crise vai pegar mesmo no fígado.

E o Brasil está vindo com o pré-sal na contra mão da história…

Nós estamos achando petróleo numa quantidade razoável porque as descobertas no mundo são cada vez menores e o consumo vem crescendo muito rápido. A tendência geral é de queda e custos mais altos com impacto enorme na economia. Isso vai desorganizar a economia do mundo como um todo. O sistema alimentar mundial, hoje, tem um custo energético monstruoso para produzir, processar, transportar e uma perda colossal no consumo. Tem desperdício ao longo da cadeia, mas o desperdício final, sobretudo nos países mais desenvolvidos, vai além de 30%. Dados apontam para um desperdício de alimentos nos Estados Unidos é dez vezes superior ao da África subsaariana. O sistema mundial foi bolado num período de baixíssimo custo de transporte, com petróleo a preço de banana. O custo médio nos Estados Unidos de um alimento normal no prato de um americano é de 5 mil milhas de viagem. No Canadá são 12 mil em média, então esse tipo de situação vai ser completamente desarticulada e desorganizada. E se fizer biodiesel e álcool combustíveis, vai pegar na cadeia alimentar pesadamente. O Fidel Castro fez uma comparação dizendo que o álcool combustível, com esse negócio do biodiesel, é botar em concorrência a alimentação do pobre com o carro do rico.

Você falou da crise climática e uma crise energética, e as duas estão associadas…

Enquanto você não tem uma solução energética de combustíveis fósseis, a tendência é o mundo usar até o limite. Na medida em que o petróleo está ficando caro, por exemplo, está voltando a se utilizar o carvão que é o maior emissor de gases de efeito estufa. É um círculo vicioso. A aceleração do processo de substituição não pode vir simplesmente pela extinção do que existe, você tem que antecipar com alguma solução que evite uma situação dramática. Os recursos naturais renováveis têm a ver, por exemplo, com as estruturas: água, solo, biodiversidade, que são altamente ameaçadas. Nos anos 90 já tinha perda de aproximadamente 46% de toda a área cultivada em culturas anuais. São em torno de 2 bilhões de hectares de área de cultivo, e em torno de 12% já está inviabilizado para produção. Os índices mais pesados são os da agricultura convencional, o agronegócio, até porque são os que ocupam as melhores terras do mundo. E a água está acabando por várias razões, entre elas o aquecimento global, que está interferindo, por exemplo, nos sistemas de irrigação na Índia e em todos os países dos Andes. Estes dependem desde o tempo dos incas do derretimento da neve na estação do verão para alimentar os rios e córregos para fazer irrigação. O problema é que atualmente você tem invernos em que não neva. Na Índia é pior ainda, porque os glaciários do Himalaia estão derretendo e quando acabar o Ganges seca.

Quais experiências propõem uma alternativa para essa crise energética e climática que você está desenhando?

Na verdade não há nenhuma solução elaborada que permita você dizer que tem um modelo econômico macro, em grande escala, que responda a essas questões mundialmente. Uma coisa fundamental que já vem sendo batida desde o relatório de 1972 é a necessidade de alterar o modelo de consumo do mundo. A começar pelo consumo energético como, por exemplo, a civilização do automóvel individual que está condenada. Você tem que criar uma sociedade que funcione com o transporte público e circuitos mais econômicos. Porque o automóvel, em particular o dirigido por uma pessoa, é uma das coisas de pior eficiência energética que você pode achar no mundo. E outras coisas, como no consumo alimentar esse negócio da milhagem. A pessoa vai ter que se alimentar de acordo com o que é possível produzir com a menor distância possível para ela consumir. Então você vai alterar os regimes alimentares mundo afora, relocalizar o sistema alimentar e, inclusive, mudar as dietas.

Do ponto de vista da produção, na agricultura o futuro é claramente a agroecologia. É um sistema de balanço energético positivo. Nos Estados Unidos, para cada caloria servida ao freguês você investe 10. Com o sistema agroecológico você vai reduzir a emissão de gases de efeito estufa, segurar as questões de destruição de solo e a economia no uso de água, além da conservação de biodiversidade. A agroecologia pode ser operada em níveis muito variados. É um sistema múltiplo de cultivos e criações intercalados com vegetação nativa manejado de uma forma sistêmica. A estratégia da agroecologia é mimetizar os sistemas naturais, você se aproxima da diversidade natural para usar o seu sistema produtivo. É a melhor produtividade possível por área, mas tem uma série de restrições. Para você manejar um sistema altamente diversificado e complexo, você vai precisar de mão de obra qualificada. E vai ter um limite da quantidade de área por mão de obra utilizada, pois são sistemas em que o nível de mecanização é baixo. Uma proposta agroecológica no limite de seu potencial de diversidade é, por exemplo, o sistema de Fukuoka, no Japão, cujo cultivo é misturado dentro do mato. Tudo é essencialmente manual, não tem absolutamente nenhuma operação mecanizada. Mas você pode fazer coisas intermediárias, não deixa de ser agroecológico, mas certamente o nível de eficiência é menor pois o ideal é o máximo de diversidade de sistema.

Para você fazer um sistema altamente produtivo de agroecologia vai precisar de agricultores familiares, que são os que têm interesse e conhecimento. Não é um sistema que opere bem com mão de obra assalariada, pois esta só funciona com tarefas simples como cortar cana, colher maçã, conduzir o gado, etc. Se você vai pedir uma tarefa extremamente complexa ele não tem interesse, porque vai ganhar igual por hora de trabalho. E é o trabalho não alienado, com interesse direto de quem vive daquilo e de tudo que ele acumulou de conhecimento para fazer aquele negócio. Há uma simbiose perfeita entre a agroecologia levada a seu limite máximo e a agricultura familiar. Isso significa que no futuro precisa de muito mais agricultura familiar do que você tem hoje.

Isso é uma solução para o inchaço das cidades?

Com certeza, mas a questão dos Estados Unidos, por exemplo, é que eles têm 2 milhões de agricultores e precisariam botar 38 milhões no campo. Não é uma coisa que você faça de uma hora para outra, nem que faça bem. Quando a crise se colocar, eles vão precisar de gente para produzir alimentos e não vão ter, pois os desempregados nas cidades não têm conhecimento. Cuba é um bom exemplo de crise energética, pois viveu numa porrada só o que o mundo está vivendo aos pouquinhos: a perda da energia fóssil. Eles dependiam do petróleo russo para operar e de repente parou tudo do dia para noite, porque a agricultura era toda mecanizada. Eles tiveram que reformar o sistema produtivo de grandes fazendas mecanizadas em propriedades familiares cooperativas. O grande problema foi achar gente, é uma operação complicada porque se perdeu conhecimento. E a nossa situação dramática no Brasil é um processo de perda de conhecimento muito grande, porque a reforma agrária estancou. No período do Lula houve uma evasão violenta de juventude no campo, e quem é que vai herdar o conhecimento e continuar a tocar as coisas?

O agronegócio está bem estabelecido no campo brasileiro?

Ainda tem uma área grande na mão da agricultura familiar, mas a tendência, até por pressão do governo, é mecanizar isso também. Aquele programa “Mais alimentos”, que os movimentos chamam de “mais trator”, levou a mecanização pesada principalmente no sul. Mas em muitos lugares significou que o cara para mecanizar tem que fazer monocultura, imediatamente um puxa o outro. Nós temos um patrimônio cultural e um campesinato bastante rico, mas estamos vivenciando um processo de erosão de conhecimento e de abandono do campo. No meu cálculo, para o Brasil seriam necessárias 15 milhões de famílias para o desenvolvimento agroecológico, e atualmente a agricultura familiar deve ter 4,5 milhões. No governo Lula você tinha expectativa de fortalecer a agricultura familiar e apertar um pouco os impactos do agronegócio, mas não aconteceu. O agronegócio está nadando de braçada e ganhou força, e querem impor o Código Florestal. Vamos ver se a Dilma vai ter coragem de vetar.

Você pode fazer uma radiografia da agroecologia no Brasil?

A agroecologia deve ter cerca de 40 anos. O nosso programa foi um grande impulsionador da agroecologia no Brasil, quando começou em 1983 ainda era algo confinado a alguns profissionais das ciências agrárias isoladas. Uma garotada da Federação dos Estudantes de Agronomia, os grupos de agricultura ecológica, era um troço pequeno. Naquela altura você tinha a agricultura orgânica na direção da agroecologia com a biodinâmica. De lá para cá houve um avanço muito grande da agroecologia, a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) é uma expressão de movimento agroecológico significativo que envolve tudo: conhecimento tradicional, indígena, inovações da agricultura familiar e científica, etc. Existem exemplos suficientes pelo país afora, não só em outros países do mundo, que mostram o sucesso da Agroecologia. São várias sistematizações que têm uma eficiência maior que o sistema tradicional. Existem óticas e interpretações variadas porque, por exemplo, tem áreas com uma influência maior do sistema de produção orgânico, que está mais preocupado em produzir para um nicho de mercado, pois paga mais caro, mas acho que limita um pouco o sistema de produção agroecológico: poucos agricultores para poucos consumidores.

O sistema de agricultura orgânica no mundo padece desse impasse, porque o sistema de regulação, de certificação, é um sistema de produção de mercado em muitos lugares. Eu vi isso na França. Quando teve a crise da vaca louca houve um hiperaumento de demanda para produtos orgânicos. E o presidente da Federação de Produtores de Agricultura Orgânica disse que estavam cheios de agricultores, mas o sistema de certificação apertou os critérios de conversão. Freou a capacidade de novos orgânicos entrarem no mercado.

Quais as dificuldades da aproximação da agricultura familiar com a agroecologia?

O agricultor familiar enfrenta muitas barreiras com a legislação sanitária, porque é montada para beneficiar grandes extensões. E para conversão de um agricultor à agroecologia você precisa mostrar que o meio ambiente é importante para ele produzir para ganhar. Frequentemente você entra com diminuição de custo de produção, tirando o agrotóxico, produzindo com semente crioula e sem adubo químico. E a tendência desses insumos é aumentar a um ponto que o cara vai ver que esse sistema mais integrado não só vai reduzir os custos de produção, como aumentar a produtividade. E, sobretudo, diminuir o risco. Aos poucos ele começa a ver que os elementos ambientais jogam um papel no sistema agroecológico: primeiro deles é a conservação do solo.

Então o maior desafio da agroecologia é a capacitação?

Capacitação. E acho que tem uma questão pedagógica, uma abordagem correta é conseguir mostrar passo a passo que essas práticas têm um impacto importante no ponto de vista de custo, de risco, de benefício para saúde e econômico. Isso é uma questão fundamental.

<Quem é>

Jean Marc Von Der Weid é economista e participou da ECO 92. Atualmente é coordenador de Políticas Públicas da ONG Agricultura Familiar e Agroecologia (AS-PTA) e membro da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

Atividades denunciam Massacre de Carajás e cobram justiça e reforma agrária

Por Carolina Goetten, especial para Caros Amigos

Nas imediações da Boca Maldita, em Curitiba – tradicional cenário de protestos na cidade – um grupo de pessoas se reunia em frente a um muro branco, mais da metade de delas trajando o boné vermelho do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O retroprojetor instalado ali, a céu aberto, exibiria em instantes um documentário sobre o massacre em Eldorado dos Carajás, município do Pará, onde 21 sem terras foram brutalmente assassinados em 17 de abril de 1996.  Sobre a rua, em frente à tela, 21 rosas brancas enfileiradas pelo grupo prestavam homenagem às vítimas do massacre, fruto de uma operação brutal da polícia militar e que permanece impune.

“Hoje é o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária”, lembra, ao fim do documentário, o assentado Wellington Lenon Lima, em referência a como passou a ser conhecida a data do massacre. “E por isso não podemos nos esquecer de que, nesse mesmo dia, 17 de abril de 96, enquanto ocorria essa brutalidade no Pará, começava aqui no estado o processo de ocupação das terras que hoje situam um dos maiores assentamentos da América Latina”, diz. A fazenda Giacomet Marodin, atual sede dos assentamentos Ireno Alves dos Santos e Marcos Freire, no sudoeste do Paraná, foi ocupada por 3 mil famílias do Movimento. Hoje, 1.500 famílias estão assentadas em 26 mil dos 84 mil hectares da fazenda e outras milhares permanecem em luta em acampamentos da região.

A exibição do documentário fez parte das atividades da Jornada de Lutas e Negociações no Paraná, realizada anualmente em todo o país em memória ao massacre em Eldorado, o Abril Vermelho. A manifestação trouxe a Curitiba cerca de mil trabalhadores do MST, representando assentamentos e acampamentos de todo o estado. “A Jornada permite resgatar o valor da indignação para seguirmos resistindo e lutando. A reforma congelou, e precisamos descongelar o projeto”, explica o membro da Coordenação do MST no Paraná, Armelindo Maia. “Ainda temos casos de violência, intolerância e brutalidade contra a luta dos sem terra. De 96 para cá, só em nosso estado, foram assassinados 22 companheiros”, ressalta.

Reivindicações e demandas no Paraná

Além do cinema de rua, a mobilização da Jornada envolveu atividades de vigília, marcha, audiências públicas e reuniões com órgãos públicos. Na segunda-feira (16), duas mil pessoas, entre trabalhadores do MST, representantes de movimentos sociais e da sociedade civil marcharam da Praça 29 de Março até a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Paraná (Incra-PR), em manifesto público e com o objetivo de entregar a pauta de reivindicações do Movimento. “No estado, nossas demandas mais urgentes são a necessidade de assistência técnica, apoio à produção agroecológica implantada nos assentamentos e acesso à educação para os sem terra”, aponta Maia.

Em audiência pública com a direção regional da Companhia Nacional do Abastecimento (Conab), sobre a relação referente à compra de alimentos da agricultura familiar, o MST expôs a dificuldade de acesso a programas por conta da burocracia para apresentar projetos. Segundo o gerente de operações do órgão, Valmor Bordin, a Conab-PR dispõe, neste ano, de R$ 20 milhões em recursos para comprar alimentos da agricultura familiar pra incluir no Brasil Sem Miséria – programa de distribuição do Governo Federal que destina mais de cem tipos de produtos a entidades filantrópicas. “É fundamental facilitar essa articulação para que mais famílias sem terra possam acessar os recursos”, diz Jean Carlo Pereira, do setor de Produção do MST. Agricultores de reforma agrária, quilombolas e indígenas têm prioridade no programa, mas o Movimento aponta as dificuldades para acessá-lo. “Apenas 20% das famílias assentadas no Paraná conseguem inscrever projetos. Para grupos indígenas é ainda mais difícil, por isso apontamos a necessidade do apoio do Incra, disponibilizando técnicos que articulem os órgãos e facilitem a participação”, explica Pereira.

A Jornada também busca trazer visibilidade a demandas do Movimento na área de ensino. Alessandro Santos Mariano, do setor de Educação do MST, aponta a necessidade de serem instaladas 16 novas escolas em assentamentos e acampamentos do Paraná, mas apenas duas estão efetivamente sendo construídas. “Já apresentamos essa pauta na mobilização do ano passado, mas ainda houve pouco avanço nesse sentido”. Mariano destaca, porém, uma conquista importante da semana de luta. “Foi aprovado um convênio que determina, a partir de segunda-feira, aumento de salário para professores das escolas itinerantes”, diz.

Jornada de Lutas na formação política

Integrantes e trabalhadores do Movimento apontam a Jornada como instrumento importante não apenas para apresentar demandas e conquistar reivindicações para a Reforma Agrária, mas para manter a consciência de luta entre os trabalhadores. “Esse processo é fundamental na formação política e para que eles se reconheçam como agentes ativos de transformação”, explica Alessandro Santos Mariano, do setor de Educação do MST. Em nível nacional, a Jornada leva às capitas a realidade do campo e dá visibilidade à luta dos sem terra. “Cada representante conhece as demandas da sua comunidade e sabe como está a situação em seu acampamento ou assentamento, e quando vêm para cá é mais fácil compreender como tudo funciona. A Jornada fortalece a vontade de se mobilizar”, diz.

Exemplo desse processo de consciência é o trabalhador Cleonil da Rosa, do assentamento Vida Nova, no município de Terra Rica. “É a segunda Jornada a que venho. Estando aqui fica mais claro que sou participante da luta, e que não podemos parar”, conta. “A transformação social não é conquista das lideranças trabalhando isoladamente e o projeto enfraquece sem participação popular. Nós todos somos o Movimento”, define Mariano.

A cada ano, ao fim da Jornada de Lutas e Negociações, o Movimento passa a pressionar pelas reivindicações atendidas, para que sejam postas em prática, e busca se fortalecer com o objetivo de conquistar as demandas que continuam emperradas. “Saindo daqui, voltando às comunidades, cada assentamento precisa definir tarefas e construir o projeto com o coletivo”, diz o dirigente do MST Roberto Baggio aos mil trabalhadores acampados no Ginásio do Tarumã para as atividades da jornada, reunidos para os encaminhamentos finais. “O Estado está aí, mas não tem sido o bastante. Precisamos fazer mais. Temos que dar continuidade”, encerra.

Panorama

No Paraná, são mais de 25 mil famílias sem terra, entre cerca de 370 assentamentos e 70 acampamentos. Sete mil ainda permanecem acampadas, desvinculadas da reforma agrária.